A PGR (Procuradoria Geral da República) determinou o arquivamento de um pedido de investigação sobre a possível atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no caso do Banco Master.
O contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, era uma das justificativas para a investigação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, porém, disse que, sobre o contrato, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.
“Em uma análise preliminar, é imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada. Tanto o representado quanto o presidente do Banco Central negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo Ministro sobre os interesses do Banco Master. Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, escreveu Gonet em seu despacho.
“Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, afirmou Gonet.
O pedido de investigação foi protocolado em 24 de dezembro pelo advogado Enio Martins Murad.
Moraes & Master
A jornalista Malu Gaspar publicou em 24 de dezembro reportagem que diz que Moraes teria feito contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante a crise do Banco Master. A apuração também menciona a existência de um contrato firmado entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro, o que ampliou os questionamentos sobre o caso.
Segundo a reportagem, o contrato do escritório teria sido celebrado antes da decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master e previa a prestação de serviços jurídicos. O texto afirma ainda que Moraes manteve reuniões e conversas com o presidente do Banco Central em período próximo à intervenção na instituição financeira, fato que passou a ser explorado por críticos como possível indício de conflito de interesses.
Moraes divulgou uma nota na noite de 23 de dezembro para explicar seus contatos com o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo. Em comunicado enviado a jornalistas, o ministro negou ter tratado nessas conversas de assuntos relacionados ao Banco Master.
O gabinete do magistrado também declarou que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, nunca atuou na operação da venda do Master para o BRB (Banco de Brasília).
Os rumores ganharam força por causa da contratação de Viviane Barci pelo Master. Seus honorários seriam de R$ 3,6 milhões por mês, por 36 meses, totalizando R$ 129 milhões ao final da prestação de serviços. Essas informações foram divulgadas primeiramente pela jornalista Malu Gaspar.
