A partir de janeiro de 2026, a Lei nº 15.176 de 2025 padroniza e reconhece nacionalmente os direitos e benefícios para brasileiros com fibromialgia e doenças correlatas. A legislação define diretrizes para o atendimento integral no SUS (Sistema Único de Saúde) e estabelece a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, para o reconhecimento da condição como deficiência.
A lei pretende fortalecer mecanismos de inclusão social e abrir espaço para a formulação de políticas específicas, orientando não apenas o tratamento, mas também a promoção de autonomia e participação plena das pessoas com fibromialgia na sociedade. Os pontos destacados na lei são:
- reconhecer oficialmente a fibromialgia como possível causa de deficiência, com base em avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional (médicos, psicólogos e outros profissionais);
- uniformizar em âmbito nacional os direitos e benefícios –que atualmente varia de acordo com interpretações regionais ou unitárias;
- assegurar diretrizes para o atendimento integral no SUS, incluindo atendimento multidisciplinar, capacitação profissional, disseminação de informações e incentivo à pesquisa científica sobre a condição;
- estimular a inserção da pessoa acometida pelas doenças no mercado de trabalho.
“O reconhecimento legal da fibromialgia é uma conquista da justiça social. Esta lei representa não apenas direitos, mas dignidade e reconhecimento para milhões de brasileiros que convivem com dor crônica e, muitas vezes, não são vistos ou ouvidos pelo sistema”, afirmou Leonardo Albuquerque (Republicanos), autor da lei, atual secretário de Estado do Mato Grosso e ex-deputado federal.
O que é a fibromialgia
A fibromialgia caracteriza-se por dor musculoesquelética difusa, fadiga, distúrbios do sono e sintomas psicológicos como ansiedade e depressão. A dor é o sintoma predominante, reduzindo a qualidade de vida dos pacientes e comprometendo sua capacidade de realizar atividades cotidianas.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, aproximadamente 3% da população brasileira tem a síndrome. Entre os pacientes diagnosticados, cerca de 7 a 9 em cada 10 são mulheres. A fibromialgia também pode acometer homens, idosos, adolescentes e crianças.
As causas exatas da fibromialgia permanecem desconhecidas. Existem hipóteses de que fatores genéticos, neurológicos, psicológicos ou imunológicos possam estar envolvidos. A síndrome pode surgir depois de eventos traumáticos, sejam físicos ou psicológicos, ou mesmo depois de infecções. Atualmente não existe cura para a condição.
Diferente das doenças reumáticas como a artrite, a fibromialgia não provoca processos inflamatórios nem danos estruturais às articulações, músculos ou órgãos. O diagnóstico correto é essencial para evitar tratamentos inadequados, já que a síndrome foca na sensibilidade à dor, embora ambas as condições possam coexistir em um mesmo paciente.
Caminhos para a melhor qualidade de vida
A Sociedade Brasileira de Reumatologia afirma que a melhor qualidade de vida para pacientes com fibromialgia baseia-se em um estilo de vida ativo e consciente, onde a prática regular de exercícios físicos desempenha um papel central. O fortalecimento muscular e o relaxamento proporcionados pelas atividades físicas são fundamentais para aliviar dores crônicas, reduzir a fadiga e combater a insônia.
Uma alimentação estratégica, focada na redução de alimentos inflamatórios e ultraprocessados, potencializa o bem-estar geral e ajuda no controle dos sintomas diários.
Além dos hábitos físicos, o acompanhamento psicológico é indispensável, segundo os especialistas. O indivíduo aprende a lidar com os impactos sociais e emocionais da condição, garantindo que, mesmo diante dos desafios diagnósticos, seja possível manter uma rotina funcional, produtiva e equilibrada.
