O tombamento definitivo do antigo prédio do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), situado no Rio de Janeiro, foi homologado pelo Ministério da Cultura, em ato publicado no Diário Oficial da União nesta 3ª feira (30.dez.2025).
Eis a íntegra (PDF – 83 kB).
O tombamento foi aprovado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em novembro. Inaugurado em 1910 para sediar a Repartição Central de Polícia na capital do Estado, o prédio abrigou o Dops, no período de 1962 a 1975, onde foram praticadas torturas e violências contra presos políticos durante a ditadura militar. Também funcionou o Acervo Nosso Sagrado, que reunia objetos de religiões de matriz africana, confiscados durante ações contra terreiros de candomblé e umbanda na cidade de 1890 a 1946.
Na cerimônia de tombamento, o presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que o ato homenageava “aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade. Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período”.
O Dops é o 1º bem reconhecido como lugar de memória traumática pelo Iphan. Outros imóveis deverão ser analisados pelo instituto, com vistas também a seu tombamento como patrimônio. Destaque para o DOI-CODI, no Rio de Janeiro e a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ); e o Casarão 600, em Porto Alegre, todos usados durante a ditadura militar.
Inaugurado em 1910, de inspiração francesa, o edifício foi construído para ser a sede da Polícia Federal da época. Possui carceragens, com celas solitárias e salas de depoimento com isolamento acústico, por exemplo. A posse é do governo federal, mas o imóvel está cedido para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro desde a década de 1960, sob a condição de uso para fins policiais e com a obrigação de preservação do imóvel.
Durante os anos de repressão, uma série de ativistas políticos passaram pelo Dops. Entre eles, Nise da Silveira, Abdias Nascimento e Olga Benário –enviada a campos de concentração nazistas na Alemanha– na ditadura do governo de Getulio Vargas (1937-1945), assim como Dulce Pandolfi, na ditadura civil-empresarial-militar (1964-1985). Nesses períodos, de acordo com o Iphan, o local se transformou em um palco de prisões, interrogatórios e torturas que marcaram a história.
O 1º pedido de tombamento do Dops foi feito em 2001, pela Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil, com a intenção de preservar o monumento arquitetônico. Mas a solicitação caminhou a passos lentos. Em 2025, acionado pelo MPF (Ministério Público Federal), o Iphan concluiu o processo, endossado também por organizações da sociedade civil. As entidades veem o prédio como símbolo da violência do Estado.
Com informações da Agência Brasil.
