O alerta consular foi emitido depois de o Itamaraty identificar um aumento de mortes de brasileiros envolvidos em conflitos internacionais. A pasta também registrou casos de cidadãos que encontraram dificuldades para deixar exércitos estrangeiros depois de se alistarem.
Brasileiros que participam desses conflitos podem enfrentar processos tanto em tribunais internacionais quanto no Brasil. O comunicado cita o artigo 7º do Código Penal brasileiro, que determina a aplicação da lei nacional para ilícitos cometidos por cidadãos brasileiros em território estrangeiro, quando o Brasil se comprometeu por tratado ou convenção internacional a prevenir ou impedir tais atos.
“Não há obrigatoriedade por parte do poder público para o pagamento de passagens ou o custeio de retorno de cidadãos do exterior”, informa o comunicado, indicando que brasileiros podem enfrentar problemas financeiros caso queiram voltar ao país depois do alistamento.
O Ministério recomenda “fortemente que convites ou ofertas de trabalho ou de participação em exércitos estrangeiros sejam recusadas” pelos cidadãos brasileiros. O comunicado também alerta que a assistência consular pode ser “severamente limitada” pelos termos dos contratos assinados entre os alistados e as forças militares estrangeiras.
Brasileiros mortos na Ucrânia
Em 2024, o brasileiro Tiago Nunes, de 19 anos, morreu na Ucrânia depois de se alistar para lutar no conflito contra a Rússia. Em 2022, André Luís Hack Bahi, de 44 anos, e Douglas Rodrigues Búrigo, de 40 anos, também morreram no país enquanto integravam o Exército ucraniano.
Eis a íntegra do comunicado do Ministério das Relações Exteriores
“O Ministério das Relações Exteriores alerta para os riscos, inclusive de posterior persecução legal, do alistamento voluntário de cidadãos brasileiros em forças armadas estrangeiras no contexto de conflitos internacionais.
“Tem sido registrado aumento no número de casos de nacionais brasileiros que perdem suas vidas em tais conflitos. Registram-se igualmente casos de brasileiros que atravessam dificuldades ao, uma vez alistados, tentar interromper sua participação nos exércitos combatentes. A assistência consular, nesses casos, pode ser severamente limitada pelos termos dos contratos assinados entre os alistados e as forças armadas de terceiros países. Não há obrigatoriedade por parte do poder público para o pagamento de passagens ou o custeio de retorno de cidadãos do exterior.
“Nesse sentido, recomenda-se fortemente que convites ou ofertas de trabalho ou de participação em exércitos estrangeiros sejam recusadas.
“Os brasileiros alistados em forças estrangeiras poderão ainda estar sujeitos a persecução penal, não apenas em cortes internacionais, mas também no Brasil, com base no art. 7º do Código Penal, que prevê estarem sujeitos à lei brasileira os ilícitos cometidos por cidadão brasileiro – ainda que em território estrangeiro – que, por tratado ou convenção internacional, o Brasil se obrigou a prevenir ou impedir.
“Brasileiras e brasileiros em zonas de conflito armado que precisem de assistência consular podem entrar em contato com as Embaixadas do Brasil nos países em que se encontrem, ou com o plantão da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular do Itamaraty (+55-61-98260-0610), em Brasília.”