O caso será levado para votação em plenário às 15h desta 2ª feira (8.dez). Os 69 deputados estaduais da Alerj decidirão sobre a manutenção ou não da prisão. Para que Bacellar seja liberado, serão necessários pelo menos 36 votos favoráveis.
Durante a reunião da CCJ, os 7 integrantes do colegiado votaram o Projeto de Resolução contrário à prisão do presidente da Casa decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O relator é o presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), aliado de Bacellar.
“À CCJ cabe somente a análise de forma, legalidade e constitucionalidade. Acho que nenhum de nós está habilitado para ser comentarista de decisão judicial. Minha opinião deixarei para o plenário, mas não vou comentar a fragilidade de provas, motivação ou contexto probatório”, declarou Amorim.
Segundo ele, o projeto deve ser encaminhado ao plenário de forma favorável a viabilizar a soltura se essa for a decisão da Casa. O deputado argumenta que, se o projeto encaminhado ao plenário fosse contra a liberdade de Bacellar e os deputados votassem a favor da revogação da detenção, outra reunião da CCJ teria que ser convocada para deliberar novamente sobre o caso do presidente da Alerj.
A reunião da comissão estava inicialmente marcada para o dia 5 de dezembro. O presidente da CCJ justificou o adiamento com base no artigo 268-B do regimento interno, que garante à defesa um prazo de até 48 horas para apresentar suas alegações.
Eis como foram os votos dos integrantes da CCJ:
- Rodrigo Amorim, presidente e relator do projeto;
- Fred Pacheco (PMN), vice-presidente, acompanhou o relator;
- Chico Machado (Solidariedade), acompanhou o relator;
- Luiz Paulo (PSD), apresentou voto próprio;
- Alexandre Knoploch (PL), acompanhou o relator;
- Vinícius Cozzolino (União Brasil), que não estava presente na sessão desta 2ª feira (8.dez). O deputado Carlos Minc (PSB) foi suplente e votou de forma contrária ao projeto;
- Elika Takimoto (PT), acompanhou o deputado Minc.
Na sessão plenária desta tarde, o Projeto de Resolução elaborado pela CCJ funcionará como uma recomendação aos demais deputados, que não têm obrigação de seguir o parecer da comissão. A decisão final sobre a manutenção ou relaxamento da prisão de Bacellar será tomada pelo conjunto dos integrantes da Alerj.
ENTENDA
O deputado estadual Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente no dia 3 de dezembro dentro da Superintendência da PF (Polícia Federal) do Rio, no âmbito da operação Unha e Carne.
A PF afirmou que a “atuação de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas culminou com a obstrução da investigação realizada no âmbito da operação Zargun”. A operação de 3 de setembro prendeu o deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), conhecido como TH Joias e apontado como braço político do CV (Comando Vermelho). Bacellar nega ter cometido qualquer irregularidade.
A operação Unha e Carne está relacionada com o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como ADPF das Favelas. A decisão determinou que fossem investigadas as conexões entre grupos criminosos e agentes públicos no Estado do Rio de Janeiro.
Rodrigo Bacellar está em seu 2º mandato como deputado estadual. Foi reeleito em 2022 pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de se mudar para o União Brasil. O político já passou por diversos partidos: entre PT, PTB, PC do B, PDT, Solidariedade e MDB.
De maio de 2021 a abril de 2022, Bacellar ocupou o cargo de secretário de Governo do governador Cláudio Castro (PL).
Em depoimento à PF, Bacellar, admitiu que manteve contato com TH Joias, um dia antes da operação que resultou na prisão do ex-deputado.
A PF investiga a suspeita de vazamento de informações sigilosas para beneficiar TH Joias, que é acusado de lavar dinheiro para o Comando Vermelho, negociar armas, adquirir equipamentos antidrones e atuar como elo da facção dentro da Alerj.
