O texto da relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) extingue o entendimento legal de “alienação parental” –conceito segundo o qual um responsável poderia interferir na relação da criança com o outro genitor.
Segundo a deputada, a lei vinha sendo usada como instrumento para desqualificar denúncias de violência doméstica e abusos sexuais, especialmente contra mulheres que buscavam medidas protetivas.
A lei atual entrou em vigor em 2010 e foi criada para identificar e coibir comportamentos de um responsável que dificultassem ou interferissem na relação da criança ou adolescente com o outro genitor, como impedir visitas, realizar acusações infundadas ou desqualificar a outra parte.
A legislação atual autoriza o juiz a adotar uma série de medidas para restaurar a convivência familiar, desde advertências até a inversão da guarda, além de determinar a realização de perícia psicológica ou biopsicossocial para avaliar possíveis indícios de alienação.
Ao longo dos anos, porém, a aplicação da lei passou a ser alvo de críticas de entidades de proteção às mulheres e às crianças, que afirmam que o instrumento vinha sendo utilizado para desacreditar denúncias reais de violência doméstica e abuso sexual.
Segundo esses grupos, a lei cria brechas para que suspeitos de agressão alegassem “alienação” como forma de reverter decisões judiciais ou questionar mães que buscavam proteção.
