A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta 4ª feira (3.dez.2025) o relatório preliminar do Orçamento de 2026 (PLN 15 de 2025). O texto amplia o espaço para emendas parlamentares e para o fundo eleitoral, que terá R$ 4 bilhões no próximo ano —no projeto enviado pelo Executivo, o valor previsto era de R$ 1 bilhão. Eis o texto na íntegra (PDF – 667 kb).
Os congressistas também aprovaram R$ 12,1 bilhões para as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), fez um corte linear de R$ 2 bilhões nas despesas de custeio e investimentos, mas também contou com uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões a mais do que estava estipulado no projeto do governo.
As emendas individuais e de bancadas estaduais —de execução obrigatória— já estavam asseguradas no projeto com uma reserva de R$ 37,8 bilhões.
Além disso, Bulhões separou:
- R$ 1,1 bilhão para os 16 relatores setoriais;
- R$ 500 milhões para emendas adicionais das bancadas estaduais;
- R$ 400 milhões para ajustes finais do relatório-geral.
Os relatores setoriais também poderão fazer remanejamentos internos até determinados limites. Os tetos mais altos, de R$ 400 milhões, foram estabelecidos para os setores de Infraestrutura, Saúde, Cidades e Defesa.
DESTAQUES DO RELATÓRIO PRELIMINAR
- As despesas totais do Orçamento de 2026 são de R$ 6,5 trilhões, sendo que R$ 1,8 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública federal. A meta é de superávit. O governo promete economizar R$ 34,2 bilhões.
- As despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, excluída a dívida, cresceram 11,5% em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025. Gastos obrigatórios continuam representando 65,5% do total.
- A reserva de contingência, a “poupança” do governo, caiu 15,4% e deve ficar em R$ 77,2 bilhões em 2026. Já os investimentos do governo foram reduzidos em R$ 8,3 bilhões —uma queda de 13%— e somam agora R$ 55,3 bilhões.
- A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve chegar a 82,5% do PIB em 2026, subindo para 83,8% até 2029.
