Em entrevista ao “Bom dia, Ministro”, da TV Brasil, Renan Filho afirmou que as eventuais ações judiciais interpostas pelas autoescolas dificilmente terão sucesso. “Esse movimento deles é porque a CNH vai baratear. Eles usam outros argumentos, mas gostariam de uma CNH mais cara”, disse o ministro.
“Dificilmente a Justiça vai derrubar uma medida tão importante para o Brasil. O preço impeditivo levou 20 milhões de brasileiros a dirigir sem carteira. Por isso, vamos seguir fazendo esse diálogo”, declarou.
Segundo o ministro, a reação das autoescolas é normal, pois essas empresas “passaram muito tempo com todo mundo sendo obrigado a ir até elas”. Ele acrescentou que as autoescolas “vão continuar, mas o cidadão agora tem alternativas a escolher”.
De acordo com Renan Filho, 345.553 pessoas já acessaram o novo aplicativo da CNH do Brasil e 31.025 já começaram a fazer o curso de condutores após a mudança das regras.
Na 3ª feira (9.dez), Lula assinou duas medidas relacionadas à obtenção e renovação da CNH:
- a 1ª é uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Agora, o interessado em tirar a carteira de motorista pode recorrer a um instrutor autônomo cadastrado no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A resolução também permite a habilitação em carros automáticos;
- a 2ª é a MP (Medida Provisória) do Bom Condutor. Institui a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, reduz o preço dos exames médicos e torna opcional a emissão da carteira física. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 4ª feira (10.dez). Eis a íntegra (PDF – 267 KB).
Durante a entrevista, Renan Filho falou também sobre a gratuidade do 2º teste em caso de reprovação nas provas. O ministro disse que, a partir de agora, o aspirante a condutor só vai pagar se reprovar mais de uma vez. A permissão de um 2º teste gratuito tem como objetivo impedir o que o ministro chamou de “indústria da reprovação”.
“Se reprovar, tem nova taxa, isso cria uma indústria da reprovação. Tirar essa taxa da reprovação significa que a indústria diminui. Além disso, acabamos com a reprovação sumária”, disse o ministro em referência à necessidade de repetir o processo por causa de uma infração leve durante o teste, como esquecer de ligar a seta.
O ministro também comentou a derrubada, por parte do Congresso, de vetos do presidente Lula, tornando obrigatório o exame toxicológico para retirar a 1ª habilitação nas categorias “A” (moto) e “B” (carro).
Renan Filho disse que a regra vai na contramão das medidas do governo que visam à redução do preço da CNH e que o Congresso não pode decidir contra o interesse dos cidadãos. “Eu sou senador da República, sou congressista. Não dá para o Congresso votar o que as pessoas não querem, porque o Congresso representa o povo brasileiro”, disse. “Botar custo adicional em carteira é uma coisa que ninguém aguenta mais, não tem sentido. Só o Brasil cobra esse tipo de exame no mundo”.
