O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (9.dez.2025) que a gestão atual da Receita Federal é um “divisor de águas” na história do Brasil. Afirmou que a equipe do Fisco “entregou” uma reforma tributária, com taxação dos mais ricos e isenção a quem ganha até R$ 5.000, além de ter feito operações contra o crime organizado.
Haddad discursou durante o lançamento do Programa Confia (Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal). Ele elogiou o profissionalismo “impecável” do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Disse que o conheceu como secretário adjunto de Finanças da Prefeitura de São Paulo (2001-2004).
“Nós, com o passar do tempo, nós vamos verificar com muita clareza que essa gestão da Receita Federal é um divisor de águas na história do Brasil”, disse o ministro.
Para ele, não houve tema que não tenha sido “enfrentado” pela equipe do Fisco. Haddad enalteceu novamente a aprovação da reforma tributária. Afirmou que o projeto teve um amplo debate com a sociedade, que resultará em um “dos melhores sistemas tributários do mundo” ao fim da transição.
O chefe da equipe econômica afirmou que a Receita Federal contribuiu também para a justiça tributária, com a maior cobrança dos mais ricos. Citou a aprovação de:
- tributação de fundos offshores;
- tributação de fundos fechados (onshore);
- distinção de custeio e investimento para benefício fiscal.
Haddad afirmou que o Fisco contribuiu para elaborar o projeto que isenta os brasileiros que recebem até R$ 5.000 por mês. O texto estabelece maior carga tributária para os contribuintes que ganham R$ 50.000 mensais.
O ministro disse que a Receita Federal avançou no combate ao crime organizado e às facções criminosas com as operações conjuntas com a Polícia Federal e Ministério Público.
Haddad afirmou que o Fisco fez 3 “enormes” operações para coibir práticas ilícitas em setores estratégicos, como fumo, bebida e combustíveis.
“Se nós fizermos um apanhado do que foi feito de 2023 para cá, em apenas 3 anos, o que o Barreirinhas e a equipe da Receita estão entregando é algo, na minha opinião, sem paralelo”, declarou o ministro.
VOTAÇÕES NO CONGRESSO
O ministro da Fazenda disse que a semana é “importante” para a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 125 de 2022, que penaliza o devedor contumaz.
Haddad disse que o brasileiro enquadrado pelo projeto prejudica a sociedade, que custeia o SUS (Sistema Único de Saúde) e a educação pública, e a economia brasileira.
“O contribuinte quer continuar seguindo a lei e a legislação e ele se vê na contingência de enfrentar um concorrente completamente desleal, que usa práticas ilícitas para ganhar mercado, prejudicar as boas empresas […] e esse dinheiro nem fica no Brasil”, disse Haddad.
Ele afirmou que “talvez” seja aprovado também na Câmara o PLP 108 de 2024, que regulamenta a criação do Comitê Gestor da reforma tributária.
PROGRAMA CONFIA
A Receita Federal lançou nesta 3ª feira (9.dez.2025) o Programa Confia. A política permite que empresa possam aderir voluntariamente um diálogo com o Fisco. Para participar, há critérios quantitativos em relação ao volume de negócios, à folha de pagamento e outros. O Confia visa orientar o contribuinte, e não puni-lo. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 304 kB).
A Receita Federal disse que o Confia é um modelo inovador de relacionamento cooperativo entre o Fisco e os maiores contribuintes, promovendo transparência, confiança mútua e conformidade tributária.
Haddad disse que as pessoas não poderiam temer a Receita Federal, porque é a “base do Estado nacional”. Ele afirmou que os brasileiros temiam o Fisco porque o “emaranhado” legal do sistema tributário não deixava claro o que era preciso ser feito.
Segundo o ministro, Barreirinhas criou o ambiente amigável como uma “marca”. E completou: “É a maior reforma legislativa no campo tributário já feita, buscando fazer com que cada um consiga fazer o que cada um consiga saber exatamente o que é sua obrigação”.
