A 20ª Reunião da Conferência das Partes (COP20) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção adotou, por consenso, uma resolução que aprimora a regulamentação internacional sobre o Pau-Brasil.
A decisão nessa sexta-feira (5), por iniciativa brasileira, distingue de forma mais precisa os usos comerciais e não-comerciais da árvore que dá origem ao nome do país.
Segundo o Ibama, a principal pressão sobre a espécie para exploração comercial da madeira, vem da fabricação de arcos de instrumentos musicais. A demanda persiste, principalmente, em mercados internacionais, como Europa e Estados Unidos.
A nova resolução esclarece, por exemplo, as condições para circulação internacional de instrumentos musicais fabricados a partir da madeira de pau-brasil; mantém a possibilidade de circulação de instrumentos produzidos antes da Convenção; e reforça a proibição do comércio de espécies silvestres.
Os países compradores têm também obrigações sobre o rastreamento e identificação dos estoques; além de pesquisas de espécies alternativas para a fabricação de instrumentos musicais.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a decisão avança na conservação do pau-brasil.
Por causa da extração ilegal, a espécie já perdeu 84% de sua população nos últimos 150 anos. Hoje são apenas 10 mil árvores, muitas delas isoladas e com baixa capacidade de regeneração.
1:32
