A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 78.799.802,14 entre 1.345 municípios brasileiros que não são produtores de minérios, mas que são afetados pela atividade de mineração por possuírem estruturas como ferrovias, minerodutos ou instalações portuárias. O valor repassado na sexta-feira (17) é a distribuição da arrecadação de dezembro da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e é referente aos 15% do total arrecadado com a compensação em dezembro.
Segundo a ANM, Marabá (PA) é o município afetado que mais recebeu recursos da CFEM, com um total superior a R$ 2,8 milhões. Em seguida, aparece Açailândia (MA), que recebeu pouco mais de R$ 7,6 milhões; e São Luís (MA), que recebeu R$ 2 milhões.
Critérios de distribuição
Conforme a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é realizada de acordo com os seguintes percentuais e critérios:
7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorre a produção;
60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a produção;
15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda aqueles onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.
A bolsa de valores brasileira voltou a fechar em alta, nesta segunda-feira (20). Com ganhos de 0,41%, o índice da bolsa brasileira chegou aos 122,8 mil pontos.
A posse do presidente Donald Trump nos Estados Unidos deixou o mercado ansioso. Mas em seu primeiro dia, nenhuma grande decisão foi tomada. Ainda assim, segundo especialistas, o primeiro ano do novo mandato do republicano pode reservar altas para a moeda americana e para as ações naquele país.
Por aqui, as ações da Vale caíram mais uma vez, 0,37% indo de novo, na contramão da alta do minério de ferro. Já a Petrobras teve alta de 0,24%. Itaú Unibanco (+0,96%) e BB (+0,32%) também subiram, assim como Assaí (+4,81%) e Hapvida (+1,34%) sendo a ação mais negociada do dia.
Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.
Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pretendem conquistar uma vaga em alguma universidade pública do país têm até o dia 21 de janeiro para realizar as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), utilizando a nota do exame.
A inscrição é totalmente gratuita e o processo deve ser feito pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, seguindo o cronograma oficial e os critérios para seleção – publicados no Edital nº 35/2024. Os interessados podem concorrer a vagas ofertadas em instituições públicas de ensino superior, especialmente em universidades e institutos federais.
Confira o cronograma oficial:
26 de janeiro: resultado da chamada regular;
27 a 31 de janeiro: período de matrículas;
26 a 31 de janeiro: prazo para participar da lista de espera.
Oferta de vagas
Segundo o Ministério da Educação (MEC), este ano serão ofertadas 261.779 vagas em instituições públicas de todo o país. Os estados com mais vagas ofertadas são Minas Gerais (34.049), Rio de Janeiro (28.424), Bahia (22.889) e Paraíba (21.268).
Já entre as universidades, as federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF) são as que ofertam mais vagas em 2025, sendo 9.050 e 8.683, respectivamente. Entre os institutos federais, o do Ceará (IFCE) é o que tem mais vagas (6.022), seguido do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com 5.675, e do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), com 2.850.
Há, ainda, 14.521 vagas de grau tecnológico em cursos variados, como Energias Renováveis; Gestão de Dados; Tecnologia da Informação; Ciência dos Dados; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Redes de Computadores; Telemática; Sistemas para Internet; Sistemas de Telecomunicações, entre outros.
Informações gerais: Sisu 2025
Estão aptos a participar do Sisu os estudantes que participaram do Enem 2024, que obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro;
Caso não seja selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição há possibilidade de disputar uma das vagas por meio da lista de espera;
Todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados, primeiramente, na modalidade de ampla concorrência, conforme o seu desempenho no Enem 2024. Posteriormente, é prevista a reserva de vagas, segundo os critérios da Lei de Cotas;
A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas;
Para realizar a inscrição, o candidato deve ter ensino médio completo, ter participado da edição de 2024 do Enem e não ter zerado a redação.
Passo a passo de como realizar a inscrição:
1º passo: acesse a página do Sisu, clique em “fazer inscrição” e entre com a conta gov.br ou cadastre-se;
2º passo: confirme os dados de contato e preencha o perfil socioeconômico para a Lei de Cotas;
3º passo: escolha até duas opções de cursos. (é possível pesquisar as vagas pelo nome do município, da instituição ou do curso);
4º passo: confira e confirme os dados do curso e da modalidade escolhidos;
5º passo: após confirmar a inscrição, o candidato será encaminhado para a tela “minha inscrição”, onde estarão disponíveis informações sobre a opção escolhida, como a classificação parcial.
Vagas e Pé-de-Meia Licenciaturas
Entre as vagas ofertadas este ano, mais de 68 mil são para quem pretende ingressar em licenciaturas, público-alvo do Pé-de-Meia Licenciaturas – uma bolsa do governo paga a estudantes com vistas a incentivar a formação de professores. Serão 12 mil bolsas para candidatos com nota igual ou superior a 650 pontos no Enem que se matricularem em um curso presencial de licenciatura.
A CAIXA inicia nesta segunda-feira (20) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem.
Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.
Um projeto de lei (PL 4.680/2024) apresentado pelo senador Romário (PL-RJ) propõe que pessoas que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e precisam de assistência permanente tenham um acréscimo de 25% no valor do benefício.
A proposta inclui um parágrafo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas — Lei 8.742, de 1993) para estabelecer que o valor será acrescido para os beneficiários que precisam de apoio constante para atividades cotidianas.
A medida busca equiparar o benefício dado aos atendidos pelo BPC ao já previsto na lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991), o qual concede um adicional semelhante aos aposentados por incapacidade permanente.
Na justificativa da proposta, o senador menciona um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que o Brasil tem cerca de seis milhões de beneficiários do BPC, sendo que aproximadamente 15% desse total — cerca de 900 mil pessoas — necessitam de assistência constante.
Acréscimo
Atualmente, o BPC é pago mensalmente a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência e corresponde a um salário mínimo (R$ 1.518). O acréscimo proposto seria de R$ 379.
O autor da medida destaca ainda, na justificativa do texto, que muitos cuidadores desses beneficiários são familiares e que, por vezes, precisam abrir mão dos empregos remunerados para prestar assistência. Romário pontua que o adicional proposto ajudaria a mitigar a perda de renda dessas famílias. “O adicional contribui para amenizar a perda de renda nesse núcleo familiar”, diz na justificativa.
Pelo texto, o impacto financeiro da proposta é de R$ 341 milhões mensalmente no orçamento da Seguridade Social.
Tramitação
O projeto aguarda encaminhamento às comissões temáticas do Senado. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Os municípios brasileiros partilham, nesta segunda-feira (20), a segunda parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser repassado é de R$ 2.084.670.815,19. O valor é 6% maior do que o enviado às prefeituras no mesmo decêndio do ano passado, de R$ 1.965.835.809,52.
Embora a quantia seja cerca de 60% menor do que a registrada na primeira parcela deste mês, o especialista em orçamento público, Cesar Lima, entende que o movimento é sazonal, mas considera que ainda há que se observar os efeitos de pontos importantes da economia, como as últimas altas do dólar notadas nas últimas semanas.
“Para os próximos meses, estamos em compasso de espera sobre os efeitos dessa subida do dólar sobre o consumo das famílias, que impacta diretamente no Imposto Sobre Produtos Industrializados, o IPI, e no Imposto de Renda. Apesar de a situação do emprego manter-se boa, nós temos um resfriamento do consumo, o que pode fazer com que a renda geral diminua”, destaca.
Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas. Em relação ao estado mineiro, o total chega a R$ 255.486.715,01. O montante será partilhado entre municípios como Viçosa, Inhapim e Frutal. Quanto à São Paulo, o valor chega a R$ 256.880.809,44. Essa quantia deve ser distribuída entre cidades como Uchoa, Tupã e Pontal.
Municípios bloqueados
Até a última quinta-feira (16), 50 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. Confira a lista:
OLHO D’ÁGUA DO CASADO (AL)
TEOTONIO VILELA (AL)
UNIÃO DOS PALMARES (AL)
CAREIRO (AM)
EIRUNEPÉ (AM)
CASA NOVA (BA)
LAGOA REAL (BA)
SÍTIO DO MATO (BA)
AIUABA (CE)
CRATEÚS (CE)
IGUATU (CE)
ITAPIUNA (CE)
MILHÃ (CE)
OCARA (CE)
PACATUBA (CE)
PENAFORTE (CE)
JAGUARÉ (ES)
MOZARLÂNDIA (GO)
ANAPURUS (MA)
CODÓ (MA)
ITAPECURU MIRIM (MA)
ALFENAS (MG)
FRONTEIRA DOS VALES (MG)
JORDÂNIA (MG)
NOVA SERRANA (MG)
TUMIRITINGA (MG)
COXIM (MS)
AVEIRO (PA)
RURÓPOLIS (PA)
ALCANTIL (PB)
ARARUNA (PB)
BARRA DE SANTA ROSA (PB)
BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)
CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB)
CURRAL DE CIMA (PB)
NOVA OLINDA (PB)
RIACHÃO (PB)
SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
SANTA CRUZ (PB)
ITAMARACÁ (PE)
LAGOA DO OURO (PE)
MANARI (PE)
PAUDALHO (PE)
CASTELO DO PIAUÍ (PI)
NAZARÉ DO PIAUÍ (PI)
MANOEL RIBAS (PR)
CABO FRIO (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
CANGUARETAMA (RN)
O que é FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Serviço Geológico do Brasil lançou o “Estudo Geoeconômico do Estado do Ceará” com o objetivo de intensificar as pesquisas e organizar informações sobre a descoberta e o aproveitamento de depósitos minerais. O Ceará tem atraído cada vez mais o interesse de investidores do setor mineral. Nos últimos dez anos, o número de processos minerários protocolados na Agência Nacional de Mineração (ANM) cresceu cerca de 240%. Entre os minerais de maior destaque por valor econômico, estão ouro, platina, ferro, cobre, manganês, grafita, urânio, fosfato, lítio, rochas ornamentais e gemas.
O estudo mostra um resumo das principais cadeias produtivas que consomem bens minerais de destaque na economia do estado cearense, além de reunir dados e análises sobre o panorama atual do setor mineral no estado e apontar oportunidades de investimento e ações para impulsionar o desenvolvimento sustentável da região. Entre os resultados, o trabalho fornece dados que ajudam a planejar programas e projetos para identificar, avaliar e explorar depósitos minerais. Essas informações servem tanto para a formulação de políticas públicas quanto para orientar investimentos privados.
O Ceará tem se consolidado como um importante polo mineroindustrial do Brasil por sua oferta de bens minerais e projetos de infraestrutura em andamento. Um exemplo é a Ferrovia Transnordestina, que terá 1.753 km de extensão, ligando o Piauí ao Porto do Pecém, no Ceará, com previsão de conclusão para 2026. O estudo está disponível em https://rigeo.sgb.gov.br/handle/doc/25331.
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o último dia 16 de janeiro, 50 municípios estavam bloqueados para recebimento de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria das cidades está localizada no estado da Paraíba. Ao todo, a unidade da federação conta com 10 entes impedidos de receber esses recursos.
O Ceará também se destaca nessa questão, pois é o estado com o segundo maior número de municípios que aparecem na lista do Siafi, com um total de 8 cidades. Em terceiro está Minas Gerais, que conta com 5 municípios nessa situação.
O especialista em orçamento público Cesar Lima alerta que os gestores públicos devem manter sempre em dia suas obrigações, para que não haja bloqueios de valores. Segundo ele, os motivos mais comuns que levam a essa suspensão são dívidas ou falta de documentação.
“Esses municípios estão com pendências previdenciárias ou junto à União. Pegaram empréstimos garantidos pela União e não honraram as parcelas, então a União bloqueia para honrar esses empréstimos que foram pegos pelos municípios”, explica.
Veja a lista dos municípios bloqueados do FPM
OLHO D’ÁGUA DO CASADO (AL)
TEOTONIO VILELA (AL)
UNIÃO DOS PALMARES (AL)
CAREIRO (AM)
EIRUNEPÉ (AM)
CASA NOVA (BA)
LAGOA REAL (BA)
SÍTIO DO MATO (BA)
AIUABA (CE)
CRATEÚS (CE)
IGUATU (CE)
ITAPIUNA (CE)
MILHÃ (CE)
OCARA (CE)
PACATUBA (CE)
PENAFORTE (CE)
JAGUARÉ (ES)
MOZARLÂNDIA (GO)
ANAPURUS (MA)
CODÓ (MA)
ITAPECURU MIRIM (MA)
ALFENAS (MG)
FRONTEIRA DOS VALES (MG)
JORDÂNIA (MG)
NOVA SERRANA (MG)
TUMIRITINGA (MG)
COXIM (MS)
AVEIRO (PA)
RURÓPOLIS (PA)
ALCANTIL (PB)
ARARUNA (PB)
BARRA DE SANTA ROSA (PB)
BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)
CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB)
CURRAL DE CIMA (PB)
NOVA OLINDA (PB)
RIACHÃO (PB)
SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
SANTA CRUZ (PB)
ITAMARACÁ (PE)
LAGOA DO OURO (PE)
MANARI (PE)
PAUDALHO (PE)
CASTELO DO PIAUÍ (PI)
NAZARÉ DO PIAUÍ (PI)
MANOEL RIBAS (PR)
CABO FRIO (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
CANGUARETAMA (RN)
FPM: segundo repasse de janeiro
Nesta segunda-feira (20), as prefeituras brasileiras partilham R$ 2.084.670.815,19. O valor é referente ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dessa vez, o montante é 6% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, e 60% menor do que a parcela distribuída no primeiro decêndio de janeiro deste ano.
O Ministério de Portos e Aeroportos divulgou, na última quinta-feira (16), o balanço das principais ações realizadas em 2024 e anunciou as metas para o setor em 2025. Uma das principais iniciativas do Ministério é o Navegue Simples, que busca simplificar os processos de concessão e modernizar as normativas portuárias em todas as modalidades. Qualificado no Novo PAC, o programa conta com um investimento de R$ 79 bilhões, destinado ao desenvolvimento do setor portuário.
Segundo o Ministério, as riquezas do Brasil transitam pelos portos e hidrovias, que desempenham papel “fundamental” na movimentação de produtos para alimentar o mundo e impulsionar as cadeias produtivas globais. Com foco em modernizar a infraestrutura e promover eficiência logística, a Pasta também destacou outras iniciativas que visam aumentar a competitividade e sustentabilidade do setor.
O Tecon Santos 10, ou STS10, é um novo super terminal de contêineres que será construído no Porto de Santos, em São Paulo. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que o governo pretende iniciar o processo licitatório em 2025. “Estamos estruturando o Porto de Santos, que representa um pouco mais de 30% da movimentação da corrente de importação/exportação do país. Pelo Porto de Santos, nós esperamos que com o Tecon Santos 10, vamos dobrar a capacidade de contêineres”, explicou.
Concessões
O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou o edital do projeto de concessão do canal de acesso portuário do Porto de Paranaguá, no Paraná, ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Este é o primeiro modelo desenvolvido para este setor de transporte e a concessão do canal deverá atrair mais investimentos para o estado, promovendo o desenvolvimento da região, gerando empregos e melhorando a infraestrutura, com a ampliação da capacidade do canal, destaca o Ministério. O Governo Federal planeja concluir a concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá no primeiro semestre de 2025.
Além disso, a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, em colaboração com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e alinhada com o Plano Geral de Outorgas, criou, em 2024, uma carteira para a concessão de seis hidrovias: nos rios Paraguai, Madeira, Tapajós, Tocantins, Lagoa Mirim e Barra Norte.
Também foi aberta uma Consulta Pública para permitir a participação da sociedade no processo de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, além da realização de uma Tomada de Subsídios, para contribuições ao projeto de concessão da hidrovia do Rio Madeira. Essas concessões são essenciais para o escoamento da produção agrícola e mineral do país, impulsionando a logística e a economia nacional.
Leilões
Em 2024, o Brasil avançou no fortalecimento do comércio exterior ao investir nos portos públicos, ampliando a capacidade operacional. Oito leilões de áreas portuárias garantiram R$ 3,74 bilhões em investimentos. Esses terminais vão movimentar granéis sólidos vegetais e minerais, granéis líquidos, contêineres e carga geral, com destaque para áreas do Porto de Maceió (AL), Santana (AP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande (RS).
Silvio Costa Filho destacou que, entre 2013 e 2022, foram realizados 43 leilões no Brasil, totalizando R$ 6 bilhões em investimentos. Já na gestão atual, o objetivo é realizar 60 leilões em quatro anos. “A gente está trabalhando com a marca para, em quatro anos do governo do presidente Lula, termos mais de R$ 50 bilhões de investimentos no setor privado. Em quatro anos, nós vamos fazer mais do que o dobro de quase 10 anos”, explicou.
Um dos projetos do Ministério é o túnel submerso entre Santos e Guarujá, em São Paulo, que prevê 870 metros de comprimento e 21 metros de profundidade. Esse será o primeiro túnel submerso da América Latina e a expectativa é de que ele beneficiará cerca de 2 milhões de pessoas e facilitará o escoamento do Porto de Santos. Costa Filho explicou que o processo licitatório será apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em janeiro.
Ocupando o terceiro lugar entre os maiores produtores de bens minerais do País, atrás apenas de Minas Gerais e Pará, a Bahia está vivenciando um momento de crescimento, com um expressivo volume de investimentos direcionados a projetos de mineração. O estado, que já se coloca como o único produtor de vanádio e cromo nas Américas, tornou- -se recentemente produtor de grafite, um mineral estratégico, do qual a China é o maior produtor mundial e deve se tornar, futuramente, em produtor de terras raras, um dos minerais necessários para a transição energética necessária para fazer frente às mudanças climáticas. Com os investimentos em andamento e programados, a Bahia deverá consolidar sua posição como produtor de cobre, minério de ferro, magnesita, vanádio, ilmenita, níquel e ouro, o que certamente contribuirá para consolidar sua posição como um dos mais importantes produtores e bens minerais no País.
Um dos principais investimentos em andamento é o da Ero Brasil Caraíba, a implantação de novo shaft, que está na reta final de construção, no Distrito de Pilar/Jaguarari. O projeto consiste em um poço vertical que foi projetado com 6,3 m (tamanho da dimensão final alinhada) de diâmetro e um poço de 6,9 m (tamanho da escavação) de diâmetro que se estenderá da superfície até a estação de carregamento no fundo do poço, que está a uma profundidade de 1.552,75 m abaixo parte superior do colar. A conclusão está prevista para 2026.
A Largo anunciou um investimento superior a US$ 940 milhões em seu complexo minerador de vanádio e titânio em Maracás. O aporte financeiro faz parte de um ambicioso plano de expansão revelado pela empresa, que inclui US$ 480,1 milhões para a construção de uma nova planta de pigmento TiO₂, US$ 22 milhões para a expansão da planta de ilmenita e US$ 440,4 milhões em investimentos de sustentação.
A expansão prevista permitirá à Largo aumentar significativamente sua capacidade produtiva. A nova planta de pigmento TiO₂, que será construída em Camaçari, terá capacidade inicial de 30 mil toneladas por ano em 2029, atingindo 100 mil toneladas anuais em 2031. Já a planta de ilmenita aumentará sua capacidade das atuais 100 mil para 265 mil toneladas por ano até 2029. O projeto também inclui a instalação de um segundo forno em 2027 para aumentar a capacidade das operações de vanádio. Com os investimentos, a empresa projeta produzir ao longo da vida útil da mina 346,6 mil toneladas de pentóxido de vanádio, 7,77 milhões de toneladas de concentrado de ilmenita e 2,49 milhões de toneladas de pigmento de TiO₂.
A Bamin está construindo um novo corredor logístico de integração e de exportação para a mineração e para o agronegócio para o Brasil, que incluem a Mina Pedra de Ferro, na cidade de Caetité, e os projetos de solução logística integrada: o terminal de águas profundas Porto Sul, em Ilhéus, e o trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL 1 (subconcessão adquirida em 2021 por meio de leilão público), que ligará Caetité a Ilhéus, com 537 km de extensão. Juntos, esses empreendimentos representam uma iniciativa estratégica para a exportação de minério de ferro, com foco em eficiência logística, sustentabilidade e impacto socioeconômico regional.
O valor total de US$ 5 bilhões está distribuído da seguinte forma: Porto Sul – US$ 1,3 bilhões; FIOL 1 – US$ 1,2 bilhões; e Mina Pedra de Ferro e usina de beneficiamento – US$ 2,5 bilhões. A Eurasian Resources Group (ERG), controladora da Bamin, já investiu cerca de US$ 1,2 bilhões nos últimos 15 anos e, no momento, a companhia está na etapa final de estruturação de capital para concluir o projeto integrado.
A Mina Pedra de Ferro possui reservas certificadas de 647 milhões de toneladas conforme o padrão JORC, com teor médio de ferro de 40,5%. A Usina de Beneficiamento possuirá duas linhas: Beneficiamento de hematita e Concentração de itabirito. A média anual de produção será de 26 milhões de toneladas (mtpa). Todo o rejeito será disposto por empilhamento filtrado, eliminando o uso de barragens.
O prazo de concessão da FIOL 1 é de 35 anos. Em março de 2024 a Bamin concluiu a primeira obra executada integralmente – a Passagem Inferior (PI) da BA-262, localizada em Ilhéus, próximo à divisa com Uruçuca. O Porto Sul contará com pátio de estocagem com capacidade para 1,4 milhões de toneladas, além de equipamentos modernos, incluindo virador de vagões, transportadores, stacker & reclaimer, carregador de navios e uma correia transportadora de 5,7 km, píer e quebra- -mar. A capacidade inicial é de 26 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, mas uma expansão futura já prevê chegar a 41 milhões de toneladas, além de suportar a exportação de grãos e a importação de fertilizantes. Em 2024, o Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou o empréstimo de R$ 4,59 bilhões (aproximadamente US$ 900 milhões) para a implantação do Porto Sul.
Fortalecimento institucional, desenvolvimento regional integrado e sustentável e definição de marcos regulatórios foram alguns dos temas tratados em reunião para definir políticas públicas para desenvolver as regiões da Faixa de Fronteira dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. O objetivo da iniciativa é estabelecer um “escudo econômico”, promovendo a geração de negócios, emprego e renda como estratégia para fortalecer a segurança na região.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), incentiva e coopera para o desenvolvimento e fortalecimento institucional dos Núcleos Estaduais de Fronteira (NEF), estimulando-os principalmente na governança territorial, planejamento e gestão de projetos.
Diante disso, a secretária da SDR, Adriana Melo, coordenou, nesta semana, uma reunião que focou na importância do diagnóstico e alinhamento entre Governo Federal e estados priorizados. “Foi uma semana bastante produtiva, em que conseguimos avançar no processo de construção dos Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFFs). Essa é uma área priorizada pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), e que é estratégica, pois é onde se dá a integração do Brasil com os países vizinhos no processo de cooperação”, explica a gestora. “Além disso, é uma região que carece de aspectos estruturais, de quesitos associados ao desenvolvimento de cadeias produtivas e de perspectivas para o desenvolvimento social”, acrescentou Adriana.
Ações na Faixa de Fronteira estão no escopo de Programas previstos para serem lançados esse ano. Por isso, durante o encontro, o coordenador-geral de Gestão do Território do MIDR, Vitarque Coêlho, apresentou aos representantes dos estados, do Consórcio Amazônia Legal e ao superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Paulo Rocha, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), contratado para prestar consultoria no diagnóstico das necessidades de cada estado e nas respectivas carteiras de projetos dos PDIFFs.
“O Ministério está desenvolvendo o projeto de elaboração dos Planos, e toda a estratégia foi elaborada pela equipe da secretária Adriana. Agora, estamos promovendo a aproximação entre o IBAM e os estados e órgãos associados à gestão da Faixa de Fronteira Amazônica, tais como o Consórcio Amazônia Legal, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), a Sudam, o MRE e o IPEA, que realizará uma série de estudos sobre a Faixa de Fronteira”, comenta Vitarque. “Fizemos alianças com vários ministérios, como o da Justiça e Relações Exteriores, e faremos uma intervenção em várias escalas, que vai desde a Federal e Estadual até a local, que é onde ocorrerão, de fato, os trabalhos”, concluiu o coordenador.
Segundo Vitarque, a SDR está buscando, em contato direto com os municípios, racionalizar os investimentos que estão sendo feitos nas áreas de fronteiras. “O grande legado desse projeto, além da construção da governança, da constituição de inteligência coletiva, de produtores e empresários, é organizar os investimentos do Governo Federal e organismos internacionais”, argumenta. “Questões como a da mudança climática, da economia verde e da bioeconomia na área de fronteira amazônica têm sido defendidas e vem chamando a atenção tanto do setor público quanto do setor privado nacional e internacional. Com essa carteira de investimentos gerida com boa governança, conseguiremos atrair muito mais investidores”, completou Coêlho.
O superintendente da Sudam, Paulo Rocha, defendeu ser fundamental uma ação do MIDR nesses estados. “É importante planejar sempre, pois sem estratégia nada é feito de forma contínua. É fundamental ouvir os amazônidas, pois são eles que sabem a realidade que vivem. Essa união entre diversos ministérios, estados e municípios pode dar um bom resultado na prática do desenvolvimento sustentável, tanto econômico, quanto social”.
Nos últimos dias, houve uma grande repercussão acerca das novas regras de monitoramento, por parte da Receita Federal, das transferências realizadas via Pix. Apesar de o governo ter informado que essas transações não seriam taxadas, notícias falsas sobre essa possibilidade circularam nas redes sociais.
Diante do impacto negativo sobre o tema, a Receita informou que o ato que estabelecia essa fiscalização seria revogado. A decisão foi anunciada na última quarta-feira (15). Segundo o secretário responsável pelo Fisco, Robinson Barreirinhas, houve distorção das informações, o que causou receio na população.
Mas, afinal, o que muda com essa decisão? A resposta é: nada. Com a revogação da medida, os valores não serão reajustados. Além disso, as obrigações anteriormente anunciadas não serão ampliadas a outras instituições financeiras, a não ser as tradicionais.
A legislação atual já prevê que bancos e cooperativas de crédito, por exemplo, informem sobre as movimentações financeiras de seus respectivos clientes. Nesse caso, as quantias observadas eram de R$ 2 mil por mês para pessoas físicas e R$ 6 mil para as empresas.
O ato revogado previa que transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas teriam que ser reportadas à Receita. Em relação às pessoas jurídicas, o valor era a partir de R$ 15 mil.
Redução nas movimentações via Pix
Em meio à repercussão negativa do assunto, o volume de transferências por Pix apresentou uma queda no mês de janeiro deste ano, em relação a dezembro do ano passado. No entanto, houve um salto na comparação com o primeiro mês de 2024.
Estatísticas do Banco Central mostram que, do dia 1º ao dia 14 deste mês, houve mais de 2,29 bilhões de transações, com movimentação de cerca de R$ 920 bilhões.
O quadro corresponde a uma redução de 15,3% frente ao mesmo período de dezembro do ano passado, quando foram realizadas 2,7 bilhões de transações, com movimentação de aproximadamente R$ 1,12 trilhão.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, nesta quinta-feira (16), R$ 50 bilhões em investimentos até 2026 para a modernização da infraestrutura de transporte no país, incluindo portos, aeroportos e hidrovias.
Ao indicar as metas estratégicas para os próximos dois anos e fazer um balanço das ações de 2024, Costa Filho ressaltou que o setor portuário se consolidou como principal condutor do desenvolvimento econômico do país.
“Em dois anos, já investimos R$ 20,8 bilhões, mais que o dobro do governo anterior. Até o fim do governo do presidente Lula, teremos mais de R$ 50 bilhões em investimentos vindos do setor privado”, afirmou.
O crescimento do segmento, no ano passado, foi de 7,42%, com movimentação recorde de 437 milhões de toneladas de cargas. O resultado foi impulsionado pelo aumento de produtos do agronegócio, como trigo (+40%), açúcar (+27,68%) e fertilizantes (+9,4%).
“A gente tem trabalhado para requalificar e reestruturar os portos públicos brasileiros. Vamos ter um grande volume de investimento no Porto de Itajaí (SC), o Porto de Suape, em Pernambuco, está recebendo investimentos em dragagens. O Porto da Bahia, o Porto de Santos e outros portos públicos terão investimentos para melhorar a boa governança e ajudar na reestruturação da navegação desses portos”, garantiu.
No quesito projetos, os destaques são o leilão do Porto de Itaguaí (RJ) e a construção do Túnel de Santos, previstos para 2025. “Esses projetos vão transformar a logística nacional e garantir avanços expressivos na competitividade do Brasil no mercado global”, acrescentou o ministro.
A expectativa é que a obra do túnel submerso entre as cidades de Santos e Guarujá, no estado de São Paulo, com 870 metros de comprimento e 21 metros de profundidade, beneficie dois milhões de pessoas e contribua no escoamento do maior complexo portuário da América Latina.
O leilão do empreendimento será realizado em parceria público-privada, com investimento estimado de R$ 5,96 bilhões. O certame está previsto para julho de 2025. Antes, o projeto, orçado em R$ 6 bilhões, precisa do aval do Tribunal de Contas da União, que analisa os documentos recebidos no fim de dezembro.
“A gente vai fazer uma apresentação ao ministro Vital do Rêgo [presidente do TCU], para que em dois, três meses, o TCU possa autorizar o processo licitatório e a gente possa, no segundo semestre, fazer o processo da licitação do túnel de Santos, a maior obra do PAC do Brasil, no estado de São Paulo”, espera Costa Filho.
Recorde na aviação
A aviação civil registrou recorde de passageiros em 2024: 118,3 milhões, acima da meta inicial de 116 milhões. Um dos fatores foi o lançamento do “Voa Brasil”, programa que oferece passagens aéreas por até R$ 200 para aposentados e promove a inclusão social e o acesso ao transporte aéreo.
Outro setor beneficiado foi o hidroviário, que alcançou R$ 45 bilhões de investimentos em projetos aprovados nos últimos dois anos. O montante é mais que o dobro do aprovado nos quatro anos do governo anterior (R$ 22 bilhões).
Na mesma linha, o Ministério de Portos e Aeroportos priorizou R$ 30,8 bilhões para 435 projetos de construção naval e infraestrutura portuária, o segundo maior valor da história.
Um levantamento chamado Ranking de Competitividade dos Municípios 2024 do Centro de Liderança Pública (CLP Brasil) serviu de base para elaborar um ranking das capitais com melhores indicadores de saneamento básico do país. A capital do Paraná, Curitiba, tem o melhor saneamento do país entre as capitais. Porém, no ranking geral, considerando 404 municípios, a cidade ocupa a 17ª posição. O CLP utilizou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do governo federal. A capital federal, Brasília, não foi incluída na análise.
Já entre as regiões, Palmas (TO) ficou em primeiro lugar entre as capitais da Região Norte do país – a única cidade da região norte entre os 10 melhores saneamentos do Brasil, em 7° lugar. Enquanto Porto Velho (RO) ficou em último lugar em comparação com as outras capitais brasileiras e ocupa a 390ª posição no ranking geral.
O ranking produzido pelo CLP considerou diversos indicadores, como:
Cobertura do abastecimento de água;
Perdas na distribuição de água;
Perdas no faturamento de água;
Cobertura da coleta de esgoto;
Cobertura do tratamento de esgoto;
Cobertura da coleta de resíduos domésticos; e
Destinação do lixo.
Segundo a entidade, como as informações do SNIS são autodeclaradas pelos prestadores de serviços, há problemas com a qualidade dos dados reportados e disponibilizados. Os dados para o levantamento são baseados, também, no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que estabelece metas para universalizar o acesso a serviços básicos em todo o país.
Confira o ranking do saneamento nas 26 capitais brasileiras
1° Curitiba (PR)
2° São Paulo (SP)
3° Belo Horizonte (MG)
4° João Pessoa (PB)
5° Vitória (ES)
6° Campo Grande (MS)
7° Palmas (TO)
8° Porto Alegre (RS)
9° Salvador (BA)
10° Rio de Janeiro (RJ)
11° Boa Vista (RR)
12° Aracaju (SE)
13° Goiânia (GO)
14° Florianópolis (SC)
15° Recife (PE)
16° Fortaleza (CE)
17° Cuiabá (MT)
18° Natal (RN)
19° São Luís (MA)
20° Teresina (PI)
21° Maceió (AL)
22º Manaus (AM)
23º Belém (PA)
24° Rio Branco
25º Macapá (AP)
26° Porto Velho (RO)
5 melhores e 5 piores colocações entre os municípios
Segundo o levantamento do CLP, todos os 5 municípios com melhor desempenho no pilar pertencem às regiões Sudeste e Sul do país – sendo Pará de Minas (MG), Presidente Prudente (SP) e Niterói (RJ), Balneário Camboriú (SC) e Umuarama (PR),respectivamente.
Entre as cinco melhores cidades, apenas Balneário Camboriú (SC) e Presidente Prudente (SP) faziam parte deste grupo na última edição do ranking, enquanto Pará de Minas (MG), Niterói (RJ)) e Umuarama (PR) apresentaram expressivo avanço de posicionamento, segundo o CLP.
Os cinco municípios obtiveram nota máxima no indicador de cobertura da coleta de resíduos domésticos e no indicador de destinação do lixo, ocupando também a primeira posição em cada indicador individualmente.
Já os cinco últimos colocados no pilar do saneamento pertencem aos estados do Pará, sendo: Moju (PA), Bragança (PA), Itaituba (PA) e Breves(PA) ou ao estado do Maranhão, Chapadinha (MA).
Conforme informações do CLP, a posição ocupada por esses municípios está atrelada, em grande parte, à ausência de dados, o que implicou em notas iguais a zero nos indicadores sem informação. O ranking aponta que para este grupo de municípios a situação ocorreu principalmente nos indicadores relacionados a esgoto (coleta e tratamento).
Além disso, o levantamento aponta que os indicadores em que o grupo de municípios apresenta informações disponíveis são os relacionados à água (cobertura do abastecimento e os indicadores de perda de água) e a resíduos (coleta de resíduos domésticos e destinação de lixo). Mesmo assim, diz a pesquisa, tais municípios apresentaram, com poucas exceções, um desempenho insatisfatório.
Os serviços e a infraestrutura dos principais aeroportos do país têm agradado aos brasileiros. A última apuração da Pesquisa Nacional de Satisfação do Passageiro e Desempenho Aeroportuário revelou que, em dezembro de 2024, 93% dos entrevistados avaliaram como bons (nota 4) ou muito bons (nota 5) a experiência nos 20 principais terminais do país. As informações são do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
O estudo acompanha 17 indicadores de infraestrutura e serviços e mostra uma satisfação geral positiva dos usuários. Entre os entrevistados, 51% deram nota 5, enquanto 42% deram nota 4 para a pergunta: “qual sua satisfação geral com o aeroporto no dia de hoje?”
Segundo o Ministério, o levantamento avalia a experiência e percepção dos passageiros em relação ao check-in, inspeção de segurança, restituição de bagagens, entre outros. A pesquisa é aplicada nos 20 principais aeroportos do país, responsáveis por 87% do total de passageiros transportados na aviação regular.
O ministério explicou que os dados devem contribuir para o desenvolvimento da gestão aeroportuária e o aumento da capacidade e eficiência da infraestrutura dos aeroportos do país.
A pesquisa completa deve ser divulgada após a realização do Prêmio Aviação +Brasil, ainda sem data marcada.
Os dados da pesquisa são disponibilizados aos aeroportos e empresas aéreas e divulgados trimestralmente ao público em geral na seção Recursos do Portal de Dados Abertos.
Principais aeroportos
As informações mostram que a satisfação geral com os aeroportos apresentou boas notas ao longo do último trimestre de 2024. Em outubro, a nota média foi de 4,42, enquanto em novembro, de 4,41. Em dezembro, a avaliação subiu para 4,43, consolidando o mês como o de melhor desempenho no período.
Os aeroportos mais bem avaliados no mês de dezembro de 2024 foram os de Florianópolis, em Santa Catarina (4,75); seguido pelo de Maceió, Alagoas (4,63) e Vitória, Espírito Santo (4,57).
Florianópolis, conhecida como “Ilha da Magia”, fica localizada no litoral catarinense e se destaca por suas 42 praias, que a consolidaram como capital turística do Mercosul. Segundo os últimos dados divulgados pela Floripa Airport, em novembro do ano passado, somente o aeroporto da capital movimentou 319 mil passageiros em voos domésticos e 77,5 mil em internacionais, totalizando 396 mil viajantes.
A profissional da área comercial Carolina Pujol, de 32 anos, mora no Gama, região administrativa do Distrito Federal. Ela relembra que viajou de Salvador (BA) para o Rio de Janeiro (RJ) no dia 31 de dezembro de 2024 e, após isso, voltou para a capital federal em 9 de janeiro. Para ela, a experiência nos aeroportos é satisfatória.
“De um modo geral, os serviços dos aeroportos são bem semelhantes. A questão da estrutura, como o conforto e a alimentação, é bem tranquila. O aeroporto de Salvador, por exemplo, passou por uma grande reforma e ficou ainda melhor”, explica.
Oferta e demanda
Além da satisfação dos passageiros, o setor aéreo também apresenta dados de demanda e oferta. O número de RPK (Revenue Passenger‐Kilometers), que mede a receita por passageiro por quilômetro voado, registrou 8,682 bilhões em novembro de 2024. Já o acumulado entre janeiro e novembro do ano passado foi de 26,043 bilhões.
Quanto maior o RPK, mais passageiros estão sendo transportados e, consequentemente, maior é a receita da companhia.
Ainda em novembro, a LATAM Airlines liderou o mercado com 39,4% de participação, seguida pela Azul Linhas Aéreas (30,6%) e pela Gol Linhas Aéreas (29,7%).
Sobre a pesquisa
Em 2013, a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos começou a realizar, em parceria com a Ágora Pesquisa, a Pesquisa Nacional de Satisfação do Passageiro e Desempenho Aeroportuário.
Desde 2020, são avaliados 17 indicadores na pesquisa, para os quais os passageiros atribuem notas de 1 a 5, classificadas como: 1 (muito ruim), 2 (ruim), 3 (regular), 4 (bom) e 5 (muito bom). Subindicadores também são analisados, mas apenas quando a nota atribuída ao indicador principal é inferior a 4. Além disso, ao final do questionário, os passageiros avaliam sua satisfação geral com o aeroporto e podem deixar comentários livres sobre a experiência de viagem.
O levantamento faz aproximadamente 8 mil entrevistas mensais, distribuídas em uma média de 400 por aeroporto. As coletas são realizadas nos 20 dias de maior movimento do mês e durante os horários de maior fluxo de passageiros nos aeroportos, definidos em colaboração com os operadores aeroportuários, garantindo que a opinião dos passageiros seja colhida nos momentos de maior atividade operacional.
Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira (16) aponta que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu 1 ponto em janeiro, recuando de 50,1 pontos para 49,1 pontos. Segundo a CNI, esta é a quarta queda consecutiva do ICEI, acumulando baixa de 4,3 pontos desde setembro de 2024.
Conforme destaca a CNI, o movimento foi suficiente para que os empresários passassem de um estado de neutralidade, em dezembro, para um estado de falta de confiança, em janeiro.
Segundo a instituição, a última vez em que os industriais estiveram pessimistas foi em maio de 2023 – há 20 meses. Em nota, o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica como o pessimismo implica em ações do setor.
“O pessimismo faz com que os empresários tendam a adiar decisões com relação a investimentos, aumento de produção e contratações, na expectativa de um cenário mais favorável. Isso pode se traduzir em uma melhora do próprio índice e, depois, nas decisões de negócio”, afirmou em nota.
Perspectivas
O ICEI é composto pelo Índice de Condições Atuais e pelo Índice de Expectativas. Em janeiro, os dois componentes recuaram, com queda de 2,3 pontos, de 46,5 pontos para 44,2 pontos para o primeiro, e o segundo diminuiu 0,4 ponto, de 51,9 pontos para 51,5 pontos.
De acordo com a CNI, as quedas significam que a avaliação dos empresários sobre o cenário atual da economia e das próprias empresas “se tornaram ainda mais negativas em relação aos seis meses anteriores”.
A pesquisa aponta, ainda, que as perspectivas dos empresários para os próximos seis meses continuam positivas, mas isso está relacionado à avaliação que essas pessoas fazem das próprias empresas – consideram que as expectativas a respeito do futuro da economia do país se tornaram mais pessimistas, segundo a CNI.
ICEI
Nesta edição, a CNI consultou 1.232 empresas para o ICEI: 469 de pequeno porte; 459 de médio porte; e 304 de grande porte, entre os dias 7 e 13 de janeiro de 2025.
O ICEI é uma pesquisa mensal da Confederação que mede a confiança dos empresários da indústria.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 461.707.342,91 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada durante o mês de dezembro de 2024 e distribuída conforme o cronograma regular em janeiro de 2025.
Da quantia total a ser distribuída, R$ 92.341.469,96 foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto R$ 369.365.872,95 serão partilhados entre 1.961 municípios.
Segundo o advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, boa parte dos recursos recolhidos via CFEM é destinada, de fato, às prefeituras, o que ajuda esses entes a aumentarem, de forma significativa, suas respectivas receitas
“Os recursos minerais pertencem à União, por força do artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto é assim, que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais”, destaca.
O especialista reforça, ainda, que os municípios precisam se planejar em meio a liberação dos valores, uma vez que, durante a execução das atividades minerárias, os entes recebem um fluxo significativo de recursos financeiros e precisam se estruturar para o momento pós-mineração. Ele também afirma que, se os recursos forem bem investidos, podem servir para desenvolver as estruturas urbanas e garantir o bem-estar da população a longo prazo.
Distribuição
Entre os estados, o maior valor da atual transferência é destinado ao Pará, que conta com R$ 44.417.301,81. Na sequência, a unidade da federação que recebe a maior quantia é Minas Gerais, com um total de R$ 35.394.933,04. Em terceiro aparece o estado de Goiás, com R$ 2.778.372,97.
Quanto aos municípios, o que conta com a maior parcela é Parauapebas (PA), com um total de R$ 77.548.671,29. Em seguida está Canaã dos Carajás, que recebe R$ 70.121.790,53. Depois está Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 20.893.728,97.
Compensação Financeira pela Exploração Mineral
Estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é compreendida como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos entes da federação, pela exploração econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
A candidíase vaginal é causada pelo fungo cândida, que prolifera quando há desequilíbrio na flora vaginal, devido a fatores como antibióticos, estresse, gravidez, diabetes ou alterações hormonais.
Os sintomas incluem corrimento branco semelhante a ricota, situações intensas, ardência e dor durante relações ou ao urinar, além de desconforto na vulva.
O diagnóstico é geralmente clínico, mas pode incluir exames. O tratamento envolve antifúngicos locais ou orais. Em caso de suspeita, procure um ginecologista
Com base em estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o terceiro prognóstico para a safra 2025 aponta que a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deve somar 322,6 milhões de toneladas, o que representa alta de 2,5% ante o 2º prognóstico (7,8 milhões de toneladas) e de 10,2% em comparação com 2024 (29,9 milhões de toneladas).
Segundo a instituição, é esperada elevação na produção de diversos produtos, como soja (15,4% ou 22 347 519 t), milho 1ª safra (9,3% ou 2 124 233 t), milho 2ª safra (4,1% ou 3 736 047 t), arroz (8,1% ou 856 065 t), trigo (4,8% ou 360 657 t) e feijão 1ª safra (30,9% ou 276 071 t).
Já para o algodão herbáceo em caroço a estimativa é de estabilidade na produção (0,0% ou 2 354 t), enquanto para sorgo pode haver um declínio de 3,2% ou -127 668 t.
Destaques para 2025
ALGODÃO HERBÁCEO (em caroço) – a estimativa é de 8,9 milhões de toneladas, praticamente igual à safra de 2024.
ARROZ (em casca) – a estimativa é de 11,4 milhões de toneladas, crescimento de 1,5% em relação à safra de 2024, com aumento de 0,7% na área a ser colhida e no rendimento médio.
CAFÉ (em grão) – considerando as duas espécies, arábica e canephora, a estimativa é de 3,2 milhões de toneladas, ou 53,2 milhões de sacas de 60 kg, decréscimo de 6,8% em relação ao volume produzido em 2024.
Para o café arábica, a produção estimada foi de 2,1 milhões de toneladas ou 35,6 milhões de sacas de 60 kg, declínios de 5,1% em relação a novembro e de 11,2% em relação ao volume produzido em 2024. A área plantada apresenta um declínio de 5,4%; e a área a ser colhida teve retração de 5,5%, e houve queda no rendimento de 6,1%.
Para o café canephora, a estimativa da produção foi de 1,1 milhão de toneladas ou 17,6 milhões de sacas de 60 kg, acréscimos de 0,4% em relação ao mês anterior e de 3,4% em relação ao volume produzido em 2024. O rendimento médio, em relação ao ano passado, deve aumentar 2,9%, puxado pelos maiores investimentos em tratos culturais e insumos.
FEIJÃO (em grão) – são consideradas as três safras no 3° prognóstico, sendo de 3,4 milhões de toneladas, aumento de 9,3% em relação à safra colhida em 2024. A 1ª safra deve produzir 1,2 milhão de toneladas; a 2ª safra, 1,4 milhão de toneladas; e a 3ª safra, 775,0 mil toneladas. A área a ser colhida na safra de verão (1ª safra) deve alcançar 1,3 milhão de hectares, aumento de 6,3% em relação ao ano passado. Já a estimativa para o rendimento médio, de 880,0 kg/ha, representa aumento de 23,1%.
MILHO (em grão) – estimativa para a produção em 2025 é de 120,6 milhões de toneladas, crescimento de 5,1% em relação ao ano anterior, puxado pelo aumento do rendimento médio de 4,5% (5 613 kg/ha).
SOJA (em grão) – houve reajuste mensal positivo de 2,3%, totalizando 167,3 milhões de toneladas. Tal volume representa um aumento de 15,4% em relação a 2024, chegando a um novo recorde na produção no país.
SORGO (em grão) – os dados do IBGE apontam que o prognóstico de dezembro, para safra 2025 do sorgo, é de 3,9 milhões de toneladas, o que indica estabilidade em relação ao prognóstico anterior, além de declínio de 3,2% em relação à quantidade colhida na safra 2024.
O uso de celulares em escolas de todo o país foi proibido por meio da Lei 15100/24, sancionada esta semana. Enquanto o período letivo de 2025 não começa, secretarias estaduais e municipais de educação precisarão se adequar à nova legislação. Em vários estados brasileiros, a proibição do uso dos aparelhos já existia por meio de leis locais ou estaduais.
Para a adequação à nova lei federal, ainda haverá tempo. Ela entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União e, após isso, ainda terá 30 dias para ser regulamentada. Neste período, o Ministério da Educação já adiantou que serão tomadas uma série de medidas para engajar gestores escolares, professores, famílias e alunos. Também está previsto o lançamento de uma campanha nacional que inclui orientações para as secretarias, pais de alunos, além de planos de aulas e apoio aos grêmios escolares.
Mesmo assim, quem trabalha na ponta teme que a teoria seja muito diferente da prática. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a implantação da nova lei não será tão fácil em todas as escolas.
“Na maioria das escolas públicas teremos muitas dificuldades. A própria lei traz uma proibição e tarefas para o quadro de pessoal da escola, mas são tarefas que nós não temos condições de cumprir. Essa lei coloca para a gente detectar os problemas de saúde e o mal que os aparelhos estão trazendo para os estudantes, mas nós, professores e professoras, não estamos preparados para fazer esse trabalho”, prevê Heleno.
A lei no Brasil já determina outros profissionais no processo de integração entres as políticas — educação, saúde, assistência social — que não são cumpridas pelos estados e municípios, complementa o presidente da CNTE.
Cronograma de implantação
Janeiro: conclusão do processo jurídico-legal.
Fevereiro: será dedicado ao engajamento entre as redes de ensino, com o MEC disponibilizando uma cartilha e realizando webinários e seminários para compartilhar boas práticas.
Março: previsão de movimento maior de engajamento com as comunidades escolares, famílias e alunos para promover uma adaptação adequada.
Onde a restrição ao uso de celulares em escolas já funciona
A lei não é novidade para grande parte dos estados brasileiros. Em muitas unidades da federação — como Distrito federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, entre outros — algum tipo de portaria ou regulamentação local anterior à lei federal já proibia o uso do celular nas escolas.
Em São Paulo, a legislação é recente, de novembro de 2024. Mas antes disso, a prefeitura do Rio de Janeiro já havia publicado um decreto com o mesmo propósito, em fevereiro do ano passado. A medida vale apenas para a rede municipal de ensino e também impedia que alunos usassem o aparelho, inclusive nos intervalos.
Outros estados têm normativas ainda mais antigas com o mesmo intuito de vetar o uso dos dispositivos móveis em sala de aula, como é o caso do Distrito Federal. A Lei nº 4.131, de 2008, proíbe o uso de aparelhos celulares, aparelhos eletrônicos e dispositivos de reprodução de música em escolas públicas e privadas.
Em nota, a Secretaria de Educação do DF esclarece.
“Com a recente sanção presidencial da lei que estabelece a proibição do uso de celulares em instituições de ensino de todo o país, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal aguarda a publicação oficial no Diário Oficial da União e a regulamentação subsequente pelo Ministério da Educação (MEC). Somente após essas etapas será possível analisar detalhadamente a nova legislação e implementar as novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal.”
No Paraná, a Lei estadual 18.118 de 2014 também traz a mesma restrição. Uma instrução normativa mais recente, de 2024, detalha mais sobre o uso do celular, como explica a coordenadora de documentação da SEED/PR, Annete Vasconcelos.
“O estudante não pode usar o celular para fins pessoais, como conversas via whatsapp, jogos, redes sociais. Então deve deixar o celular desligado na mochila. E quando ele deve usar o celular? Quando o professor solicitar que ele pegue o celular para alguma pesquisa, uso de algum aplicativo, desde que seja pedagógico.”
Quanto à nova lei, Annete explica que deverá ser feita uma análise e a legislação local deverá ser adequada à federal.
Em Minas Gerais também existe lei estadual, a nº 23.013, de 2018. A Secretaria de Educação de Minas também enviou nota ao Brasil 61, que diz.
“As escolas seguem o guia “Uso de Smartphones como Ferramenta Pedagógica”, disponibilizado pela SEE/MG com orientações para o devido uso dos aparelhos em sala de aula e o acesso a recursos pedagógicos oferecidos pela Secretaria.
Com relação ao PL 4.932/2024, sancionado nesta segunda-feira (13/1) pelo Governo Federal, a SEE/MG informa que acompanhará os desdobramentos e diretrizes do Ministério da Educação (MEC).”
