Ano: 2025

A partir deste ano, o teste citopatológico para a detecção do HPV, popularmente conhecido como papanicolau, deve ser gradualmente substituído, no Sistema Único de Saúde, pelo exame molecular de DNA-HPV. Com isso, o tempo de intervalo entre as coletas, quando não houver diagnóstico do vírus, passará a ser de cinco anos. Já a faixa-etária para o exame de rastreio, quando não houver sintomas ou suspeita de infecção, permanece a mesma: de 25 a 49 anos.

A mudança faz parte das novas diretrizes para o diagnóstico do câncer do colo do útero, apresentadas nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). O conjunto de orientações já foi aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e pela Comissão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (Conitec). Resta apenas a avaliação final da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde para entrar em vigor.

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O papilomavírus humano, ou HPV, é o causador de mais de 99% dos casos de câncer decolo do útero, que é o terceiro mais incidente entre as mulheres brasileiras, com cerca de 17 mil novos casos por ano. Com altas coberturas de vacinação e de exames de rastreio organizado, especialistas acreditam que a doença pode ser erradicada em cerca de 20 anos.

O teste molecular é recomendado como exame primário para detectar o HPV pela Organização Mundial da Saúde desde 2021, porque é mais eficaz para a redução de casos e óbitos, em decorrência da sua maior sensibilidade. Ele também permite identificar o subtipo do vírus, caso o resultado seja positivo, o que oferece uma grande vantagem, já que apenas algumas variantes têm risco de provocar lesões que podem evoluir para câncer.

O pesquisador da Divisão de Detecção Precoce do Inca Itamar Bento explica que essas vantagens permitem um espaçamento maior entre as coletas. 

“O teste DNA-HPV tem um valor preditivo negativo muito forte, ou seja, se a pessoa tiver resultado negativo, a gente pode de fato confiar nesse resultado. E, conhecendo a história natural da doença, a evolução das lesões, é uma margem segura aguardar cinco anos para fazer um novo teste.”

Além disso, a implementação do novo teste deverá ser combinada com a realização de rastreio organizado, quando o sistema de saúde busca ativamente as pessoas, em vez de esperar que elas procurem as unidades de saúde. “É necessário que a população alvo seja identificada e convocada ativamente e individualmente. E é preciso garantir que ela terá acesso à confirmação diagnóstica e ao tratamento das lesões havendo essa necessidade”, complementa o pesquisador do Inca.

De acordo com dados do Sistema de Informação do Câncer, entre 2021 e 2023, apenas três estados tiveram cobertura de realização de papanicolau próxima de 50% do público-alvo. Todos os outros tiveram uma porcentagem abaixo desse patamar, e alguns não têm dados completos para análise. Além disso, há estados, como Acre, Maranhão e Mato Grosso, onde a maior parte dos resultados foi entregue após 30 dias, o que dificulta a realização de exames confirmatórios para que a paciente inicie o tratamento em até 60 dias, como determina a legislação.

Por isso, o rastreamento organizado também prevê uma linha de conduta organizada, como explica Itamar Bento: “A pessoa faz um teste de DNA-HPV, e, se não foi detectado, ela só vai repetir o exame após 5 anos. Se foi detectado um tipo oncogênico, como o 16 e o 18, que são responsáveis por 70% das lesões precursoras de câncer, ela vai ser encaminhada diretamente à colposcopia. Se a colposcopia identificar uma doença cervical, vai seguir para condutas específicas.”

As novas diretrizes também trazem outras duas inovações: a autocoleta do material para teste em populações de difícil acesso ou resistentes ao exame feito por profissional de saúde; e orientações para o atendimento de pessoas trangênero, não binárias e intersexuais.

O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou em 2024 um crescimento de 189% nas hospitalizações de idosos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por influenza, em relação a 2023. Para chamar a atenção da população para os riscos da gripe em pessoas com mais de 60 anos, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), em parceria com a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), realiza nesta quarta-feira (26) o encontro Além da Gripe – Um debate sensível à gravidade dos riscos e impactos provocados pelo vírus da influenza.

O objetivo do encontro é fazer um alerta sobre a sazonalidade da gripe, principalmente por conta dos baixos índices vacinais e dos riscos que este cenário pode causar para a população idosa. Segundo as entidades organizadoras, a sazonalidade está associada ao começo do outono e à mudança do clima em vários lugares do país, época em que as baixas temperaturas podem contribuir para que o vírus acabe circulando com mais intensidade, o que aumenta a necessidade de proteção e o risco de hospitalização.

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De acordo com as entidades, a partir dos 40 anos, o risco de ataque cardíaco aumenta em dez vezes e o de AVC oito vezes nos primeiros três dias após uma infecção por influenza e idosos permanecem com risco elevado para AVC até dois meses depois de se contaminar pelo vírus, o que reflete nas admissões em UTI, que cresceram 187% e em 157% mais óbitos.

Além de elevar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a reforma do Imposto de Renda (IR) deve isentar a participação nos lucros ou resultados (PLR), defenderam representantes de centrais sindicais e de movimentos sociais.

Eles se reuniram na noite desta terça-feira (25) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, no Palácio do Planalto.

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No encontro, Haddad explicou a proposta de reforma do Imposto de Renda enviada na semana passada ao Congresso Nacional. O ministro também pediu apoio das centrais ao projeto de lei.

Atualmente, a PLR de até R$ 7.640 é isenta de Imposto de Renda. Acima desse valor, incide a tabela progressiva de 7,5% a 27,5%. Pela proposta dos sindicatos, o Imposto de Renda deixaria de incidir sobre qualquer valor.

As centrais sindicais fizeram outros pedidos. As entidades querem incluir nas deduções do Imposto de Renda despesas com certificação e qualificação profissional em tecnologia da informação.

Segundo as entidades, o setor é importante para o desenvolvimento do país e tem a previsão de empregar 800 mil pessoas nos próximos anos.

Haddad não concedeu entrevista à imprensa após o encontro. A Secretaria-Geral da Presidência da República publicou informações sobre a reunião e quais entidades participaram do encontro.

O ministro Márcio Macêdo e representantes dos movimentos sociais destacaram a importância do diálogo e da reforma do Imposto de Renda para o combate às desigualdades sociais no país, conforme material divulgado.  

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

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Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação do teto para 1,99% ao mês. O governo proporia um teto de 1,88% ao mês, mas desistiu da ideia para apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), de teto de 1,85%.

A justificativa para o aumento foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.

Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada plena das concessões. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.

Com o novo teto, os bancos oficiais poderão continuar ou voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à última semana de fevereiro, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, percentual acima do teto e, portanto, sem emprestar; já a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 1,8% ao mês.

Quando a taxa média está acima do teto atual de 1,8% ao mês, essas taxas, na prática, significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC considerava apenas a alta da Taxa Selic em janeiro, sem considerar a elevação em março.

Impasse

Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito para a pasta acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.

Com novo início de ciclo de alta da Selic em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite ficou inalterado de junho do ano passado a janeiro deste ano. Com a situação, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários no fim de 2024.

Metade dos brasileiros (51%) foi vítima de alguma fraude no ano passado. Desses, 54,2% tiveram prejuízo financeiro. Os dados fazem parte do Relatório de Identidade e Fraude 2025, divulgado nesta terça-feira (25) pela Serasa Experian ─ empresa de tecnologia de dados que atua também na análise de crédito, autenticação e prevenção à fraude.

O principal tipo de golpe aplicado foi uso indevido de cartões de crédito (47,9%), seguido por pagamento de boletos falsos ou transações fraudulentas via Pix (32,8%) e phishing, emails ou mensagens fraudulentas que induzem ao roubo de dados (21,6%).

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Foram entrevistadas 877 pessoas entre 18 e 65 anos, nas cinco regiões do país. A margem de erro é de 3,4% para mais ou para menos.

O levantamento apontou que, dentro do universo de brasileiros que perderam dinheiro com fraude, a maior parte teve prejuízo entre R$ 100 e R$ 1 mil.

Prejuízos dos entrevistados com golpes em 2024:

• Até R$ 100: 17%
• Mais de R$ 100 a R$ 500: 35,5%
• Mais de R$ 500 a R$ 1 mil: 12,9%
• Mais de R$ 1 mil a R$ 5 mil: 19,5%
• Mais de R$ 5 mil a R$ 20 mil: 3,7%
• Mais de R$ 20 mil: 3,7%
• Não responderam: 7,9%

Entre os homens, 52,5% informaram ter sofrido fraude. Entre as mulheres, o índice se reduz para 49,3%.

O estudo confirma que, quanto maior a idade, maior a proporção de vítimas de golpes. Na faixa etária de 18 a 29 anos, 40,8% dos entrevistados mencionaram terem sido vítimas. De 30 a 49 anos, o percentual sobe para 51,9%. No grupo de pessoas com mais de 50 anos, 57,8% foram alvos dos criminosos.

Tecnologia

A pesquisa da Serasa Experian identificou que a tecnologia é usada tanto para oferecer mais segurança em transações quanto para deixar as fraudes mais sofisticadas.

Por um lado, o uso da biometria facial como método de autenticação cresceu de 59% para 67% na passagem de 2023 para 2024. Entre os entrevistados, 71,8% afirmam se sentir mais protegidos ao utilizá-la.

Por outro lado, os pesquisadores identificaram o uso de inteligência artificial (IA) generativa “para a criação de perfis falsos altamente realistas, projetados para burlar verificações de identidade com dados sintéticos, além de tornar os ataques de phishing mais sofisticados, com links e mensagens fraudulentas que imitam comunicações legítimas”.

Uma ferramenta dos criminosos são as chamadas deepfakes ─ imagens criadas com o uso de tecnologias de IA que permitem a sobreposição de rostos e vozes em vídeos, com o intuito de criar imagens falsas de pessoas em vídeos.

Para o diretor de Autenticação e Prevenção da Serasa Experian, Caio Rocha, é importante que as empresas aprimorem constantemente tecnologias de prevenção à fraude, “combinando diferentes tecnologias para reforçar a segurança e fortalecer a confiança nos serviços digitais em toda a jornada do consumidor”.

Há pouco mais de um mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias e Digitais. A iniciativa pretende atuar tanto na prevenção quanto na repressão de golpes e crimes online.

Uso de documentos

De acordo com o levantamento da Serasa Experian, o extravio de dados é uma das formas de se iniciar fraudes. Em 2024, 16,3% dos entrevistados informaram terem os documentos roubados ou perdidos.

A pesquisa identificou ainda que 19% dos entrevistados admitiram já ter compartilhado os dados pessoais com terceiros, “expondo-se a riscos ainda maiores”.

As razões para o compartilhamento de dados mais citadas foram compras online (73,7%), abertura de contas bancárias (20,4%) e obtenção de empréstimos (15,2%).

O estudo constatou que, apesar de ser o meio em que mais fraudes são cometidas, o cartão de crédito é o método de pagamento considerado mais seguro pelos entrevistados, superando a marca de 2023.

Meio de pagamento em que os consumidores mais confiam:

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A Petrobras identificou a presença de hidrocarbonetos no pré-sal da Bacia de Campos, em poço exploratório no bloco Norte de Brava. O poço está localizado a 105 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro, em profundidade d’água de 575 metros.

Os hidrocarbonetos estão presentes em vários produtos, principalmente nos derivados de petróleo. Com os hidrocarbonetos podemos criar vários itens de interesse, como combustíveis líquidos e gasosos, plásticos, tintas, resinas, asfalto, entre outros.

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A perfuração do poço foi concluída e o intervalo portador de hidrocarboneto foi constatado por meio de perfis elétricos, indícios de gás e amostragem de fluido, que serão posteriormente caracterizadas por meio de análises laboratoriais. Esses dados permitirão avaliar o potencial e direcionar as próximas atividades exploratórias na área.

O bloco Norte de Brava constitui um importante ativo para a exploração do potencial do pré-sal, em particular na Bacia de Campos. O bloco foi adquirido em dezembro de 2022, no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, licitação realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras é a operadora do bloco e detém 100% de participação.

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta segunda-feira (24) Operação Pérola, que resultou na repatriação de um bebê que fora levado para Portugal no final de 2023, pouco após o nascimento, vítima de tráfico humano.

A investigação, conduzida pela Delegacia da PF em Campinas (SP), começou após o órgão ser acionado pela Promotoria de Justiça em Valinhos, no interior paulista. 

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Em ação conjunta com a Polícia Judiciária de Portugal, o bebê foi encontrado na região de Porto.

Segundo nota, a criança foi localizada e encaminhada à Assistência Social de Portugal, que a destinou a uma família acolhedora no país, “tendo lá permanecido até se confirmar que efetivamente não se tratava de criança portuguesa, pois os registros haviam sido falsificados quanto à sua nacionalidade e naturalidade”.

Após a confirmação da identidade e com intervenção do Ministério Público Federal em Campinas, policiais federais brasileiras foram até Portugal para trazer a criança, que já tem um ano e quatro meses, de volta ao Brasil.

De acordo com a PF, a criança está sob os cuidados de uma instituição brasileira, e as famílias acolhedoras em Portugal e no Brasil estão em contato para compartilhar informações.

“O vínculo criado durante esse período será respeitado, e as famílias continuarão em comunicação, mantendo um elo que visa o melhor interesse da criança”.

O processo para repatriação seguiu o Protocolo de Palermo, de 2004, que combate o tráfico internacional de pessoas.

“O retorno deste bebê ao Brasil simboliza não apenas o sucesso da cooperação entre os órgãos envolvidos, mas também a esperança renovada de um futuro seguro e protegido, com a crença de um recomeço de uma nova história com acolhimento e reconstrução”, complementa a nota da PF.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou, nesta segunda-feira (24), que os municípios que fazem parte da chamada Grande São Paulo vão mover ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel. O processo está em avaliação no setor e, se concluído, levaria à renovação da concessão do serviço à Enel por mais 30 anos.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Nunes, que informou ser a medida consensual entre as prefeituras.

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A declaração foi dada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, na qual foram discutidos também temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que deve alterar regras de limites de pagamento de precatórios pelas cidades, a questão dos serviços de mototáxi, a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal e a integração dos sistemas de monitoramento por vídeo.

Concessionária

A Agência Brasil procurou contado com a concessionária Enel, que, em nota, anunciou investimento de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição de energia na região.

“A Enel reitera que tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão em São Paulo, que abrange 24 municípios, incluindo a capital. Com foco na melhoria dos serviços prestados aos clientes, a distribuidora vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos. De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição, afirma a concessionária.

A empresa diz ainda que cumpre todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que vai contratar mais eletricistas, aumentar as manutenções preventivas e podas de galhos de árvores em contato com a rede elétrica, além de mobilizar antecipadamente equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações. O texto acrescenta que, nos dois primeiros meses deste ano, a companhia reduziu em 40% o tempo médio de atendimento, registrando o melhor indicador para o período dos últimos sete anos.

Aneel

Em nota, a Aneel diz que as condições que preveem a renovação antecipada das concessões constituem-se de política pública – portanto, de competência do Poder Concedente – e estão previstas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024. “Assim, coube à Aneel avaliar o cumprimento das condições previstas no decreto, para avaliação da renovação ou não pelo Ministério de Minas e Energia.” Segundo a agência, não foi aprovado contrato de concessão para a Enel-SP, mas sim modelo de contrato que deverá ser adotado caso o pedido de renovação da concessão seja acatado pelo ministério.

“Cabe ressaltar também que há termo de intimação contra a Enel São Paulo, cuja manifestação da distribuidora está em análise. Enquanto esse processo estiver aberto, não poderá haver renovação da concessão”, acrescenta a nota da Aneel.

A ação teve como principal objetivo desarticular a estrutura financeira, logística e operacional da organização criminosa, além de prender traficantes que atuam na região. Principal alvo da Operação Contenção, o ex-policial militar conhecido como Caveira foi preso em casa, na comunidade da Muzema, em Jacarepaguá. Ele foi expulso da corporação em 2023. A operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária.

Ele é apontado como peça-chave na logística e no treinamento armado de criminosos, com atuação direta em aliança com lideranças do Complexo da Penha, onde se concentra a cúpula do Comando Vermelho. 

Ronny Pessanha também é investigado por lavagem de dinheiro, por meio de uma empresa de vigilância patrimonial utilizada como fachada para movimentações financeiras ilícitas.

Além do envolvimento no tráfico, Caveira é acusado de controlar de forma violenta diversos empreendimentos imobiliários nas comunidades citadas, com uso de armamento pesado para expulsar moradores e tomar posse de imóveis que integravam a estrutura criminosa.

O secretário de Polícia Civil Felipe Curi comentou a prisão do ex-Bope. 

“Na Muzema [Peçanha] passou a expulsar moradores de suas casas e a colocar outras pessoas morando nas residências. Ele é suspeito, inclusive, de ter participado da morte de duas pessoas em condomínios da comunidade”.

Ação contínua

De acordo com a corporação, a ação será contínua, integrando todos os departamentos da Polícia Civil para enfrentamento permanente do crime organizado. 

Esta é apenas a primeira fase, e novas ações estratégicas serão realizadas de forma sistemática para impedir a expansão da facção e garantir maior segurança à população da zona oeste, informou a polícia.

A ação contou ainda com o apoio da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Militar, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Vidigal.

Um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes.

O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Fux.

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O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Em seguida, Dino seguiu o relator. O placar está 2 votos a 0. O julgamento não tem data para ser retomado.

Ao se manifestar pela condenação de Débora, Alexandre de Moraes afirmou que ela “confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”.

A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com “profunda consternação”. 

Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.

Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como “político”.

“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, disse a defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento virtual que vai decidir sobre a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A paralisação ocorreu em função de um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Não há data para a retomada do julgamento.

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Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 5 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal. Faltam os votos de seis ministros.

Os ministros que já votaram seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Mendes.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin seguiram o relator.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido “sequer foi analisado pelo relator [Moraes]. Para Bialski, houve cerceamento de defesa.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, declarou o advogado. 

Os países que comprarem petróleo ou gás da Venezuela devem ser taxados em 25% em cima de qualquer produto que venha a comercializar com os Estados Unidos (EUA). O anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, foi publicado em uma rede social nesta segunda-feira (24). Segundo o comunicado, a tarifa começará a valer a partir do próximo dia 2 de abril. 

“[A tarifa será implementada] por inúmeras razões, incluindo o fato de a Venezuela ter enviado propositalmente e enganosamente aos Estados Unidos, disfarçados, dezenas de milhares de criminosos de alto escalão e outros, muitos dos quais são assassinos e pessoas de natureza muito violenta”, afirmou Trump.

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O governo dos EUA acusa a Venezuela de enviar para o país membros da facção criminosa Tren de Aragua, considerada uma organização terrorista por Washington. Pouco mais de uma semana atrás, o governo Trump deportou 238 imigrantes venezuelanos para El Salvador acusados de integrarem essa organização.

As famílias e advogados dos deportados para o país centro-americano questionam a versão oficial da Casa Branca e afirmam que os imigrantes estão sendo acusados injustamente com objetivo de permitir sua deportação sumária.

Venezuelanos defendem compatriotas deportados para El Salvador Reuters/Gaby Oraa/Proibida reprodução

Ainda de acordo com o presidente dos Estados Unidos, a taxação de 25% sobre os países que comprarem petróleo ou gás da Venezuela será adotada porque “a Venezuela tem sido muito hostil aos Estados Unidos e às liberdades que defendemos”. Os atritos entre Washington e Caracas vem desde o governo do ex-presidente Hugo Chávez (1999-2013).

Até o publicação desta reportagem, o governo da Venezuela não havia se manifestado sobre o anúncio de Donald Trump.

Medidas Coercitivas Unilaterais

A Venezuela já sofre com uma série de Medidas Coercitivas Unilaterais (MCU), chamadas também de sanções econômicas, aplicadas pelos EUA. A maior parte dessas medidas foi implementada ainda no primeiro mandato de Trump, entre 2017 e 2019.  

No final de fevereiro, Trump anunciou o cancelamento de uma autorização para petroleira estadunidense Chevron atuar na Venezuela. Porém, o departamento responsável pelas sanções dos EUA prorrogou nesta segunda-feira (24) uma licença para Chevron atuar no país até o dia 27 de maio. Tal licença perderia a validade no início de abril.

Com o início da guerra na Ucrânia, o governo anterior de Joe Biden havia flexibilizado algumas sanções contra o país sul-americano, permitindo o retorno das exportações de petróleo cru para os EUA.

O especialista venezuelano Francisco Rodríguez, professor da Universidade de Denver, nos Estados Unidos, avalia que a decisão anunciada hoje é de difícil aplicação e que, por enquanto, os EUA continuam comprando óleo venezuelano, apesar do anuncio para suspender as atividades da Chevron.

“Se Repsol (empresa espanhola privada) compra petróleo venezuelano, os EUA poderão impor uma tarifa de 25% sobre todas as exportações espanholas? Isso sugere Trump. Mas a Repsol não é a Espanha e o governo espanhol não controla suas decisões comerciais”, ponderou o pesquisador dos efeitos das sanções contra a Venezuela.

Para Rodríguez, a medida de taxar em 25% os países que comprarem o óleo venezuelano pode ter o efeito de privilegiar as exportações da Venezuela para os EUA caso as licenças da Crevron sigam sendo prorrogadas.  

“Vale lembrar que muitas dessas licenças são emitidas por períodos curtos e renovadas rotineiramente. O melhor exemplo é a Licença Geral 5, que foi renovada 18 vezes. Não seria surpreendente se um padrão semelhante surgisse com a Chevron”, completou o professor em uma rede social.

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu, nesta segunda-feira (24), que o Banco Central (BC) desconsidere a inflação de alimentos e energia ao definir a taxa básica de juros, a Selic. A declaração vem após o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevar a Selic para 14,25% ao ano para conter a inflação.

Alckmin mencionou o exemplo do banco central dos Estados Unidos, que retira esses dois índices do cálculo dos juros básicos da economia estadunidense. “Uma taxa de juros elevada, como a Selic, em 14,25% ao ano, ela atrapalha a economia, porque torna muito caro o custo de capital”, disse, em evento promovido pelo jornal Valor Econômico.

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Para o presidente em exercício, os aumentos nos preços de alimentos e energia são impulsionados por fatores externos e de natureza pontual, como eventos climáticos adversos e tensões geopolíticas, como guerras. Segundo o também ministro, esses eventos impactam os preços de forma significativa, mas não possuem uma relação direta com a política monetária e, portanto, com a taxa de juros.

“Alimento é muito clima. Se eu tenho uma seca muito forte, uma alteração climática muito grande, vai subir o preço de alimento. E não adianta eu aumentar os juros que não vai fazer chover. Então eu só vou prejudicar a economia”, disse, lembrando que no caso da energia, os preços do barril do petróleo são definidos internacionalmente.

Embora o Banco Central tenha entre seus objetivos principais o controle da inflação, a visão do ministro sugere uma análise mais flexível e atenta aos choques de oferta que podem influenciar os índices de preços.

“Então, eles [banco central dos EUA] excluem do cálculo [alimentos e energia]. Eu acho que é uma medida inteligente, e a gente realmente [pode] aumentar os juros naquilo que pode ter mais efetividade na redução da inflação”, explicou Alckmin.

“A redução da inflação é essencial. A inflação não é neutra socialmente, ela não é neutra, ela atinge muito mais o assalariado, que tem reajuste, normalmente, uma vez por ano e vê todo mês, todo dia, o seu salário perder o poder aquisitivo. Então, entendo, sim, que é uma medida que deve ser estudada pelo Banco Central brasileiro”, argumentou o presidente em exercício.

Alckmin também alertou para o impacto do aumento da Selic nas contas públicas. Segundo cálculos apresentados por ele, cada elevação de 1 ponto percentual na taxa básica de juros onera a dívida pública em aproximadamente R$ 48 bilhões.

Juros básicos

Puxada pela alta da energia elétrica, em fevereiro, a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 1,31%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o maior resultado desde março de 2022, quando tinha marcado 1,62%, e o mais alto para um mês de fevereiro desde 2003 (1,57%). Em 12 meses, o IPCA soma 5,06%.

O índice está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Copom aumentar mais uma vez os juros, em 1 ponto percentual, na reunião da semana passada, o quinto aumento seguido da Selic, em um ciclo de contração na política monetária.

Em comunicado, o Copom informou que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação no crescimento. Segundo o colegiado, a inflação cheia e os núcleos (medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia) continuam em alta. O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços continue alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo.

Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso. Além de esperada pelo mercado financeiro, a elevação em 1 ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de janeiro.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

O governo da Venezuela recebeu, na madrugada desta segunda-feira (24), 199 imigrantes venezuelanos deportados pelos Estados Unidos (EUA). Esse é o primeiro voo com deportados para Venezuela desde que Donald Trump enviou 238 venezuelanos para prisão de segurança máxima em El Salvador, no dia 16 de março.

Os imigrantes transferidos para o país da América Central foram classificados como “terroristas” da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua. Porém, a versão oficial do governo Trump é questionada por famílias e advogados dos imigrantes que afirmam que eles estão sendo acusados injustamente com objetivo de permitir sua deportação.

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Ao receber os recém deportados nesta segunda-feira, o ministro do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, disse que a Venezuela está pronta para receber todos imigrantes venezuelanos e exigiu que El Salvador devolva os imigrantes transferidos por Trump.

“Nós estamos prontos para receber os venezuelanos. Esse já é o quarto voo que vem dos EUA. Isso é um ato de regresso de venezuelanos que estão sendo perseguidos em território estadunidense e alguns estão sequestrados em El Salvador. Hoje exigimos que o governo de El Salvador nos devolva os venezuelanos”, disse Cabello, acrescentando que o governo salvadorenho não tem respondido aos pedidos do governo de Caracas.

“Sequestrados”

Venezuela’s Vice-President and Oil Minister Delcy Rodriguez marches with Family members of Venezuelans deported from the U.S. to El Salvador to be imprisoned in the Terrorism Confinement Center (CECOT) prison, during a pro-government rally to demand their release, in Caracas, Venezuela March 18, 2025. Reuters/Gaby Oraa/Proibida reprodução – Reuters/Gaby Oraa/Proibida reprodução

Um movimento em favor dos imigrantes transferidos para El Salvador cresceu na Venezuela durante a semana passada, com grandes protestos em Caracas. O presidente Nicolas Maduro recebeu os familiares desses imigrantes e prometeu repatriar essas pessoas que considera como “sequestradas”.

Maduro disse que os venezuelanos estão sendo presos simplesmente por serem venezuelanos e comparou as medidas de Trump e Nayib Bukele, presidente de El Salvador, com os campos de concentração nazista.

“O objetivo é humilhar a nacionalidade venezuelana. É uma mensagem racista de desprezo. Estão sequestrados em campos de concentração nazi em El Salvador. Campos de concentração ao estilo de Hitler. Não cometeram nenhum delito, nem nos Estados Unidos, nem em El Salvador”, comentou o presidente venezuelano, que prometeu recorrer a Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Indagado sobre as denúncias de famílias venezuelanas de que os imigrantes deportados para El Salvador não tinham antecedentes criminais, o presidente Donald Trump afirmou que todos passaram por “rigoroso processo de investigação”.

Em uma rede social, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, informou que os venezuelanos transferidos para o país ficarão inicialmente presos por um período de um ano, podendo esse prazo ser renovado. Além disso, informou que os EUA pagarão uma taxa por eles.

“Estamos ajudando nossos aliados, tornando nosso sistema prisional autossustentável e obtendo inteligência vital para tornar nosso país um lugar ainda mais seguro”, comentou Bukele.

Crise imigratória

A crise entre Venezuela e EUA em relação aos imigrantes começou despois que o presidente Trump acusou o governo de Caracas de não receber os deportados venezuelanos no ritmo desejado pelos EUA. Em resposta, os EUA suspenderam a autorização para petroleira estadunidense Chevron atuar na Venezuela e prometeram maiores e crescentes sanções econômicas caso a Venezuela não recebesse os voos com deportados. 

O caso ganhou ampla repercussão nos veículos de imprensa venezuelanos, que entrevistaram diversas famílias afetadas. Segundo os relatos, os imigrantes foram informados que regressariam à Venezuela sem saber que seriam levados ao Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot) de El Salvador.

A jovem Nayrobis Varga, irmã de um dos detidos, Henry Vargas, de 32 anos, informou que seu irmão viva nos EUA desde março de 2024 com a mulher e filha, quando foi detido em 29 de janeiro deste ano. 

“Meu irmão é uma pessoa honrada e trabalhadora. Sua filha todo dia pergunta por ele, sua sobrinha todo dia pergunta por ele. Minha mãe está destroçada. Peço justiça poque nunca fizeram nenhum julgamento dizendo aonde iam trasladá-lo, não apresentaram nenhum delito contra ele”, apelou sua irmã em entrevista ao canal venezuelano VTV.

Para deportar os imigrantes venezuelanos, o presidente Donald Trump recorreu à Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, usada apenas em momentos de guerra. A decisão foi derrubada pelo juiz federal James Boasberg, que considerou “problemática” o uso dessa lei para deportação de imigrantes sem direito à defesa.

Porém, a decisão não impediu a deportação dos 238 venezuelanos para El Salvador e agora as autoridades investigam se Trump descumpriu uma decisão judicial. Em resposta, o presidente estadunidense pediu o impeachment do juiz Boasberg.

>>Justiça dos EUA impede extradição de venezuelanos

Mega-prisão

Venezuelan migrants arrive on a flight after being deported from the United States, in Caracas, Venezuela, March 24, 2025. Reuters/Leonardo Fernandez Viloria/Proibida reprodução – Reuters/Leonardo Fernandez Viloria/Proibida reprodução

A mega-prisão de El Salvador que recebeu os imigrantes venezuelanos é conhecida pelas duras condições de confinamento. Organizações de direitos humanos acusam o governo de El Salvador de violar sistematicamente os direitos dos presos, que não tem acesso a advogados ou aos familiares e que seriam submetidos a torturas.

A Human Rights Watch disse que não tem conhecimento de algum detido que tenha sido libertado da Cecot que teria capacidade de abrigar 40 mil presos, considerada a maior prisão da América Latina. 

“As condições prisionais em El Salvador devem ser entendidas dentro do contexto do estado de emergência de três anos do país, que suspendeu os direitos constitucionais ao devido processo legal”, alerta a organização internacional de direitos humanos.