O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou na 4ª feira (7.jan.2026) a portaria do ministério da Justiça que cria o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais e disse ser “mais uma truculência do governo Lula contra os governadores”. O objetivo é padronizar a aplicação do reconhecimento de pessoas como meio de prova em uma investigação.
“Fomos surpreendidos por mais uma truculência do governo Lula contra os governadores. Uma violação completa do pacto federativo. Ele assinou uma portaria que altera totalmente as regras e impõe condicionantes a uma prerrogativa que é dos governadores”, afirmou em vídeo publicado em seu perfil no Instagram.
O governador disse que a portaria determina as condições “para que os Estados possam receber do Fundo de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e das emendas” e que “se não cumprir o que determina a portaria, o governador não vai receber”. Segundo ele, “o governo mostra o quanto é complacente, conivente e parceiro das facções e do crime no nosso país”.
A portaria 1.122/2026 foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski na 3ª feira (6.jan.2026). O objetivo da ferramenta é aumentar a confiabilidade e a segurança jurídica do procedimento. Cria diversas regras para o reconhecimento. Um dos trechos da medida indica que a adesão ao protocolo será considerada um critério para priorizar repasses do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) aos Estados. Leia a íntegra (PDF – 110 kB).
Segundo Caiado, o ministro Lewandowski assinou a portaria porque não conseguiu aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o Susp (Sistema Único de Segurança Pública). “Todos nós denunciamos e o Brasil todo tomou conhecimento que era usurpar dos governadores a determinação das diretrizes gerais de segurança pública. Ele não deu conta de aprovar porque o sentimento do Congresso foi totalmente contrário”, disse.
Assista (2min05s):
