O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta 6ª feira (9.jan.2026) que espera que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia entre em vigor ainda neste 1º semestre de 2026. O tratado de livre comércio foi aprovado depois de 26 anos de negociações pelo Conselho da União Europeia e busca reduzir tarifas alfandegárias e facilitar o comércio de bens e serviços, além de incluir compromissos nos setores de propriedade intelectual, compras públicas e sustentabilidade ambiental.
“A expectativa é que possamos fazer no 1º semestre e não dependemos dos outros, já entraria em vigência”, declarou Alckmin a jornalistas. Segundo ele, a entrada em vigor no Brasil não depende da ratificação dos demais países do Mercosul. Dessa forma, o tratado pode começar a valer no país já neste ano.
O pacto comercial conecta regiões que somam aproximadamente 718 milhões de habitantes e representam um PIB conjunto estimado em US$ 22,4 trilhões, conforme dados divulgados pelo governo brasileiro.
Embora o lado europeu já tenha chancelado a decisão, o processo de implementação ainda não está completamente finalizado. Há resistências internas em alguns países do bloco, em especial a França, que precisarão ser superadas antes que o acordo entre efetivamente em vigor.
Mais cedo, o governo havia afirmado que a expectativa é que o acordo seja assinado nos próximos dias. Leia mais detalhes nesta reportagem.
O caminho para entrar em vigor
O tratado, que criará um mercado comum entre os 2 blocos, ainda precisa passar por processos de ratificação nas duas regiões antes de entrar em vigor. França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria votaram contra a aprovação do acordo, manifestando preocupações com possíveis prejuízos aos seus setores agrícolas. Mesmo assim, o texto recebeu maioria qualificada entre os Estados-membros da UE.
A assinatura formal do documento estava inicialmente programada para a 2ª feira (12.jan.2026) no Paraguai, atual presidente rotativo do Mercosul. Segundo o Ministério das Relações Exteriores da Argentina, a cerimônia foi remarcada para 17 de janeiro.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen está autorizada a assinar o documento representando o bloco europeu. Depois da assinatura, o texto precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Algumas seções do tratado poderão exigir também aprovação pelos parlamentos nacionais de cada país-membro da UE, dependendo da interpretação jurídica adotada.
No Mercosul, o processo de ratificação demandará aprovação pelos Legislativos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Esta etapa é necessária porque o acordo estabelece obrigações legais dentro de cada país, incluindo reduções tarifárias e mudanças nas regras comerciais.
Durante o período de ratificação, existe a possibilidade de implementação provisória de determinadas partes do acordo, principalmente aquelas relacionadas à redução de tarifas. O tratado estabelecerá um mercado integrado com população superior a 700 milhões de pessoas e um PIB combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões.
A UE representa o 2º maior parceiro comercial do Mercosul em bens. O Brasil exportou US$ 49,8 bilhões para o bloco europeu em 2025, com crescimento de 3,2% em comparação com 2024. As importações brasileiras provenientes da UE totalizaram US$ 50,3 bilhões no ano passado, registrando aumento de 6,4%.
A corrente comercial entre Brasil e União Europeia ultrapassou US$ 100 bilhões pela primeira vez desde o início da série histórica em 1997. O volume total de comércio cresceu 4,8% em relação ao ano anterior.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), concluído no início de 2024, indica que o acordo comercial tem potencial para aumentar o PIB brasileiro em 0,46% até 2040, o equivalente a US$ 9,3 bilhões, aproximadamente R$ 50 bilhões na cotação atual. Não há previsão definida para a entrada em vigor do acordo, que dependerá da conclusão de todos os processos de aprovação interna nos países envolvidos.
Governo celebra acordo
Mais cedo nesta 6ª feira (9.jan) outros nomes dos governo celebraram o acordo. Em seu perfil oficial no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a aprovação como “dia histórico para o multilateralismo”.
“É uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre países e blocos”, afirmou o presidente brasileiro sobre o acordo recém-aprovado.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou em seu perfil oficial no X: “Acordo histórico, não apenas pelo seu significado econômico, mas sobretudo pelo significado geopolítico. Uma nova avenida de cooperação se abre nesse momento conturbado, mostrando um novo caminho de pluralidade e oportunidade”.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, celebrou em seu perfil oficial no Instagram o acordo, classificando-o como um “marco histórico para o multilateralismo”. Segundo ela, trata-se de um dos movimentos econômicos mais relevantes das últimas décadas para o Brasil e o Mercosul, ao ampliar o acesso a mercados, atrair investimentos e aumentar a integração regional.
Tebet afirmou ainda que o tratado deve resultar em mais produtos disponíveis e maior concorrência, o que “ajuda a baixar ainda mais a inflação”, além de promover crescimento com sustentabilidade, tecnologia e inovação.
