Vinte e oito sindicatos que representam ex-funcionários e trabalhadores da Axia Energia (ex-Eletrobras) pediram nesta 6ª feira (9.jan.2026) que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) investigue a empresa. As entidades afirmam haver uma contradição entre as declarações prestadas ao mercado pela companhia e aquelas formuladas nos autos judiciais.
Os advogados Maximiliano Garcez e Diego Bochnie representam esses sindicatos e dizem que a Axia declarou à CVM não existir motivo para publicar fato relevante. Eis a íntegra (PDF – 4 MB) do documento.
Segundo a dupla, essa informação divergiu do que a empresa apresentou à Justiça do Trabalho ao dizer que “a imposição de provisão contábil específica de R$ 750 milhões, a vedação de quaisquer destinações sobre esse montante e a cominação de multa de R$ 800 milhões revelam gravosidade e ingerência indevidas na gestão empresarial, invertendo o risco e gerando dano grave à companhia”.
Os advogados também afirmaram ao Poder360 que pretendem enviar uma manifestação sobre o caso para a SEC (Securities and Exchange Commission), a comissão de valores mobiliários norte-americana.
ENTENDA O CASO
No final de 2025, os sindicatos protocolaram duas ações na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro para cobrar a participação de profissionais e ex-funcionários da Axia sobre R$ 30 bilhões da reserva de lucro da empresa acumulados de 2016 a 2024. O processo ocorreu por e-mail durante o recesso do Judiciário, iniciado em 20 de dezembro. Nesse período, o Tribunal está operando em regime plantão, realizando apenas a análise de casos urgentes. Com isso, audiências e sessões de julgamento estão suspensas até 20 de janeiro.
Em 2 de janeiro, a 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu concedeu uma liminar para que a Axia reserve R$ 750 milhões atrelados ao pagamento de PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Eis a íntegra (PDF – 472 kB).
A empresa, por sua vez, entrou na 3ª feira (6.jan) com um pedido de reconsideração. Afirmam que a decisão causa “risco inverso”, porque imobiliza o valor “elevado”. Também argumentam que a decisão foi tomada erroneamente pelo plantão judiciário, considerado “via absolutamente excepcional, reservada à apreciação de medidas efetivamente urgentes, inadiáveis e imprevisíveis”. Eis a íntegra (PDF – 363 kB).
Em resposta a um questionamento da B3 sobre a determinação da Justiça, a Axia havia declarado, em 6 de janeiro, que não considerava a decisão como fato relevante. “A AXIA Energia entende que a matéria em discussão não se caracteriza como fato relevante nos termos da Resolução CVM n.º 44. A Companhia manterá o mercado informado na hipótese de qualquer desdobramento relevante acerca do tema”, escreveram. Eis a íntegra dos ofícios (PDF – 238 kB).
OUTRO LADO
O Poder360 entrou em contato com a Axia Energia para saber se gostaria de se manifestar sobre a petição enviada à CVM. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
