A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) anunciou na 3ª feira (13.jan.2026) que vai mobilizar aliados da bancada do agro no Congresso Nacional para tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que retirou a proteção orçamentária de políticas tidas como essenciais para o setor agropecuário, como o seguro rural, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O veto veio mesmo com a articulação da FPA durante a tramitação da LDO, que buscava assegurar previsibilidade financeira para despesas do agro. O governo justificou a decisão alegando que a proteção reduziria a flexibilidade do Orçamento e dificultaria o cumprimento das metas fiscais.
Entre as áreas atingidas estão o seguro rural, a defesa agropecuária e os programas de pesquisa e inovação da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
Segundo a bancada, a articulação será a prioridade da FPA assim que os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro. Congressistas que integram a bancada afirmam que a medida compromete o planejamento da próxima safra e aumenta os riscos financeiros para os produtores, reforçando a necessidade de previsibilidade orçamentária para políticas estratégicas do agro.
“Isso foi o que colocamos no texto do Orçamento, para impedir qualquer possibilidade de corte nos recursos do seguro agrícola e no planejamento de safra. Agora, o governo volta a vetar um ponto considerado essencial para a produção agropecuária brasileira”, afirmou o presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), em nota.
Segundo a bancada, R$ 615 milhões foram liberados para o Seguro Rural em 2025. Pouco mais da metade do valor necessário para cobrir riscos climáticos e sanitários. Ao passo que a cobertura do seguro caiu de 17% em 2021 para cerca de 8% da área cultivada na safra 2024/2025.
A redução, segundo Lupion, justifica a necessidade de trabalhar para manter a política dentro da garantia na LDO.
O deputado Tião Medeiros (PP-PR) também criticou a decisão do Executivo e afirmou que o veto fragiliza o setor produtivo e compromete políticas essenciais para o país.
“É lamentável e profundamente equivocada a decisão do governo de vetar trechos da LDO que justamente protegiam áreas estratégicas para o agro brasileiro. Essas decisões só reforçam a falta de compromisso do governo federal com o agro, que está totalmente desprestigiado pelo atual presidente, um setor que é potência e referência mundial na produção de alimentos”, disse.
O SEGURO
O seguro rural é um instrumento para salvaguardar os produtores contra perdas provocadas por eventos climáticos extremos, pragas ou doenças, garantindo indenização parcial ou total em caso de prejuízos. Contribui para a estabilidade financeira do setor agropecuário e permite investimentos em novas safras.
Para acessar o seguro, o produtor deve contratar a cobertura junto a seguradoras habilitadas pelo governo, por meio do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), que subsidia parte do valor do prêmio pago, tornando a proteção mais acessível.
