A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na 3ª feira (13.jan.2026) um novo pedido para concessão da prisão domiciliar. Não é a 1ª vez que os advogados alegam que o estado de saúde do ex-mandatário é delicado para que ele continue cumprindo a pena de 27 anos e 6 meses de prisão na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O novo pedido afirma que a queda que Bolsonaro sofreu em 6 de janeiro “materializa, de forma inequívoca, os riscos clínicos concretos”. Leia a íntegra (PDF – 520 kB).
“A execução penal, sobretudo quando envolve pessoa idosa e clinicamente vulnerável, não pode se estruturar sobre a expectativa de que a sorte continue a intervir. A tutela jurisdicional deve ser preventiva, e não reativa a tragédias consumadas“, afirmaram os advogados.
