O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), disse nesta 4ª feira (14.jan.2026) que o governo federal se planeja para publicar o edital do leilão do STS-10 (Megaterminal 10 do Porto de Santos) entre o final de fevereiro e o início de março para que o leilão possa ser realizado até dia 30 de abril.
A publicação do edital de um leilão pelo governo federal é necessária para garantir legalidade, transparência e igualdade de condições entre os participantes, conforme exigem a Constituição e a Lei de Licitações.
“A nossa expectativa é que até o dia 30 de abril a gente possa realizar o leilão do Tecon Santos 10, que será o maior leilão da história do Brasil”, afirmou o ministro durante entrevista a jornalistas.
No caso do leilão do STS-10, o edital ainda não foi publicado porque o modelo de disputa estava em análise no TCU (Tribunal de Contas da União). A definição do formato do certame –recomendado em duas fases pela Corte de Contas– era decisiva para a redação final do edital e envolve discussões sobre concorrência, segurança jurídica e mitigação de concentração de mercado.
Desde a decisão do plenário do TCU, em 8 de dezembro, o governo trabalhava sobre a modelagem final do leilão, encaminhada na 2ª feira (12.jan) à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) com outorga mínima de R$ 500 milhões
O principal ponto de debate no leilão do STS-10 foi se o leilão seria realizado em fase única ou em duas etapas. Inicialmente, a Antaq propôs um modelo bifásico, no qual empresas que ainda não operam em Santos disputariam inicialmente, enquanto operadores incumbentes só poderiam participar em uma 2ª fase, sob condições específicas.
As restrições propostas pela Antaq receberam críticas de empresas e de questionamentos jurídicos. Grupos como a Maersk alegaram que as regras podem ferir princípios de isonomia e livre concorrência.
As discordâncias sobre o modelo competitivo levaram o modelo ao TCU, que aprovou o modelo proposto pela Antaq e ampliou a trava de participação da disputa para armadores.
O governo federal acatou as recomendações para enviar a proposta à Antaq.
Tecon 10
Considerado estratégico para ampliar a capacidade do Porto de Santos, o Tecon 10 tem investimento estimado em mais de R$ 5 bilhões. A área determinada para o terminal tem cerca de 622 mil m², 1,3 km de cais e projeção de elevar em até 50% a capacidade total de contêineres do porto até 2028.
