O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se na 4ª feira (14.jan.2025) com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria Geral) e Luiz Marinho (Trabalho), para discutir sobre o andamento do PLP (Projeto de Lei Complementar) que visa a regulamentar os serviços de transporte e entrega por aplicativo, como Uber e iFood.
Segundo apurou o Poder360, Motta disse que irá pautar o projeto ainda no 1º semestre. No 2º, o Congresso estará esvaziado por causa do início do período eleitoral.
O projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), está parado na comissão especial da proposta. O presidente do colegiado é Joaquim Passarinho (PL-PA). O relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Em dezembro, Boulos criou um grupo de trabalho para discutir pautas de entregadores de aplicativos. Segundo o ministro, uma das propostas que serão discutidas é o ganho mínimo para os trabalhadores de aplicativos, que “trabalham demais e ganham pouco”.
Outros temas que devem ser debatidos no grupo são a criação de uma forma de seguro para acidentes e maior transparência das plataformas digitais utilizadas pelos profissionais.
Haverá também uma reunião de Motta com o presidente e o relator da comissão especial depois da entrega do relatório elaborado pelo GT (Grupo de Trabalho) da Secretaria Geral. O documento deve ser apresentado até 27 de janeiro.
O QUE DIZ O PROJETO
A proposta estabelece um teto máximo de 30% de taxa por parte da empresa por corrida, além da remuneração mínima de R$ 8,50 para viagens de 2 a 5 km. Também define que os Estados possuam a autonomia de aumentar ou diminuir a tarifa das corridas.
O parecer, no entanto, mantém o trabalhador como autônomo e afasta o vínculo empregatício tradicional. Também prevê regras de transparência algorítmica, com acesso prévio a dados da corrida e possibilidade de contestação de decisões automatizadas.
O texto estipula a contratação obrigatória de seguro privado pelas plataformas, com cobertura para acidentes, invalidez e morte durante a prestação do serviço. A medida busca garantir proteção mínima aos trabalhadores, independentemente de contribuição previdenciária ou vínculo formal.
A proposta inclui a discussão sobre a fixação de um limite de 12 horas máximas de tempo de conexão diária dos trabalhadores aos aplicativos, como forma de reduzir jornadas excessivas e mitigar riscos à saúde e à segurança. O tema, no entanto, é alvo de divergências entre plataformas e representantes da categoria.
Haverá o pagamento compulsório de aposentadoria, enquadrado como contribuinte individual, mas sem ligação com carteira assinada. A cobrança incidirá sobre a remuneração recebida pelas corridas e não sobre a renda bruta (total antes de impostos) do motorista.
Esta reportagem tem como co-autor o estagiário de jornalismo Davi Alencar, sob a supervisão do editor-assistente Lucas Fantinatti.
