O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) encerrou o processo movido pelo ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida contra a ONG Me Too Brasil. Almeida havia solicitado explicações sobre uma nota pública que o acusava de assédio sexual, mas a juíza Márcia Blanes considerou o pedido inadequado e determinou o arquivamento.
O ex-ministro tentou intimar a organização e sua representante legal, Marina Ganzarolli, incluindo a citação por edital –recurso usado quando a parte não é localizada. Leia a íntegra da decisão (PDF – 49kB).
A magistrada, no entanto, afirmou que esse procedimento não se aplica a pessoas jurídicas e que o pedido de explicações não é obrigatório para ajuizar uma queixa-crime, além de destacar que o prazo legal de 6 meses para ação já havia se esgotado.
Para Marina Ganzarolli, presidente da ONG, o encerramento do processo evidencia o desgaste emocional e financeiro que estratégias judiciais desse tipo podem causar a organizações da sociedade civil. Ela afirma que tais ações configuram uma forma de lawfare, ou seja, uso do sistema judicial para constranger e silenciar ativistas.
“Trata-se de uma lógica de lawfare que utiliza instrumentos do próprio sistema de Justiça de forma predatória, com potencial de constrangimento, desmoralização e silenciamento –não apenas das vítimas, mas também das organizações que as acolhem”, afirmou Ganzarolli por meio de nota.
Paralelamente, Silvio Almeida foi indiciado em novembro de 2025 pela P Polícia Federal por importunação sexual. O inquérito corre em sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal) e agora será analisado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que decidirá se apresentará denúncia, pedirá diligências adicionais ou arquivará o caso.
As acusações vieram à tona em 2024, após relatos de mulheres atendidas pelo Me Too Brasil que teriam sofrido assédio do ex-ministro. Uma dessas mulheres era a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que relatou episódios de assédio ocorridos durante a transição de governo em 2022.
Em março de 2025, a Me Too Brasil e Marina Ganzarolli, apresentaram uma queixa-crime por difamação no STF contra Silvio Almeida.
O pedido, relatado pela ministra Cármen Lúcia, afirma que Almeida extrapolou a liberdade de expressão ao acusar, sem provas, a ONG de tentar interferir na licitação do Disque Direitos Humanos e ao levantar suspeitas de superfaturamento, em nota oficial divulgada pelo ministério após a acusação publicada pela imprensa, e quando ele ainda estava no cargo, o que justificaria a análise do caso pelo STF.
Almeida nega as acusações, afirma ser alvo de perseguição política e acusa o movimento Me Too de tentar prejudicá-lo publicamente.
Este jornal digital procurou o ex-ministro. Não houve resposta até o momento. Se houver qualquer manifestação enviada e este jornal digital, o texto será atualizado.
