A 7ª Vara Cível da Justiça de São Paulo negou o pedido para rever a distribuição milionária de lucros do antigo escritório do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal). A ação foi movida pelo sogro e ex-sócio do ministro, Roberto Teixeira, para declarar a nulidade do negócio jurídico.
Antes de ascender à principal Corte do país, Cristiano Zanin foi sócio do Teixeira Martins Advogados, junto com o sogro, a mulher Valeska Martins, e Larissa Teixeira (cunhada de Zanin). Foi a partir da relação de amizade de Roberto Teixeira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o escritório assumiu a defesa do petista nas acusações da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal).
Enquanto um dos principais advogados do caso, Zanin conseguiu vitórias jurídicas que permitiram que o petista voltasse à política. Depois da prisão de Lula, 5 anos mais tarde, foi indicado pelo agora presidente da República para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski no STF em junho de 2023.
O ministro e a mulher saíram da sociedade do Teixeira Martins em agosto de 2022, criando um novo escritório, Zanin Martins, hoje chefiado apenas por ela. Segundo Roberto Teixeira, a saída do genro e da filha da sociedade não foi amistosa, provocando o rompimento de laços afetivos e familiares.
Para ele, o casal utilizou as vitórias judiciais do escritório na Lava Jato para “ganhar projeção midiática e desfrutar exclusivamente do prestígio do escritório”. Teixeira alega que a saída de Zanin e Valeska também retirou os advogados e estagiários do seu escritório e até mesmo os principais clientes.
Com a ação, Roberto Teixeira sustenta que, preocupado com a sucessão, decidiu iniciar o processo de divisão dos seus bens para as herdeiras. A esposa, Elvira Teixeira, cedeu às duas filhas R$ 7,8 milhões. Teixeira conta que, mesmo sendo sócio majoritário do escritório, com 55% de participação, a distribuição de lucros em forma de doação de imóveis, ocorrida em 2013, assegurou que as duas filhas ganhassem propriedade de imóveis.
Quase 10 anos depois, em 2022, Zanin e a filha saíram do escritório. Para Teixeira, a data da saída unilateral, próxima ao desfecho de casos importantes, com honorários milionários a serem pagos, comprometeu a capacidade financeira do seu escritório. O advogado também explica que a filha, Valeska, ajuizou 8 ações judiciais para “desestruturar de forma antecipada” o patrimônio de bens dele e de sua esposa.
A petição diz que isso os privou de recursos financeiros, afetando o padrão de vida do casal. Segundo Teixeira, o casal orquestrou uma “inaudita instrumentalização do Direito para destruir uma pessoa considerada inimiga”.
Em resposta, Valeska Zanin Martins defende que o pedido para rever a distribuição dos lucros, que aconteceu em 18 de dezembro de 2013, já prescreveu. A advogada contesta a tese ao afirmar que a ação apresenta informações incompletas, distorções e com omissão de dados.
Segundo ela, o pai recebeu R$ 5,8 milhões na distribuição de lucros de 2013, correspondendo a 40% do total distribuído, e que os imóveis citados por ele, avaliados em R$ 4,1 milhões, correspondiam a menos de ⅓ do total dos lucros. Valeska sustenta que depois da data, ela, a irmã e Zanin aumentaram sua participação na sociedade.
Ela também argumentou que não tinha conhecimento de que a distribuição dos lucros seria um desejo do pai para antecipar uma partilha do testamento.
Por sua vez, o ministro Zanin alegou que nunca foi ou é herdeiro de Roberto Teixeira e que seu casamento com Valeska está sob o regime de separação total de bens, e que o sogro busca apenas rever uma distribuição de lucro que ocorreu há mais de 10 anos.
Segundo o ministro, a distribuição e a posse dos imóveis decorreram dos lucros da atuação conjunta dos sócios, e que os imóveis não pertenciam a Roberto Teixeira, mas à sociedade. A defesa do ministro afirma que o sogro já não contribuía mais para os lucros da sociedade, exercendo apenas funções administrativas e também tinha dívidas com o escritório, que assumiu um grande acervo de processos em ações movidas por Roberto Teixeira.
Advogado Roberto Teixeira (a esquerda), presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), (ao centro), e advogada Larissa Teixeira
Para Zanin, não é possível alegar nulidade de um negócio jurídico simulado, mas uma tentativa de reaver valores de um fato que já prescreveu.
Também se manifestou no processo a 4ª sócia do antigo escritório, e irmã de Valeska, Larissa Teixeira Quattrini. A advogada acompanhou a tese de Roberto Teixeira e afirmou que o pai foi preterido na distribuição das cotas em benefício das duas filhas. Segundo ela, o pai cedeu parte do patrimônio com o objetivo de realizar uma partilha-antecipada, cedendo gradualmente a parte que lhe cabia.
DECISÃO
Em 19 de setembro, o caso foi analisado pela 7ª Vara Cível de São Paulo. Ao negar o pedido de Roberto Teixeira, o juiz Ricardo Augusto Ramos afirmou que, como os imóveis pertenciam primeiro ao escritório e depois foram distribuídos como lucros, não seria possível afirmar que era uma partilha-testamento, uma vez que não eram propriedades dele, mesmo sendo o sócio majoritário.
O juiz declarou que Roberto Teixeira busca questionar “a deliberação societária de distribuição de lucros e dação em pagamento”. Leia a íntegra da decisão (PDF – 97 kB).
O magistrado afirmou que a legislação estabelece prazos de 10 anos para a revisão do contrato e que, como a ação foi apresentada em julho de 2024, o caso prescreveu.
“Não há como reconhecer eventual vício no negócio jurídico atacado, tendo em vista que foi celebrado entre pessoas maiores e capazes, não havendo um indício sequer de que estavam alheias às suas faculdades mentais à época do negócio jurídico questionado, cabendo asseverar que se tratam de advogados e possuem o mais vasto conhecimento jurídico de seus atos”, afirmou.
O magistrado concluiu ao afirmar que o pedido de Roberto Teixeira reflete uma quebra do dever de confiança.
Em dezembro de 2025, o advogado apresentou um recurso ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
O Poder360 questionou o gabinete do ministro no STF e o escritório Zanin Martins Advogados sobre a ação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
Este jornal digital também entrou em contato por telefone com o escritório Teixeira, Quattrini & Silvio Rocha Escritórios Associados para solicitar manifestação dos advogados Roberto e Larissa Teixeira sobre a ação. Até o momento, não obtivemos resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.