O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade, voltou a defender a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital diante da repercussão nacional envolvendo o influenciador Felca e usuários da plataforma de jogos Roblox.
O episódio, marcado por protestos de crianças após o anúncio da proibição do chat de voz para o público infantil, reacendeu o debate sobre responsabilidade digital, exposição precoce e a necessidade de regras claras para a atuação de influenciadores e plataformas online.
A polêmica ganhou força após a circulação de áudios e vídeos nas redes sociais em que crianças demonstram insatisfação com as mudanças anunciadas pelo Roblox, atribuindo ao influenciador Felca parte da responsabilidade pela decisão da empresa. O caso evidenciou um público infantojuvenil cada vez mais presente e vulnerável no ambiente virtual.
No Amazonas, esse debate já vinha sendo tratado de forma preventiva pelo presidente Roberto Cidade. Em 2025, foi sancionada a Lei Ordinária nº 7.763, de 15 de setembro de 2025, de autoria do deputado-presidente que estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo digital com fins comerciais ou promocionais, posicionando o estado na vanguarda da proteção digital no Brasil.
A legislação busca coibir o trabalho infantil virtual, exigir o acompanhamento dos responsáveis legais e impedir exposições abusivas que possam comprometer o desenvolvimento emocional, psicológico e social dos menores.
“Sempre defendemos que a internet não pode ser um território sem regras quando envolve crianças e adolescentes. A exposição precoce, sem critérios e sem responsabilidade, pode causar danos sérios e duradouros para a saúde da criança ou adolescente. Por isso, o Amazonas saiu na frente e criou uma legislação específica para proteger esse público no ambiente digital. Queremos que nossas crianças e adolescentes cresçam em paz, sem serem vítimas de criminosos que atuam no ambiente virtual”, destacou Roberto Cidade.
O presidente da Aleam lembrou ainda que a Casa Legislativa tem histórico de atuação firme no combate a crimes virtuais e na proteção de públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes. Segundo ele, o episódio envolvendo o Roblox serve como alerta nacional sobre a necessidade de equilíbrio entre entretenimento, inovação tecnológica e responsabilidade social.
“Quando assistimos ao influenciador Felca denunciar o protesto feito por crianças, nós temos de alertar pais, mães e responsáveis para o perigo da atuação do público infantojuvenil sem supervisão na internet. Crianças supostamente indignadas pelo chat de voz ser banido para elas. É preciso responsabilidade, fiscalização e leis que garantam a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, como determina a Constituição. No Amazonas, essa preocupação já se transformou em ações concretas”, declarou.
A lei estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes em atividades como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo digital com fins comerciais ou promocionais.
Conforme a legislação, essa atuação deverá observar princípios como:
* Respeito à dignidade, à imagem e à privacidade da criança ou do adolescente;
* Garantia do direito à educação e à convivência familiar e comunitária;
* Proibição de conteúdos que exponham o público infantil a situações vexatórias, violentas, sexuais ou que induzam ao consumo de produtos impróprios à sua faixa etária;
* Vedação de trabalho disfarçado sob forma de “diversão”, quando houver intuito comercial.
Toda participação de criança ou adolescente como influenciador digital com fins comerciais deverá ser previamente autorizada pelos pais ou responsáveis legais.
Quando houver remuneração direta ou indireta, será obrigatória a formalização de contrato com a mediação dos responsáveis. Além disso, a criança ou adolescente deverá estar acompanhado de um responsável legal durante gravações, eventos promocionais e outras atividades.
A lei também proíbe a exploração da imagem da criança ou do adolescente com finalidade exclusivamente lucrativa por parte dos responsáveis, sem que estejam devidamente assegurados os direitos à educação, lazer e saúde.
Protesto
O Roblox anunciou no dia 7 de janeiro que as novas regras que estavam em testes começariam a ser aplicadas em outros países que usam a plataforma. Avisos com a solicitação de verificação facial de idade seriam enviados aos usuários.
A plataforma quer uma personalização baseada na idade dos jogadores, e limitar a comunicação entre adultos e crianças menores de 16 anos.
Na segunda-feira, 19, o influenciador Felca postou vídeo nas redes sociais informando que estava sendo alvo dos protestos e ironizando que havia pedido da plataforma para banir o chat de voz para crianças.
Veja o vídeo: https://www.instagram.com/reel/DTt0-WzjFlJ/