O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet Branco, arquivou 3 pedidos para declarar o impedimento do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), nas investigações relacionadas ao Banco Master. Gonet ainda analisa um dos pedidos para declarar a suspeição do ministro.
Segundo o procurador-geral, como ainda há um processo em andamento, não seria necessário abrir novas representações sobre o mesmo fato. “O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria Geral da República”, afirmou Gonet. A decisão do arquivamento foi assinada em 15 de janeiro. Leia a íntegra (PDF – 204 kB).
Os 3 pedidos foram protocolados pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC). Os congressistas avaliaram que o ministro deve ser considerado suspeito para julgar as apurações sobre fraudes bilionárias contra o sistema financeiro.
As representações citam a viagem de Toffoli para Lima, no Peru, no voo com o advogado Augusto Arruda Botelho, que atua na defesa de um dos diretores investigados. Para Gonet, dado que já há apurações na PGR, “não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento“.
PEDIDOS DO IMPEACHMENT
Além dos pedidos de suspeição, congressistas da oposição ao governo Lula também apostam em protocolar impeachment de Toffoli por sua atuação nas investigações.
Em 14 de janeiro, os senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) apresentaram um pedido sob a alegação de relações extraprocessuais e vínculos indiretos envolvendo a família do ministro.
