A ministra de Relaçōes Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), considerou um “retrocesso” a lei estadual que proíbe cotas raciais em universidades de Santa Catarina. A regra foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL).
“Uma vergonha e um grave retrocesso a lei estadual sancionada pelo governador Jorginho Melo que proíbe cotas raciais nas universidades de Santa Catarina. É a institucionalização da desigualdade, uma chaga histórica que o Brasil começou a enfrentar com as políticas de inclusão lideradas pelo presidente”, declarou Gleisi em publicação no seu perfil no X.
A ministra ainda afirmou que a aprovaçāo faz parte de um projeto da “extrema-direita bolsonarista” que é “fazer o país andar para trás”.
A lei determina que as instituições de ensino catarinenses que descumprirem as novas regras deverão pagar multa de R$ 100 mil por edital e estarão sujeitas a cancelamento de repasses de recursos públicos. Universidades federais não serão afetadas.
O projeto havia sido aprovado em dezembro pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O texto veda a reserva de vagas suplementares e medidas congêneres para o ingresso de estudantes e para a contratação de docentes, técnicos e outros profissionais nas instituições de ensino superior do Estado.
Na prática, a iniciativa proíbe que as universidades implementem cotas raciais ou reservem vagas para grupos como transgêneros, ciganos, refugiados ou presidiários. A lei mantém a reserva de vagas para pessoas com deficiência e estudantes de instituições estaduais públicas de Ensino Médio.
QUESTIONAMENTOS
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, entrou com uma representação contra a lei no Ministério Público Federal.
Carminatti também usou seu perfil no Instagram para criticar a medida: “Absurda a decisão do governador Jorginho Mello de sancionar a lei que acaba com a política de cotas em Santa Catarina. Serão prejudicados justamente os estudantes que mais precisam. Mais uma vez o governador coloca o nosso Estado na contramão dos avanços no ensino superior”.
Já o Ministério da Igualdade Racial havia manifestado preocupação com a aprovação do projeto na em dezembro. Em nota, o órgão afirmou que o texto é “inconstitucional” e entra “em flagrante conflito com diversos normativos promotores de igualdade aprovados e aprimorados nos últimos anos”.
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