O presidente do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais), Pedro Maia, afirmou na 2ª feira (19.jan) que o Ministério Público nos Estados e da União planejam realizar duas grandes operações integradas em 2026 para o enfrentamento ao crime organizado.
Em entrevista ao Poder360, Pedro Maia declarou que o objetivo é estabelecer uma integração da inteligência de todos os Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para operações contra facções criminosas, a exemplo da operação Carbono Oculto, que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital) com postos de gasolina.
“Tenho a expectativa de o Ministério Público organizar pelo menos duas grandes operações com a marca do Ministério Público brasileiro neste ano de 2026 de enfrentamento ao crime organizado”, afirmou.
Ao assumir a presidência do colegiado, em dezembro de 2025, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, declarou que a segurança pública será a prioridade da sua gestão à frente do CNPG. O mandato vai até o final de 2026.
Maia reafirmou a qualidade das unidades do MP como órgãos que também podem realizar investigações criminais, por meio do PIC (Procedimento Investigatório Criminal). Em 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou ações apresentadas por sindicatos dos funcionários das polícias civis que questionavam a competência do MP para realizar procedimentos de investigação, fora dos inquéritos policiais. A Corte reconheceu a validade das investigações pelo MP e definiu parâmetros para a instauração dos PICs.
Pedro Maia defende que, além da sua atuação direta na justiça criminal, como órgão de acusação, o MP também deve atuar na produção de provas. “O Ministério Público não pode ser um órgão, uma instituição passiva que atua no sistema de justiça, mas não constrói a prova que vai subsidiar a investigação, a denúncia, a ação penal”, afirmou.
PL ANTIFACÇÃO
O presidente do CNPG também avalia que é necessário um aprimoramento da legislação criminal para o enfrentamento ao crime organizado. Ele afirma que o CNPG avaliou positivamente o texto do PL 5.582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, aprovado pelo Senado.
Pedro Maia destaca que, com a volta do recesso parlamentar, o CNPG vai dialogar com os deputados para que a proposta aprovada pelos senadores seja mantida. “O texto que se iniciou na Câmara dos Deputados era um texto que carecia, ainda tinha um olhar que não era completo. Faltava ainda a escuta de quem efetivamente atua no enfrentamento às organizações criminosas”.
ANO ELEITORAL
Em relação às fiscalizações durante o processo eleitoral de 2026, Pedro Maia considera que o Ministério Público Eleitoral enfrentará novos desafios, como o uso de inteligência artificial para disseminação de desinformação e deepfake, e questões históricas, como a tentativa de infiltração do crime organizado nas instituições.
“Mas recentemente temos novos desafios com a tentativa do crime organizado de se infiltrar nas instituições através dos processos eleitorais. Desde o lançamento de candidaturas até a efetivação da corrupção eleitoral com a compra de votos”, disse.
VIOLÊNCIA POLICIAL
Enquanto chefe do MPBA, Pedro Maia reconheceu que a violência policial no estado “precisa de uma resposta efetiva”. Segundo ele, os dados sobre a letalidade policial na Bahia estão “fora da curva”.
“Ainda há muito a fazer, mas o primeiro passo de uma mudança já foi dado. O Ministério Público da Bahia tem atuado de forma efetiva. Esses números de letalidade policial são responsabilidade nossa também, do Ministério Público da Bahia, em reverter esse quadro, que é um quadro muito ruim”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça da Bahia conta que, desde 2022, mais de 200 policiais foram processados pelo MP, e mais de 100 já estão presos. Pedro Maia declarou que uma das cobranças do órgão tem sido a implementação de câmeras no fardamento dos policiais militares.
“Em nossa luta, inclusive através de procedimento pela ampliação das câmeras corporais, temos tido na Secretaria de Segurança Pública, no Comando Geral da Polícia Militar e no próprio Executivo estadual uma resposta muito positiva no sentido da construção de alternativas”, concluiu.
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