O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pediu nesta 5ª feira (29.jan.2026) que o Congresso seja “mais produtivo” em 2026 para votar o PLP (projeto de lei complementar) 152 de 2025, que versa sobre a regulamentação do trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos.
“Às vezes o Congresso tem menos tempo, às vezes é mais produtivo. O que a gente espera, que eles têm pouco tempo esse ano. Portanto, produzam mais. No ano passado, a produção foi baixa”, declarou a jornalistas.
Marinho reforçou esperar a aprovação da proposta ainda no 1º semestre de 2026 e disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a pautar a proposta desde que chegou ao comando da Casa. O ministro também elogiou a relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
“O deputado Augusto Coutinho fez seu trabalho, fez seu relatório, na minha opinião, bastante equilibrado. Na opinião do governo, bastante equilibrado”, afirmou.
Em 20 de janeiro, uma reunião entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa empresas como Uber e iFood, terminou sem uma resolução. O texto substitutivo segue como um entrave.
Segundo o ministro, é compreensível que as empresas atuarão para mexer na proposta. “O pior dos mundos é continuar do jeito que está com a insegurança jurídica que persiste na sociedade, nas relações entre trabalhadores, empregadores e governo”, disse. Ele afirmou esperar que o texto seja pautado já no retorno do Legislativo, em fevereiro.
No seu entendimento, a análise da proposta que põe fim à escala 6 X 1 também pode ser analisada no 1º semestre.
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
Luiz Marinho também comentou o fato de algumas empresas do setor de alimentação terem obtido liminares contra o decreto do governo federal para regulamentar o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
“É um direito do esperneante. Sempre é permitido espernear à vontade, mas liminares são feitas para serem derrubadas no Judiciário”, declarou. Em tom crítico, disse que alguns magistrados têm “leitura rasa” sobre o assunto.
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