A deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-PR) protocolou nesta 5ª feira (29.jan.2026) uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que o tribunal apure “possíveis irregularidades” cometidas pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.
Segundo a deputada, Lewandowski deve ser investigado por firmar um acordo de cerca de R$ 6,5 milhões entre seu escritório de advocacia e o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. Eis a íntegra da representação: (PDF – 89 kB).
O pedido de Rosângela parte da informação divulgada pelo portal Metrópoles de que o ministro mantinha ligações com o banco enquanto exercia um cargo público, classificando conflito de interesses, violação à probidade administrativa e alerta para “grave risco à credibilidade do Estado”.
“O Brasil não pode normalizar a convivência entre o exercício de cargos de alta relevância institucional e vínculos econômicos privados que colocam em xeque a imparcialidade do Estado. Quem ocupa o Ministério da Justiça precisa estar acima de qualquer suspeita, porque a credibilidade das instituições começa pelo comportamento de seus dirigentes”, disse a deputada.
Na última 3ª feira (27.jan), o ministro afirmou por nota que deixou de advogar para o Master assim que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma cadeira na Esplanada dos Ministérios. A indicação de Lewandowski para atuar com o Master teria partido do senador e líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“Ao ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em janeiro de 2024, Lewandowski retirou-se de seu escritório de advocacia e suspendeu o seu registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), deixando de atuar em todos os casos”, diz a nota.
O Estatuto da Advocacia proíbe de forma expressa o exercício da advocacia por ministros de Estado, ainda que sob a forma de consultoria.
“O combate à corrupção não pode ser seletivo nem condicionado a conveniências políticas. Transparência e responsabilidade são pilares do Estado de Direito e precisam ser defendidos com firmeza”, disse a deputada paranaense.
O TCU deve analisar o pedido e deve decidir se abre uma instrução técnica para apurar os fatos e, eventualmente, aplicar sanções ao ex-ministro caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas.
Powered by WPeMatico
