Nova lei sancionada por Lula reconhece o açaí como fruta nacional, amplia proteção jurídica contra biopirataria, fortalece a soberania brasileira sobre produtos amazônicos e valoriza a cadeia produtiva do fruto.
O Brasil passou a reconhecer oficialmente o açaí como fruta nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.330/26, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8, que inclui o fruto amazônico em um regime especial de proteção jurídica contra tentativas de apropriação por empresas estrangeiras.
A nova legislação altera a Lei 11.675/2008, que já havia declarado o cupuaçu como fruta nacional. A medida busca impedir registros de marcas ou patentes internacionais sobre produtos nativos da Amazônia, prática que já causou prejuízos ao país no passado.
Com a sanção, o açaí passa a integrar uma política de defesa do patrimônio genético e cultural brasileiro, reforçando o entendimento de que frutos tradicionais da biodiversidade amazônica pertencem ao Brasil e às comunidades que historicamente os produzem.
Histórico de disputas e origem da lei
A proteção legal tem como precedente o caso do cupuaçu. Em 1998, a empresa japonesa Asahi Foods registrou o nome da fruta, impedindo produtores brasileiros de utilizarem a denominação em exportações. Após forte pressão diplomática, o registro foi cancelado em 2004.
Em resposta a esse episódio, o então senador Arthur Neto apresentou, em 2003, projeto que transformou o cupuaçu em fruta nacional, resultando na Lei 11.675/2008. Agora, quase duas décadas depois, o Congresso ampliou essa proteção ao açaí.
A inclusão do fruto atende ao Projeto de Lei 966, apresentado em 2021 pelo ex-deputado Paulo Bengtson. À época, ele destacou que o reconhecimento visava valorizar um produto amazônico estratégico e evitar novas tentativas de biopirataria.
Produção concentrada na Amazônia
O Estado do Pará é o principal produtor de açaí do Brasil, respondendo por mais de 90% da produção nacional, segundo o IBGE. A média anual ultrapassa 1,7 milhão de toneladas, concentradas em municípios do Baixo Tocantins e do Marajó.
O Amazonas aparece em seguida, com destaque para Codajás, no Médio Solimões. Maranhão, conhecido pelo açaí jussara, e Amapá também figuram entre os principais estados produtores, segundo dados do Observatório Setorial Territorial.
Crescimento e impacto econômico
Estudo da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) aponta que nove dos dez maiores produtores de açaí do país estão no Pará. Igarapé-Miri lidera, com 21,7% da produção nacional, equivalente a 422,7 mil toneladas anuais.
A pesquisa indica crescimento expressivo em municípios como Mocajuba, Bagre e Anajás, o que ampliou significativamente a oferta do produto no mercado interno e externo nos últimos anos.
No comércio internacional, o Pará exportou 8,2 mil toneladas de açaí em 2023. Os derivados do fruto tiveram salto histórico, passando de menos de uma tonelada exportada em 1999 para mais de 61 mil toneladas no último ano, consolidando o açaí como um dos principais produtos da bioeconomia amazônica.
Referências da notícia
Revista Cenarium. Brasil reconhece açaí como fruta nacional para impedir patentes estrangeiras 2025
