O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta 3ª feira (3,fev.2026) que o Congresso Nacional não está pronto para debater o acordo de comércio comercial entre a UE (União Europeia) e o Mercosul.
Segundo ele, a bancada agrícola precisa de mais tempo para articular a derrubada de salvaguardas comerciais que foram incluídas no acordo a pedido do setor agrícola italiano.
“Não acho que estamos maduros para votar isso agora, logo após o Carnaval, como estão falando. O texto foi enviado na 2ª feira (2.fev) à noite para a Câmara dos Deputados. Precisa ter uma discussão mais contundente e profunda”, afirmou a jornalistas na sede da FPA, em Brasília (DF).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o texto ao Congresso Nacional na 2ª feira (2.fev), quando foram retomados os trabalhos. Depois de analisado pela Câmara, o acordo segue para o Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia na última semana do mês, após a semana do Carnaval, que vai de 14 a 17 de fevereiro.
SALVAGUARDAS
As salvaguardas a que Lupion se refere dizem respeito a regulamento que permite suspender temporariamente as preferências tarifárias para produtos agrícolas importados dos países do Mercosul quando houver impacto negativo ao setor produtivo europeu. A medida foi votada com 27 votos a favor, 8 contrários e 7 abstenções.
Segundo o comunicado (íntegra, em inglês – PDF – 65 kB), a CE será obrigada a abrir investigação sobre a adoção de medidas de proteção quando a entrada de produtos considerados sensíveis –como carne bovina ou aves– aumentar 5% na média de 3 anos.
A regra atual exige alta de 10% ao ano. Os eurodeputados querem ainda reduzir o prazo dessas apurações: de 6 para 3 meses, e de 4 para 2 meses no caso dos itens sensíveis, permitindo que as ações de proteção sejam aplicadas mais rapidamente.
Para Lupion, o acordo está “bom” mas precisa perder o caráter protecionista. “O texto é bom para atender às demandas da produção industrial e agropecuária brasileira, para a gente poder ter um comércio mais abrangente, só está com um perfil mais protecionista”, disse.
O QUE FALTA PARA O ACORDO ENTRAR EM VIGOR
O acordo UE-Mercosul foi assinado em 17 janeiro no Paraguai. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado internamente pelos legislativos de cada país do bloco sul-americano. A mesma regra vale para a União Europeia, onde o Parlamento Europeu aprovou o envio do texto para o Tribunal de Justiça da UE, medida que pode atrasar a implementação do acordo em até 2 anos.
Em mensagem enviada ao Congresso e lida durante o evento, Lula disse que a aprovação do acordo é uma das pautas prioritárias do governo para este ano. O Planalto espera que o texto seja aprovado ainda no 1º semestre.
“Depois de 25 anos de intensas negociações, sempre sob a liderança do Brasil, podemos finalmente celebrar o acordo Mercosul-União Europeia. O novo bloco detém 1/4 do PIB mundial e reúne uma população de 720 milhões de consumidores. Tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar esse acordo”, escreveu o petista.
O acordo UE-Mercosul estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ao integrar mais de 700 milhões de consumidores e responder por aproximadamente 25% do PIB (Produto Interno Bruto) global. Com a assinatura, os 2 blocos assumiram o compromisso de reduzir gradualmente tarifas de importação sobre a maior parte dos produtos comercializados bilateralmente.
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