O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta 4ª feira (4.fev.2026) a validade de uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que impôs regras ao uso de redes sociais por juízes. O processo será o 1º item da pauta do plenário em 2026.
O caso trata da conduta de magistrados no ambiente digital e foi pautado pelo presidente do STF, Edson Fachin, que tem defendido o debate sobre parâmetros éticos para a atuação pública de juízes.
Assista:
Os ministros analisam a validade da resolução nº 305, de 2019, do CNJ, que criou regras para o uso de redes sociais por magistrados. A norma estabelece sanções a juízes que utilizem perfis para divulgar desinformação, antecipar decisões ou violar princípios do Código de Ética da Magistratura.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) diz que a resolução afronta a liberdade de expressão dos juízes e apresenta vícios de inconstitucionalidade. Para a entidade, a norma pode limitar a independência funcional dos magistrados.
O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela manutenção da resolução e pela improcedência do pedido.
No plenário virtual, Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Fachin e pela ministra Rosa Weber. O julgamento foi interrompido em 2024 depois de pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, o que levou o caso ao plenário físico.
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