A Human Rights Watch recomendou uma ampla reformulação nas políticas de segurança pública brasileiras, com foco no enfrentamento às facções criminosas e sua infiltração nas estruturas do Estado. A análise integra o relatório mundial de 2026 da organização internacional, divulgado nesta 4ª feira (4.fev.2026), que examina a situação dos direitos humanos em mais de 100 países. Leia a íntegra (PDF – 4,4 MB).
O documento foi divulgado em um momento em que a segurança pública aparece como a principal preocupação entre os brasileiros. Segundo levantamento da Ipsos-Ipec divulgado na 2ª feira (2.fev.2026), 41% da população considera crime e violência os principais problemas do país.
Dados do Ministério da Justiça atualizados na 3ª feira (3.fev.2026) mostram que as forças policiais foram responsáveis por 6.519 mortes em 2025, um aumento de 4,5% em comparação ao ano anterior. Entre as recomendações estão a priorização da investigação policial, a independência das perícias em todo o território nacional e o aprimoramento da coordenação entre órgãos federais e estaduais para combater o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro.
Investigações recentes mostram a extensão da infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) em diversos setores econômicos, incluindo o transporte público e o mercado de combustíveis. A facção paulista utilizava fundos de investimento na região da Faria Lima para lavar dinheiro de atividades ilícitas e mantinha esquemas para fraudar contratos municipais. No final de 2024, a Justiça Militar condenou 11 policiais militares por realizarem segurança ilegal para Antonio Vinícius Gritzbach, delator do PCC executado a tiros no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Nos últimos meses de 2025, uma megaoperação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro resultou em 121 mortes, incluindo 4 policiais.
Em resposta à situação, o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) enviou duas propostas ao Congresso Nacional: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, que amplia os poderes do governo federal na definição de diretrizes nacionais, e um projeto de lei que intensifica punições para integrantes de facções criminosas. Ambas as propostas continuam em discussão no Legislativo.
A HRW sugere que o Brasil desenvolva “propostas para proteger efetivamente os direitos das pessoas”, reconhecendo que a segurança pública será uma “questão importante” nas próximas eleições presidenciais de outubro.
Outros temas abordados no relatório
O documento da HRW também menciona outros pontos relevantes, como:
- A redução nos índices de homicídios, contrastando com o aumento de mortes causadas por policiais;
- A disparidade racial na violência, com pessoas negras tendo 3,5 vezes mais chances de serem vítimas em comparação às pessoas brancas;
- A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “conspirar para permanecer no cargo após perder as eleições de 2022” e outros crimes;
- O esquema de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) envolvendo cobranças não autorizadas superiores a R$ 6 bilhões;
- A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que estendeu a aplicação da lei de combate à violência doméstica para casais do mesmo sexo e mulheres trans;
- A aprovação de legislação para proteção de crianças em ambientes digitais;
- A situação crítica do sistema prisional brasileiro, que opera com superlotação de 35% e abriga mais de 674 mil pessoas.
Em relação ao governo Lula, o relatório diz que foram “adotadas medidas para proteger o meio ambiente, mas manteve planos de expandir de forma massiva a produção de combustíveis fósseis”. A HRW também menciona investigações sobre emendas parlamentares do Congresso Nacional por falta de transparência.
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