O Partido Novo ingressou nesta terça-feira (10.fev.2026) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT (Partido dos Trabalhadores) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A ação questiona o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil“, que homenageará o atual mandatário na Sapucaí. A legenda pede que o TSE aplique uma multa de R$ 9,65 milhões, valor correspondente ao custo total estimado do desfile.
O líder do Novo na Câmara dos Deputados, Marcel van Hattem (Novo-RS), argumenta que o caso configura um “sequestro do Estado” para fins de promoção pessoal. A petição destaca que o presidente de honra da agremiação, Anderson Pipico, é vereador em Niterói pelo PT, o que afastaria qualquer neutralidade artística. O Novo argumenta que o desfile utiliza elementos típicos de campanha, como o número 13, jingles históricos e referências à polarização de 2022.
CUSTO ECONÔMICO E PENALIDADE
A estratégia jurídica do Novo é atrelar a punição financeira ao benefício econômico auferido pela suposta propaganda ilícita. Conforme a petição, a Acadêmicos de Niterói está apta a receber até R$ 9,65 milhões em subvenções públicas das três esferas de governo –incluindo R$ 1 milhão da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
Normalmente, a Lei das Eleições prevê multas de até R$ 25 mil para propaganda antecipada. No entanto, o Novo solicita que o TSE aplique uma sanção equivalente ao valor total do custeio do desfile, argumentando que uma multa padrão seria irrisória diante do impacto de um desfile transmitido em rede nacional. “O Novo acionou o TCU para bloquear o uso de verba pública e agora pede que a Justiça Eleitoral julgue a campanha antecipada promovida pelo governo federal em favor de Lula”, afirmou Van Hattem.
PEDIDOS DE LIMINAR
A representação, sob relatoria do ministro André Mendonça, pede a concessão de tutela de urgência para:
- impedir a utilização do samba-enredo no desfile oficial de 2026;
- proibir o uso de imagens ou sons do evento em propagandas eleitorais futuras;
- remover conteúdos de exaltação já publicados nas plataformas digitais dos representados.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, classificou a situação como um “precedente inédito” de instrumentalização de uma manifestação cultural como plataforma política. A escola Acadêmicos de Niterói abrirá os desfiles no domingo de Carnaval (15.fev.2026). Para o Novo, o fato de a escola se autodefinir como “petista” e receber recursos vultosos do próprio governo comandado pelo PT agrava a irregularidade e compromete a isonomia do processo eleitoral de 2026.
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