A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, fez um novo pedido ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de prisão domiciliar em caráter humanitário. A solicitação foi enviada nesta 4ª feira (11.fev.2026).
No documento, os advogados afirmam que há uma “progressiva deterioração do quadro clínico” de Bolsonaro, “com a materialização de riscos antes apenas projetados”. Também citam o laudo elaborado pela perícia médica da Polícia Federal, que concluiu que os “sintomas neurológicos” do ex-presidente deveriam ser analisados. Eis a íntegra (PDF – 3MB) do relatório.
A defesa também enviou a Moraes 2 pareceres técnicos realizados pelo médico Cláudio Birolini, que faz parte da equipe de profissionais de saúde de Bolsonaro. Segundo os advogados, há uma incompatibilidade entre o quadro do ex-presidente e o ambiente em que está detido. “O quadro de multimorbidade grave, composto por doenças crônicas múltiplas, sequelas cirúrgicas relevantes, alterações funcionais e a interação dos medicamentos necessários foi corroborado por todos os laudos apresentados”, escreveram.
Bolsonaro caiu e bateu a cabeça em sua antiga cela na Superintendência Regional da Polícia Federal no dia 6 de janeiro de 2026. Foi levado ao DF Star no dia seguinte para fazer exames. Um dos médicos de sua equipe, Brasil Caiado, afirmou que ele sofreu traumatismo craniano leve com a queda ao tentar caminhar no local. O médico também disse que havia uma suspeita de que a desorientação que levou à queda do ex-presidente tenha sido causada pela interação dos medicamentos para crise de soluços.
O ex-presidente foi transferido para a Papudinha em 15 de janeiro, por determinação de Moraes. Conforme o laudo pericial da PF, o ex-presidente possui as seguintes doenças crônicas:
- Hipertensão arterial sistêmica;
- SAOS (Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono) grave;
- Obesidade clínica;
- Aterosclerose sistêmica;
- Doença do refluxo gastroesofágico;
- Queratose actínica;
- Aderências (bridas) intra-abdominais.
A defesa do ex-chefe de Estado declarou que a sua estadia na Papudinha, ainda que com medidas paliativas, “representa incremento injustificável do risco à vida”. Sustentam que o 19º Batalhão, onde fica o Complexo da Papuda, não possui ambulatório médico próprio e que foi necessária a implementação de um médico no local como UTI móvel em regime de rodízio de 24 horas.
Os advogados também voltaram a citar a prisão domiciliar de caráter humanitário do ex-presidente Fernando Collor e afirmar que os casos são similares. “Se reconheceu que, não obstante a conclusão administrativa no sentido de que as condições referidas seriam passíveis de acompanhamento no sistema prisional, a gravidade do quadro clínico, a idade avançada e a necessidade de tratamento contínuo e especializado autorizavam a concessão da prisão domiciliar humanitária”.
“Não se pode exigir, à luz da Constituição e da jurisprudência consolidada desta Corte, que o Estado aguarde a ocorrência de evento irreversível para somente então reconhecer a inadequação do ambiente de custódia”, disseram.
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