O MP (Ministério Público) pediu que o TCU (Tribunal de Contas da União) suspenda a remuneração do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Buzzi enquanto ele estiver afastado cautelarmente da Corte. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, foi enviado nesta 5ª feira (12.fev.2026). Eis a íntegra (PDF – 277kB).
Buzzi foi afastado do STJ nesta 3ª feira (10.fev.2026) após sessão extraordinária do pleno. Ele responde por investigação interna por importunação sexual a uma jovem de 18 anos durante as férias em Balneário Camboriú. Segundo nota publicada pela Corte, o afastamento é “cautelar, temporário e excepcional” e foi declarado “por unanimidade”. Pouco antes da sessão, ele fez um novo pedido de afastamento de 90 dias com um laudo psiquiátrico.
Não há um prazo para o fim da medida, mas o ministro ficou impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função. Os magistrados definiram que irão se reunir novamente em 10 de março para analisar as conclusões da comissão de sindicância, definida no dia 4 de fevereiro, em sessão extraordinária do Pleno.
Entretanto, enquanto fica afastado, Buzzi recebe um salário base de R$ 44.047,88, assim como os outros ministros dos Tribunais Superiores. Conforme a lei nº 9.655, de 2 de junho de 1988, o salário de ministros dos Tribunais Superiores corresponde a 95% do subsídio mensal bruto fixado para os magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 46.366,19. Por outro lado, ele deixa de receber “penduricalhos” como gratificações, benefícios e auxílios, conforme deliberado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2024.
O subprocurador argumenta que as investigações contra Buzzi tratam de “um comportamento que não apenas viola a dignidade das vítimas, mas também compromete a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário como um todo”.
Furtado escreveu que permitir que o ministro continue a receber sua remuneração integral “é um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira”. Segundo ele, “trata-se de um desrespeito às mulheres vítimas de violência, às famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e a todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética”.
Além de pedir a imediata suspensão da remuneração, o subprocurador pede que o TCU apure os valores já pagos a Buzzi desde o início do seu afastamento e que encaminhe cópia da sua eventual decisão para o MPF (Ministério Público Federal). Também pediu que a sua representação fosse enviada para o STJ e o CNJ para ciência.
O Poder360 procurou o STJ, o TCU e a defesa de Buzzi para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito da representação. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
ENTENDA
O ministro Marco Buzzi, 68 anos, é investigado por ter importunado sexualmente uma jovem de 18 anos. Segundo apurou o Poder360, 3 ministras do STJ levaram o caso ao presidente da Corte, Herman Benjamin, na semana passada. Pediram a apuração do caso e eventual aplicação de sanções. A informação foi publicada inicialmente pela Veja e confirmada por este jornal digital.
O caso foi levado às ministras do STJ pelos pais da vítima, que pediram a responsabilização do magistrado. Segundo relatos obtidos por este jornal digital, Buzzi tentou agarrar a jovem durante um banho de mar em Balneário Camboriú, Santa Catarina. A família da jovem estava hospedada na casa do ministro.
O gabinete de Buzzi negou as acusações. “O ministro Marco Buzzi informa que foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos. Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”, declarou.
Buzzi vai responder disciplinarmente no CNJ e criminalmente no Supremo, onde o caso tramita sob relatoria do ministro Nunes Marques. É possível também que ele seja acionado no Senado Federal, pois pode sofrer processo de perda do cargo.
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