O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) e o coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre), Renato Battista, protocolaram uma denúncia no MPF (Ministério Público Federal) contra o salário de R$ 120 mil mensais do apresentador José Luiz Datena (PSDB) na EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Os denunciantes afirmam que o valor supera o teto constitucional do funcionalismo público.
O teto salarial no serviço público em 2026 está fixado em R$ 46.300, equivalente à remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O salário atribuído a Datena ultrapassa em R$ 73.700 o limite constitucional permitido.
Em publicação no X, feita na 3ª feira (10.fev.2026), Zacarias escreveu: “A contratação é absolutamente incorreta e atenta diretamente contra a Constituição, afinal, ela VEDA remunerações acima de R$ 46.000, ou seja, super salários na administração pública”. Ele acrescenta que acionou a PGR (Procuradoria Geral da República) para investigar o caso e cancelar a contratação do jornalista.
Suspensão dos “penduricalhos”
A ação se dá uma semana depois de o ministro Flávio Dino determinar a suspensão dos chamados “penduricalhos”, benefícios extras que elevavam salários acima do teto nas 3 esferas de Poder. Na decisão de 5 de fevereiro, Dino estabeleceu prazo de 60 dias para que órgãos públicos revisem o pagamento dessas verbas adicionais.
Na denúncia, Zacarias e Battista contestam o argumento de que a experiência prévia do jornalista justificaria a remuneração elevada. “Sabemos que o referido jornalista, por ter longa carreira, auferia remuneração maior no setor privado. Ocorre que o setor privado, no caso, não é base de comparação. A EBC, no entanto, está limitada pelo teto remuneratório”, afirmam.
O Poder360 procurou a EBC para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do tema. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
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