A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República divulgou, nesta 6ª feira (13.fev.2026), diretrizes para a participação de autoridades federais nos festejos de Carnaval. Ficou vedado o recebimento de diárias e passagens para eventos privados, entre outras recomendações. Eis a íntegra da nota.
As diretrizes foram divulgadas após uma série de recuos do governo sobre a participação de ministros no desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nota oficial não cita nominalmente o Carnaval do Rio, mas as orientações se aplicam a todas as festividades do período.
As orientações foram elaboradas após consulta à Comissão de Ética Pública, por recomendação da AGU (Advocacia-Geral da União). O movimento sinaliza preocupação do Planalto com possíveis desgastes jurídicos e políticos durante o período festivo.
A Comissão de Ética reiterou 4 pontos principais:
- recomenda-se recusar a convites de empresas que possam configurar conflito de interesses com a administração federal em decisões regulatórias, contratações diretas e políticas públicas;
- é vedado o recebimento de diárias e passagens para comparecimento a evento de caráter exclusivamente privado;
- deve-se registrar as atividades de caráter institucional durante o Carnaval no sistema e-Agendas;
- deve-se evitar manifestações que possam ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, com pedido explícito de voto ou conteúdo eleitoral.
Segundo a Secom, o objetivo é garantir o cumprimento da legislação administrativa e eleitoral e manter os padrões de conduta da alta administração pública.
A AGU já havia orientado ministros a evitar o desfile. Depois, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, vetou a participação do 1º escalão no carro alegórico. A ordem máxima veio na 5ª feira (12.fev), após reuniões na presidência.
Entre os nomes confirmados nos camarotes oficiais estão Geraldo Alckmin (vice-presidente da República), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento), Lindbergh Farias (deputado federal) e Marcelo Freixo (presidente da Embratur).
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