O Carnaval, uma das maiores manifestações culturais do país, também tem sido tema de debates no Senado Federal. Projetos em análise na Casa refletem diferentes visões sobre a festa, desde a definição de regras para o uso de recursos públicos até iniciativas de reconhecimento e valorização de tradições culturais.
Uma das propostas é o Projeto de Lei (PL) 392/2026, apresentado pelo senador Bruno Bonetti, que proíbe o uso de verba pública em homenagens personalistas. O texto surgiu em meio à discussão provocada pela decisão da escola de samba Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em desfile deste ano.
A proposta determina que recursos federais destinados a eventos culturais e escolas de samba não sejam utilizados para enredos, apresentações ou atividades que exaltem autoridades ou agentes públicos em exercício de mandato. O projeto também proíbe o uso de símbolos ligados a campanhas políticas e prevê sanções, como suspensão de repasses, devolução de recursos e impedimento de novas parcerias com a União por até cinco anos.
Segundo o autor, a medida busca garantir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, sem restringir a liberdade artística, desde que homenagens políticas sejam financiadas com recursos privados.
Regras contra apologia ao crime
Outra proposta em tramitação é o PL 1.211/2025, do senador Cleitinho. O projeto estabelece critérios para o financiamento público de eventos carnavalescos e prevê suspensão de repasses e multas para escolas de samba e blocos que utilizarem recursos públicos para promover apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é assegurar responsabilidade no uso do dinheiro público sem interferir na criatividade artística e na crítica social tradicionalmente associadas ao Carnaval.
Limites para contratação de artistas
Também está em análise o PL 370/2026, do senador Angelo Coronel, que altera a legislação de licitações para estabelecer critérios e limites na contratação de artistas e na realização de eventos culturais com recursos públicos. O texto propõe tetos de pagamento vinculados à receita dos municípios ou limitados a R$ 700 mil por artista ao ano.
A proposta busca trazer mais segurança jurídica e proporcionalidade aos gastos, evitando controvérsias sem comprometer a realização de eventos culturais.
Projetos de valorização cultural
Nem todas as iniciativas têm caráter restritivo. Algumas propostas buscam valorizar elementos históricos da festa, como o PL 4.962/2023, da deputada Lídice da Mata, que reconhece o trio elétrico como manifestação da cultura nacional. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado.
A proposta destaca a origem do trio elétrico na Bahia, quando Dodô e Osmar adaptaram instrumentos eletrificados a um veículo, criando um formato que se tornou símbolo do Carnaval.
Reconhecimento legal da festa
Nos últimos anos, o Congresso aprovou diversas leis que reforçam o reconhecimento do Carnaval como expressão cultural e econômica. Entre elas, estão normas que reconhecem o Carnaval de Salvador, o do Rio de Janeiro e o de Pernambuco como manifestações da cultura nacional.
Outras leis valorizam blocos, bandas e escolas de samba como patrimônio cultural, além de reconhecer eventos regionais e sua importância para o turismo e a economia local.
Com propostas que vão desde o controle de gastos públicos até a promoção de tradições, o debate no Senado mostra o esforço de equilibrar responsabilidade fiscal, liberdade artística e valorização cultural em torno de uma das maiores festas populares do Brasil.
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