A Receita Federal disse nesta 3ª feira (17.fev.2026) que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal”. O órgão fez menção a um inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) aberto ainda em 12 de janeiro para investigar se houve vazamento de dados bancários de ministros da Corte e de seus parentes protagonizada pelo Fisco e pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Nesta 3ª feira (17.fev), a PF (Polícia Federal) cumpriu 4 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia em operação que apura a quebra de sigilo fiscal. Ao falar sobre as medidas tomadas pela corporação, a Receita Federal afirmou que “há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”.
“O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, declara o Fisco em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).
SOBRE O CASO
A operação da PF foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes depois de representação da PGR (Procuradoria Geral da República). Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares como o monitoramento de alvos por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
O inquérito considera a possibilidade de medidas adicionais caso as respostas não sejam consideradas suficientes, como perícia em computadores usados para consultar os dados e até quebra de sigilo telemático de autoridades.
Nas semanas anteriores à abertura do inquérito, dados pessoais de autoridades passaram a aparecer em reportagens. No caso de Moraes, foi citado o contrato do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, com o Banco Master. O texto afirma que, embora o contrato não traga dados sigilosos, detalhes sobre o funcionamento financeiro do escritório poderiam ter sido extraídos de bases acessíveis ao Coaf ou à Receita Federal.
No caso do ministro Dias Toffoli, informações sobre negócios da família envolveriam operações financeiras às quais, em regra, só se chega por meio desses 2 órgãos. O secretário do Fisco é Robinson Barreirinhas, subordinado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Já o Coaf é comandado por Ricardo Andrade Saadi, delegado da PF, e ligado administrativamente ao Banco Central, presidido por Gabriel Galípolo.
Leia a íntegra da nota da Receita Federal:
“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.
“Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje (17/2/2026), com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.
“Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.
“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.
“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.
“Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo.”
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