O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja elevar a verba de gabinete destinada aos deputados federais em cerca de R$ 30.000 por mês. Se aprovada, a estimativa é que o valor mensal passe dos atuais R$ 133,2 mil para aproximadamente R$ 165 mil, alta de 23,9%.
A medida, que será enviada via ato da Mesa Diretora, deve ser apresentado se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o reajuste salarial dos funcionários do Legislativo aprovado pelo Congresso na 3ª feira (3.fev).
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou, porém, que os Três Poderes da República suspendam em até 60 dias os chamados penduricalhos –benefícios incluídos fora do teto de remuneração estabelecido pela Constituição e que normalmente são isentos de impostos.
A verba de gabinete é o recurso destinado exclusivamente ao pagamento de salários de secretários parlamentares dos deputados. Não se confunde com o salário do congressista ou com o “cotão” (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).
Segundo o presidente da Câmara, o cálculo leva em conta a inflação e a necessidade de recomposição desde o último reajuste da verba, em 2023. O paraibano também defende que a atualização da verba de gabinete é uma correção natural para manter o funcionamento das equipes legislativas diante da valorização das carreiras da Casa.
REAJUSTE NO CONGRESSO
O Congresso aprovou nesta 3ª feira (3.fev.) 2 projetos que aumentam os salários de funcionários da Câmara e do Senado. Os textos também reestruturam as gratificações vinculadas a desempenho e funções estratégicas.
Uma das medidas estabelece a chamada “licença compensatória”, com a possibilidade de uma folga a cada 3 dias trabalhados, que podem ser convertidas em pagamento em dinheiro e sem cobrança de Imposto de Renda, o que permite que se ultrapasse o teto constitucional pago a quem trabalha para o governo, atualmente de R$ 46.366,19.
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