O Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou na 5ª feira (12.fev.2026) a redução a zero do Imposto de Importação para mais de 1.000 produtos, além da aplicação de novas medidas de defesa comercial.
Ao todo, foram concedidos 1.059 ex-tarifários, mecanismo que reduz temporariamente a alíquota de importação quando não há produção nacional equivalente. Desse total, 421 são para bens de capital e de informática e 638 para autopeças. Eis a íntegra (PDF – 211 kB) publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (13.fev.2026).
Segundo o colegiado, a medida busca ampliar investimentos e reduzir custos para a indústria ao permitir a importação de máquinas, equipamentos e componentes sem similar fabricado no país.
Além dos ex-tarifários, o Gecex zerou a alíquota de importação para 20 insumos utilizados pelos setores industrial e agropecuário, bem como para 2 produtos finais.
As isenções abrangem itens ligados às áreas de saúde, energia, eletrodomésticos, setor automotivo e alimentação animal, entre outros segmentos.
Medidas antidumping
Na mesma reunião, o comitê aprovou a aplicação de 3 direitos antidumping, com o objetivo de proteger a indústria nacional contra importações consideradas desleais.
No setor de dispositivos médicos, foi determinada a aplicação de direito antidumping por 5 anos sobre agulhas hipodérmicas originárias da China.
Já na área siderúrgica, o Gecex aprovou medidas contra laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também provenientes da China.
As medidas têm como objetivo neutralizar prejuízos causados por produtos importados a preços abaixo do valor de mercado.
Com informações da Agência Brasil.
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