A Comissão de Relações Exteriores aprovou nesta 4ª feira (4.fev.2026) a criação de um GT (Grupo de Trabalho) para acompanhar a implementação do acordo entre o Mercosul e União Europeia.
O governo enviou ao Legislativo o texto do acordo na 2ª feira (2.fev). Segundo o presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), os congressistas devem aprovar o tratado até a 1ª quinzena de março.
O grupo terá 4 integrantes, que serão indicados pelos líderes partidários. O requerimento de criação determina funcionamento até o fim do ano, mas o prazo pode ser prorrogado.
“Se determinado setor se sentir prejudicado, tiver alguma dúvida ou precisar fazer algum ajuste, que acione esse grupo de trabalho. Nós vamos fazer as interlocuções pertinentes com os ministérios. Queremos criar um canal aberto para a sociedade”, disse.
Acordo de líderes
O senador afirmou que o documento deve passar por uma delegação do Parlasul (Parlamento do Mercosul) antes de ir para a Câmara dos Deputados. Os deputados devem votar o texto no final de fevereiro.
A Presidência da República deverá confirmar o tratado, assinado em janeiro, depois da aprovação pelo Congresso. O Parlamento Europeu também precisa aprovar pelo menos um acordo prévio para o texto valer no Brasil, independentemente da posição dos outros países do Mercosul.
Agricultores
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) lembrou que Parte do Parlamento Europeu resiste a trechos do acordo sobre agricultura. Eles criaram salvaguardas para os agricultores do bloco e, em dezembro, aprovaram projeto que permite a suspensão temporária das regras sobre importação do Mercosul de determinados produtos, como aves e carnes.
“Depois da pandemia, o mundo se tornou muito protecionista. Os europeus têm medo dessa concorrência com a entrada do nosso produto. Já temos a Lei da Reciprocidade. Agora é regulamentar para que tenhamos as mesmas salvaguardas que eles”, disse a senadora.
Os eurodeputados também enviaram o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para que a Corte emita um parecer jurídico, o que pode demorar até dois anos, segundo Nelsinho. De acordo com o presidente da CRE, o Senado pode enviar uma missão para sensibilizar os deputados europeus “em um momento oportuno”, com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
O documento do acordo estabelece que ambos os blocos eliminarão ou reduzirão gradualmente até 90% das tarifas de importação e exportação de diversos produtos no período de uma década. Também haverá aumento de cotas para produtos como carne, etanol, açúcar e arroz. As negociações transcorriam desde 1999.
Com informações da Agência Senado
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