O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apoio de 11 Estados para aderir à subvenção ao diesel importado, mas enfrenta resistência de governadores da oposição, que concentram maior peso no mercado e podem comprometer a eficácia da medida. A proposta estabelece um subsídio de R$ 1,20 por litro, dividido entre União e Estados, em meio à alta dos combustíveis e risco de impacto nos preços de alimentos.
Os Estados com menor resistência política à proposta são: Bahia, Sergipe, Maranhão, Piauí, Ceará, Alagoas, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Espírito Santo e Amapá.
O prazo dado pela Fazenda para uma definição é esta 6ª feira (27.mar.2026), depois de reuniões do Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O governo Lula tenta convencer os Estados a aderirem à estratégia para enfrentar a alta recente nos combustíveis, que reflete o avanço do preço do barril de petróleo Brent, que estava em US$ 100,9 na 5ª feira (25.mar.2026). A cotação do Brent, referência no mercado de petróleo, é pressionada pela escalada do conflito de Estados Unidos e Israel contra o Irã.
A resistência se dá porque a medida implica perda de arrecadação e limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe econômica também tentou negociar a redução ou zeragem do ICMS sobre o diesel importado, mas recuou e passou a priorizar a subvenção direta para acelerar a implementação.
A adesão depende de Estados governados pela oposição, como São Paulo e Paraná, que estão entre os maiores importadores do combustível. Em 2025, os 2 Estados responderam por 42% do diesel importado no Brasil. Sem esses entes, a eficácia da medida fica limitada.
A estratégia do governo busca evitar um efeito dominó no preço dos alimentos provocado pela alta dos combustíveis, em meio à escalada do conflito no Oriente Médio. O preço médio do diesel chegou a R$ 7,26 na semana iniciada em 15 de março, o maior nível desde agosto de 2022.
O avanço do preço não se limita a Estados da oposição. Como mostra o infográfico acima, o diesel subiu mais de R$ 1 em 13 unidades da Federação na semana da guerra, incluindo Estados aliados do governo.
O combustível subiu em média R$ 0,96 em Estados governados pela oposição ao governo. Além disso, a média do preço do combustível é superior nesses Estados: R$ 7,27 por litro, ante R$ 7,07 nos Estados aliados do executivo federal.
A Bahia registrou a maior alta entre os aliados: o litro subiu R$ 1,85, de R$ 6,01 para R$ 7,84 entre as semanas de 15 de fevereiro e 21 de março –alta de 30,9%, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Na outra ponta, o Amapá praticamente não sentiu o choque: alta de apenas R$ 0,06, ou 0,9%.
MAIORES IMPORTADORES SÃO OPOSIÇÃO
A nova proposta da Fazenda estabelece subvenção de R$ 1,20 por litro, dividida meio a meio entre União e Estados, com impacto estimado de R$ 1,5 bilhão para cada parte ao longo de 2 meses.
A decisão de aderir às subvenções pode ser tomada unilateralmente por alguma UF (Unidade da Federação), mas a eficácia da medida depende da coordenação entre os estados.
Dois dos 3 maiores importadores de óleo diesel são governados pela oposição: Paraná e São Paulo. Em 2025, os 2 Estados responderam por 42% do diesel importado no Brasil.
Dados da ANP indicam que Estados importaram R$ 9,5 bilhões em diesel em 2025, com concentração em São Paulo, Maranhão e Paraná.
O desenho detalhado da proposta do governo Lula ainda não foi divulgado, mas se a contribuição à subvenção for proporcional ao volume de diesel importado, Lula precisaria da adesão dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos – SP) e Ratinho Jr. (PSD – PR) para garantir a eficiência da medida.
MEDIDA PODE NÃO SER SUFICIENTE
Para Sérgio Araújo, presidente executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a proposta tem limitações relevantes e pode não produzir o efeito esperado sobre os preços.
O dirigente alerta para a baixa probabilidade de adesão dos Estados. Segundo Araújo, as unidades da federação enfrentam restrições fiscais e tendem a não participar de uma medida que implica perda de receita. Além disso, o ambiente político pode dificultar o avanço de uma proposta associada ao governo federal.
O 2º ponto é que o valor da subvenção pode ser insuficiente para compensar a defasagem de preços no mercado. Mesmo com a ajuda proposta —que seria somada às medidas já adotadas pelo governo—, o impacto estimado ficaria abaixo da diferença entre os preços internos e os internacionais, o que, segundo o presidente, “ameniza, mas não resolve”.
Araújo disse que o preço praticado pelas refinarias da Petrobras ainda é muito baixo, mesmo após o último reajuste de 13 de março. Segundo levantamento da própria Abicom, o óleo diesel vendido nas refinarias da estatal estava 52% abaixo da paridade do preço do combustível importado na 5ª feira (26.mar).
O diretor afirma ainda que o desenho operacional da medida pode gerar distorções no mercado. Ele avalia que a subvenção pode favorecer importadores em relação a refinarias privadas e, ao mesmo tempo, criar dificuldades financeiras para os próprios importadores, que teriam de arcar com o custo do ICMS no desembaraço da carga e só receberiam o ressarcimento posteriormente —o que, diante da burocracia e dos prazos, pode comprometer o fluxo de caixa das empresas.
“O histórico que nós temos para recebimentos de ressarcimento são prazos muito longos”, declarou.
TENTATIVA DE REDUZIR ICMS
A iniciativa de criar uma subvenção surgiu depois de uma tentativa do governo federal de zerar ou reduzir o ICMS sobre o diesel importado. A proposta lançada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em 18 de fevereiro, seria votada em reunião do Confaz, mas foi substituída pela subvenção.
Em nota publicada em 17 de fevereiro, o Consefaz manifestou preocupação com uma possível redução do ICMS. Disse que reduções de parcelas de custo não necessariamente se convertem em alívio proporcional ao consumidor final. Eis a íntegra (310 kB).
“O resultado é que a população acaba arcando com uma dupla perda. De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis à sociedade”, diz a nota.
MEDIDAS JÁ EM VIGOR
A proposta de intervenção fiscal sobre o diesel é mais uma tentativa do governo de contornar a alta dos combustíveis causada pela guerra no Oriente Médio. Em 12 de março, Lula anunciou um pacote de medidas para reduzir o impacto da alta do diesel com impacto estimado de R$ 30 bilhões.
O plano tem 2 eixos centrais: a redução de tributos federais e a criação de uma subvenção direta ao combustível. Pelo decreto 12.875, o governo zerou PIS e Cofins sobre o diesel, com estimativa de queda de R$ 0,32 por litro e renúncia fiscal de R$ 20 bilhões até o fim de 2026.
Já a MP 1.340 criou um subsídio de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, ao custo de R$ 10 bilhões para o Tesouro. Somadas, as medidas buscam reduzir o preço em R$ 0,64 por litro.
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