O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes voltou atrás nesta 5ª feira (12.mar.2026) e negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente recebesse na prisão o assessor sênior do governo Trump, Darren Beattie.
O ministro considerou observação feita pelo Ministério das Relações Exteriores para revisar a decisão. Mais cedo, a pedido, de Moraes, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, disse que “a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
“A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive, poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, disse Moraes na decisão. Leia a íntegra do despacho (PDF – 146 kB).
Segundo Vieira, Beattie vem ao Brasil para participar de um fórum sobre minerais críticos em 18 de março. A visita a Bolsonaro não foi comunicada ou solicitada ao Itamaraty. O ministro das Relações Exteriores brasileiro afirma que a vinda do assessor de Trump foi oficializada em 6 de março pelo Departamento de Estado dos EUA ao Consulado-Geral do Brasil em Washington.
“À época do referido pedido ao Consulado-Geral, não constava qualquer menção a eventual interesse do visitante em realizar encontros ou visitas não relacionadas aos objetivos oficialmente comunicados. Assim, o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado”, declarou o chanceler brasileiro.
Na manhã desta 5ª feira, Moraes havia pedido ao ministro de Lula que informasse ao STF se o enviado de Washington teria agenda diplomática no Brasil.
A solicitação veio depois de a defesa de Bolsonaro ter pedido uma alteração na data de visita estabelecida por Moraes. O ministro tinha permitido a visita ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em 18 de março, das 8h às 10h. Os advogados solicitaram uma mudança para 16 de março, à tarde, ou 17 de março, pela manhã ou início da tarde. Essas datas estão fora do calendário regular de visitas da unidade prisional, realizadas às 4ªs feiras e aos sábados.
A defesa argumentou que Beattie possui “rígida agenda diplomática” para solicitar a alteração. “Trata-se de funcionário de alto escalão do Departamento de Estado dos Estados Unidos, cujos compromissos internacionais são estruturados com antecedência e submetidos a rígida agenda diplomática, especialmente em deslocamentos internacionais de curta duração. Nessas circunstâncias, não há possibilidade concreta de extensão da permanência em Brasília para adequação à data fixada”, escreveram os advogados. Eis a íntegra do pedido (PDF – 1MB).
Beattie é assessor sênior para política em relação ao Brasil no Departamento de Estado dos Estados Unidos. O assessor norte-americano foi recentemente designado para o cargo no governo de Donald Trump (Partido Republicano). O assessor já criticou Alexandre de Moraes em ocasiões anteriores. Chamou o ministro, por exemplo, de “coração da perseguição” a Bolsonaro.
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