O Senado aprovou nesta 3ª feira (31.mar.2026) a MP (Medida Provisória) 1326 de 25, que oficializa o reajuste salarial para os profissionais da segurança pública do Distrito Federal. O texto, que agora segue para sanção, tem um impacto fiscal estimado em quase R$ 3 bilhões para o ano de 2026.
A medida abrange policiais civis, policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros do DF. Além da capital federal, o reajuste contempla policiais e bombeiros dos ex-territórios —áreas que eram administradas pela União— Amapá, Rondônia e Roraima.
A MP já está em vigor desde dezembro de 2025, mas precisava de aval do Legislativo para não perder a validade e virar lei. Os reajustes já foram implementados, de forma escalonada, em do ano passado e em janeiro deste ano.
Para os militares, os aumentos nos soldos foram de cerca de 50%. A VPE (Vantagem Pecuniária Especial) foi reajustada de acordo com a patente e o cargo. Eis o percentuais:
- coronel (17,2%), tenente-coronel (6,7%), major (1,8%);
- capitão (5,5%);
- 1º tenente (18,6%) e 2º tenente (21,3%);
- aspirante a oficial (11,0%), cadete de último ano (25,7%) e cadete dos demais anos (29,1%);
- subtenente (21,9%), 1º sargento (18,5%), 2º-sargento (16,1%), 3º sargento (21,5%) e cabo (30,2%);
- soldado 1ª classe (31,5%) e soldado 2ª classe (29,1%).
Para delegado, perito e investigador da Polícia Civil, o reajuste varia de acordo com a categoria, sendo a maior de 27,3%, e o menor de 24,4%, para a 3ª categoria. Já para os PMs e bombeiros dos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%.
COMPENSAÇÃO FISCAL
Para cumprir as regras de responsabilidade fiscal e bancar o aumento do auxílio-moradia (estimado em R$ 25,7 milhões), o governo incluiu no texto a extinção de 344 cargos efetivos vagos na administração pública federal, especificamente nas áreas de medicina e sociologia do Ministério da Gestão e da Inovação.
Como o reajuste entrou em vigor ano passado, o impacto estimado em 2025 foi de R$203,1 milhões.
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