O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente as qualificações de Carlos Eduardo Antunes Torres para atuar como cuidador. Eis a íntegra da decisão (PDF – 126 kB).
Segundo o documento, Moraes já havia solicitado a indicação dos “responsáveis (enfermeiros ou técnicos) pelo acompanhamento diário (24 horas) do custodiado, com as devidas qualificações, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”. Em resposta, a defesa apresentou o nome do irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O ministro apontou a ausência de comprovação técnica: “sem qualquer indicação de sua qualificação como enfermeiro ou técnico de enfermagem, descrevendo-o como irmão de criação da esposa do réu (filho de sua madrasta)”.
Eduardo Torres foi descrito pela defesa como “pessoa de confiança da família e que já exerceu a atividade de acompanhante do peticionário em outros momentos”. Para avaliar a possibilidade de atuação como cuidador, Moraes determinou a apresentação de suas qualificações profissionais.
Na mesma decisão, o ministro autorizou visitas médicas do ortopedista Alexandre Firmino Paniago sem necessidade de comunicação prévia, desde que respeitadas as determinações anteriormente estabelecidas.
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