Dos mais de 16,7 milhões de microempreendedores individuais, apenas 38,2% entregaram a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei). O prazo final para o repasse das informações se encerra no próximo dia 31 de maio. A declaração pode ser transmitida pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional.
O preenchimento exige apenas informações como o faturamento anual e dados sobre a contratação de empregados. O documento tem o objetivo de prestar contas à Receita Federal de que a empresa está operando dentro das regras e limites de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano. Mesmo quem não teve movimentação financeira em 2025 deve preencher a declaração.
O Sebrae recomenda que os MEIs façam a entrega dentro do prazo, para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ. “Todo microempreendedor individual precisa entregar a declaração anual, mesmo que não tenha tido faturamento no ano anterior. É fundamental entregar dentro do prazo para evitar problemas com o CNPJ”, afirma a analista de políticas públicas do Sebrae, Layla Caldas.
“Estar em dia garante que o MEI tenha acesso a benefícios previdenciários, à emissão de nota fiscal, à abertura de conta da pessoa jurídica e possa vender para o governo”
Layla Caldas, analista de políticas públicas do Sebrae
A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à aplicação de multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.
Confira a quantidade de declarações entregues por estado:
Passo a passo
Para apoiar os MEIs, o Sebrae preparou um vídeo com dicas de como calcular e preencher a DASN-MEI pelo celular:
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Semana do MEI
De 24 a 29 de maio, o Sebrae promove em todo o Brasil a Semana do MEI, com ações presenciais e eventos on-line. Em sua 17ª edição, a iniciativa contempla em sua programação atividades sobre comportamento empreendedor, planejamento para formalizar ou decolar seu negócio, orientações para crédito, gestão financeira, inovação, transformação digital, atendimento ao cliente, como vender mais e melhor, marketing e muito mais.
As mobilizações da semana têm início nesta terça (19) e prosseguem até sexta-feira (22), com o Esquenta, com quatro lives que serão transmitidas no canal do Sebrae no YouTube. Os convidados este ano são: Zica Assis, Thiago Godoy, Gil Giardelli e Ana Tex.
Participe!
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