O deputado Comandante Dan (Republicanos), presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), conduziu na manhã desta terça-feira (23/06) uma reunião de trabalho para discutir pautas consideradas prioritárias para os profissionais da Segurança Pública do Estado. Entre os temas debatidos estiveram a data-base de 2026, o pagamento do auxílio-fardamento, a implementação do auxílio-alimentação e a criação do auxílio-moradia para policiais e bombeiros militares.
O encontro reuniu representantes de entidades de classe e de movimentos organizados da categoria, além de integrantes do cadastro reserva do concurso para oficiais da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), que buscam apoio político para a convocação dos aprovados ainda não chamados pelo Estado.
Segundo os representantes do grupo, o cadastro reserva reúne 143 cidadãos e suas respectivas famílias que aguardam nomeação. Deste total, cerca de 50 já ingressaram na corporação como praças e atualmente exercem atividades na tropa policial, mantendo, contudo, a expectativa de serem convocados para o cargo de oficial, conforme a classificação obtida no concurso.
Durante a reunião, Comandante Dan manifestou apoio à reivindicação e sugeriu que os aprovados ocupem espaço na tribuna da Assembleia Legislativa. O parlamentar colocou à disposição parte do tempo de fala a que tem direito em plenário para que os representantes do movimento possam apresentar o tema diretamente aos demais deputados estaduais.
“É importante que os parlamentares conheçam de forma detalhada essa demanda. São pessoas que foram aprovadas em concurso público, muitas já servindo à sociedade na Polícia Militar, e que buscam uma solução legítima. Coloco meu tempo de fala à disposição para que eles possam apresentar essa pauta ao conjunto da Assembleia e ampliar o apoio político à causa”, afirmou o deputado.
Também participaram da reunião representantes das associações dos trabalhadores ativos e inativos das forças de segurança. Entre eles, o major Frederico Araújo, presidente da Federação de Oficiais e Praças Militares do Estado do Amazonas (FOPMEAM), que acompanha as discussões sobre a valorização profissional e a recomposição de direitos das categorias.
Ao avaliar o cenário atual das negociações com o Governo do Estado, os participantes reconheceram como avanço a concessão da data-base de 2026 para policiais e bombeiros militares. No entanto, ressaltaram que o pagamento está previsto apenas para novembro deste ano, o que mantém a reivindicação de que os valores sejam retroativos à data-base legal da categoria.
Os integrantes da comissão e das entidades representativas também demonstraram preocupação com a falta de definições sobre outros benefícios anunciados pelo Executivo. Embora o governo tenha sinalizado a intenção de retomar o pagamento do auxílio-fardamento, ainda não foram divulgados cronograma, valores ou critérios para a implementação da medida. Situação semelhante ocorre em relação aos debates sobre auxílio-alimentação e auxílio-moradia, que seguem sem detalhamento oficial.
Comandante Dan destacou que a valorização dos profissionais da Segurança Pública exige previsibilidade e compromissos concretos por parte da administração estadual.
“A concessão da data-base representa um passo importante, mas ainda existem muitas dúvidas sobre os demais direitos anunciados. Os servidores precisam de informações claras, datas definidas e segurança jurídica para que possam planejar suas vidas e ter a valorização que merecem”, afirmou.
A Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social continuará acompanhando as negociações e deverá manter o diálogo com as entidades representativas e com o Governo do Estado em busca de soluções para as demandas apresentadas.
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