Os municípios brasileiros recebem, nesta quinta-feira (30), R$ 5,1 bilhões referentes ao terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 9% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 4,6 bilhões.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os repasses mantêm uma trajetória de crescimento. No entanto, ele destaca que o resultado positivo foi impulsionado pelo desempenho da economia no primeiro trimestre e pelo cenário internacional, que elevou os preços do petróleo.
“Muito propiciado pela alta do PIB neste primeiro trimestre e também por um processo inflacionário, que temos visto no contexto internacional, por conta da alta dos preços do petróleo no mercado internacional. Um resultado que vem seguindo positivo, realmente temos que tirar esses eventos adversos desse valor, mas muito provavelmente ainda teremos o resultado positivo retirando a inflação em relação ao ano passado. Uma vez que a inflação hoje está na casa dos 5% previsto para o final no final do ano. Então, teremos ainda um resultado positivo em relação ao ano de 2025”, destaca.
O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são divididos entre os municípios seguindo coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente com base na população de cada cidade, conforme dados oficiais.
Maiores valores por estado
São Paulo concentra o maior volume de recursos neste terceiro decêndio de junho, com aproximadamente R$ 634,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Americana, Carapicuíba e Santa Rita do Passa Quatro, cada um com valores superiores a R$ 2,7 milhões
Na sequência aparece Minas Gerais, com cerca de R$ 631,2 milhões. No estado, Divinópolis, Governador Valadares e Juiz de Fora estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,9 milhões.
FPM: Municípios bloqueados
Até o dia 26 de julho de 2026, 16 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:
- São Luís do Quitunde (AL)
- Teotônio Vilela (AL)
- Santa Cruz Cabrália (BA)
- Camaragibe (PE)
- Custódia (PE)
- Campo do Tenente (PR)
- Guaraqueçaba (PR)
- Nova América da Colina (PR)
- São Jorge do Patrocínio (PR)
- Petrópolis (RJ)
- Porto Real (RJ)
- General Câmara (RS)
- Lagoão (RS)
- Rosário do Sul (RS)
- Santo Expedito do Sul (RS)
- Cumbe (SE)
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por razões distintas, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Os repasses ficam suspensos de forma temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser utilizado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61