O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias. A decisão foi proferida após Flávio Bolsonaro ler, em uma rede social, uma carta escrita pelo pai, configurando descumprimento de medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.
Com a medida, pai e filho ficarão impedidos de se encontrar até 11 de outubro, período que se estende após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. Moraes entende que a divulgação do conteúdo da carta burlou a proibição de o ex-presidente utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, caracterizando desvio da finalidade do direito de visita.
O que aconteceu
Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro por 90 dias.
Decisão foi motivada pela leitura de uma carta do ex-presidente em redes sociais por Flávio.
Ministro do STF aponta descumprimento de medidas cautelares e possível propaganda eleitoral antecipada.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena do ex-presidente, foi fundamentada na leitura pública da carta, ocorrida no sábado (11), onde Flávio Bolsonaro divulgou o conteúdo escrito pelo pai. Para o ministro, a atitude violou as condições da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, que incluem a proibição de uso de redes sociais.
Moraes também concedeu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada publicamente. A manifestação de Flávio Bolsonaro antes da leitura — “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” — foi citada como indício de possível ciência de Jair Bolsonaro sobre a divulgação.
Por que as visitas foram suspensas?
A suspensão das visitas decorre da interpretação de Moraes de que a divulgação da carta representou uma forma indireta de Jair Bolsonaro se comunicar pelas redes sociais. Essa comunicação é expressamente proibida pelas medidas cautelares impostas a ele. Além disso, o ministro vê um possível caráter de propaganda eleitoral antecipada no conteúdo e na forma da divulgação.
O ministro ainda encaminhou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para análise de eventual adoção de medidas. Segundo Moraes, a divulgação do vídeo e o uso de expressões que podem ser interpretadas como pedido explícito de voto podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação.
Entenda o descumprimento das cautelares
A determinação de Moraes foi tomada dias depois de Flávio Bolsonaro divulgar a carta em que Jair Bolsonaro o definia como seu “porta-voz” e a “melhor opção” para o Brasil na disputa pela Presidência da República. Essa conduta é vista como uma burla à proibição imposta ao ex-presidente de se manifestar publicamente de forma a influenciar o cenário político ou usar as redes sociais.
Moraes apontou reincidência, lembrando que uma conduta semelhante ocorreu em agosto de 2025, o que motivou, na ocasião, a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A insistência em utilizar as visitas para fins considerados ilegítimos pelo STF é um fator agravante na decisão.
A divulgação da carta provocou reações tanto da oposição quanto de aliados do ex-presidente, levando o Partido dos Trabalhadores (PT) a apresentar uma representação no STF. O PT solicitou a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, alegando descumprimento das medidas cautelares.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando passou a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão após ser condenado por liderar uma organização criminosa que tentou mantê-lo no poder depois das eleições de 2022.
A leitura da carta também ocorreu poucos dias após Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações pelas redes sociais. Em meio à crise, Michelle deixou a presidência do PL Mulher após acordo firmado em reunião com o presidente nacional do partido.
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