Governo Lula muda radicalmente a política adotada desde 2023 e proíbe apostas esportivas e cassinos on-line; decisão atinge empresas bilionárias, futebol, televisão, influenciadores e o próprio caixa federal e entra diretamente no debate das eleições de 2026
Por Agência de Notícias RRTB
O Brasil entrou nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, em um novo capítulo de uma história que começou discretamente oito anos atrás e acabou transformando as chamadas bets em uma das atividades comerciais mais visíveis — e controvertidas — do país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória que encerra a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A medida alcança tanto as apostas esportivas como os cassinos on-line e jogos virtuais e também atinge autorizações estaduais e distritais. As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei, como as loterias tradicionais, não foram incluídas na proibição.
A decisão representa uma inversão quase completa da política adotada pelo próprio governo Lula três anos antes, quando a União optou por regulamentar, licenciar e tributar um mercado que havia sido legalizado em 2018.
Para entender o tamanho da mudança é preciso voltar à origem das bets.
Da banca de apostas ao celular
A aposta em resultados esportivos é muito anterior à internet. Casas de apostas e bookmakers se desenvolveram principalmente em mercados europeus, com forte tradição britânica em apostas sobre corridas de cavalos, futebol e outros esportes.
A revolução ocorreu quando esse modelo migrou para a internet. Depois vieram o smartphone, o pagamento eletrônico instantâneo, os algoritmos de personalização e a publicidade em redes sociais.
A banca física transformou-se em uma plataforma que funciona 24 horas por dia.
No modelo de quota fixa, o jogador já sabe, no momento da aposta, qual será a remuneração caso acerte determinado resultado. A legislação brasileira adotou exatamente esse conceito.
Mas o mercado digital avançou muito além do simples palpite sobre quem venceria Flamengo x Corinthians, Brasil x Argentina ou uma partida da Premier League.
A mesma infraestrutura passou a oferecer roletas, caça-níqueis digitais, jogos instantâneos e milhares de modalidades virtuais capazes de produzir uma aposta nova em poucos segundos.
Essa diferença é fundamental para entender o debate atual.
Como as bets chegaram oficialmente ao Brasil
O marco inicial ocorreu no governo Michel Temer.
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, criou no Brasil a modalidade de aposta de quota fixa.
A lei legalizou as apostas esportivas, mas deixou grande parte da regulamentação para ser feita posteriormente.
Durante o governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, a regulamentação definitiva não foi concluída dentro do período previsto. Na prática, formou-se um mercado enorme no qual empresas estrangeiras passaram a oferecer apostas a brasileiros pela internet enquanto permaneciam sediadas em outras jurisdições.
Foi nesse ambiente que camisas de clubes, transmissões esportivas, programas de televisão, páginas de internet e perfis de influenciadores passaram a ser ocupados maciçamente pelas marcas das casas de apostas.
Em 2023, já no terceiro governo Lula, a opção escolhida foi regular o mercado.
A Lei 14.790/2023 estabeleceu o marco regulatório e incluiu também jogos on-line na estrutura das apostas de quota fixa.
A partir de 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderiam operar nacionalmente. Os sites legais passaram a utilizar o domínio .bet.br.
Embora os grupos controladores pudessem ter origem estrangeira, a operação autorizada precisava ocorrer através de empresa constituída no Brasil.
Nascia oficialmente uma nova indústria brasileira.
O tamanho que o negócio alcançou
O crescimento foi explosivo.
Segundo números divulgados pela Secretaria de Prêmios e Apostas citados pela Deutsche Welle, o mercado brasileiro teve receita bruta estimada em R$ 37 bilhões em 2025, e mais de 25 milhões de pessoas realizaram apostas em pelo menos uma das empresas autorizadas naquele período. Até agosto de 2026, a arrecadação federal associada às apostas alcançava R$ 6,42 bilhões.
A publicidade tornou-se igualmente gigantesca.
Somente em 2025, empresas do segmento investiram aproximadamente R$ 1,4 bilhão em anúncios em televisão aberta, TV paga, rádio e streaming, segundo levantamento da Tunad citado pela imprensa.
E o futebol tornou-se uma grande vitrine.
As empresas de apostas destinaram cerca de R$ 1,03 bilhão em patrocínios aos clubes da Série A em 2025. Apesar do valor elevado, esse dinheiro correspondeu a aproximadamente 7,2% dos R$ 14,3 bilhões de receitas totais das equipes analisadas.
Portanto, afirmar que o futebol brasileiro inteiro depende das bets é uma generalização. Alguns clubes possuem dependência muito maior do que outros.
O Tigrinho mudou a discussão
Outra transformação aconteceu quando apostas esportivas e cassinos digitais passaram a ocupar praticamente o mesmo ambiente.
O chamado Jogo do Tigrinho, Fortune Tiger, tornou-se o símbolo mais conhecido dessa nova etapa.
A diferença é importante.
Uma aposta esportiva depende de um acontecimento externo — o resultado de uma partida.
O caça-níquel digital utiliza um sistema eletrônico que produz resultados repetidamente, permitindo sucessivas apostas em intervalos extremamente pequenos.
Essa característica aumentou as preocupações relacionadas à dependência, perda financeira e exposição de crianças e adolescentes.
Em julho de 2026, o próprio Ministério da Fazenda havia endurecido as regras publicitárias. Passou a exigir avisos como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”, ocupando espaço mínimo nos anúncios.
Pouco mais de dois meses depois, o governo decidiu abandonar o caminho da regulamentação e partir para a proibição.
O que muda a partir de agora
O cronograma oficial é rápido.
Desde 25 de setembro, novos depósitos estão proibidos.
Os apostadores têm até 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente seus saldos.
Em 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar os saldos restantes às instituições financeiras. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver os recursos aos apostadores. Se isso não for possível, os valores serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para posterior restituição.
A publicidade também desaparece.
As empresas têm até 5 de outubro para retirar publicidade exterior e materiais físicos de patrocínio.
Empresas que pagaram bilhões agora perdem suas licenças
Esse deverá ser um dos pontos jurídicos mais discutidos.
O governo havia concedido 85 outorgas, cobrando R$ 30 milhões por autorização.
Foram, portanto, aproximadamente R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas ao governo federal.
Agora, a mesma União encerra essas autorizações.
A MP afirma que a extinção ocorre por motivo de interesse público e que não haverá direito a indenização por lucros cessantes, investimentos realizados ou expectativa de continuidade do negócio, nem restituição do valor das outorgas.
É previsível que esse dispositivo se torne foco de intensa discussão jurídica entre operadores e governo.
Quem é economicamente afetado pela proibição
O impacto forma uma cadeia.
Na primeira linha estão as próprias empresas de apostas.
Depois aparecem clubes de futebol, federações, emissoras de televisão, sites, rádios, serviços de streaming, plataformas digitais, agências de publicidade, produtoras, afiliados e influenciadores.
Também haverá impacto fiscal: uma atividade que vinha proporcionando bilhões em impostos e outorgas deixará de gerar essa receita formal.
Por outro lado, comércio, instituições financeiras e defensores da proibição argumentam que parte do dinheiro destinado às apostas poderá retornar ao consumo de alimentos, vestuário, serviços, pagamento de dívidas e outras atividades econômicas.
Esse efeito, porém, terá de ser medido posteriormente. Não é possível assumir antecipadamente que todo dinheiro anteriormente apostado migrará automaticamente para o comércio.
Existe ainda outra variável: o mercado clandestino.
Ao proibir empresas legais, o governo precisará impedir que operadores sediados no exterior continuem recebendo brasileiros.
Por isso a MP prevê bloqueio de domínios, retirada de aplicativos e interrupção dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais. Foi criado ainda um Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas. Multas poderão chegar a R$ 2 bilhões.
Essa talvez seja a principal prova prática da nova política: verificar se a proibição reduzirá efetivamente o jogo ou transferirá parte dos apostadores para operadores clandestinos.
E os influenciadores?
O impacto sobre os influenciadores digitais pode ser profundo.
Eles foram essenciais para transformar as apostas em produto de massa.
Vídeos mostrando supostos ganhos, transmissões de partidas, códigos promocionais e links de afiliados transformaram personalidades digitais em importantes canais de aquisição de apostadores.
O assunto chegou ao Senado.
A CPI das Bets investigou expressamente a utilização de influenciadores na divulgação dos jogos. O relatório final chegou a propor indiciamentos, inclusive de Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, mas o parecer foi rejeitado pela própria CPI por quatro votos contra três e, portanto, não resultou em indiciamento aprovado pela comissão.
Em agosto de 2026, o Conar ainda havia criado regras mais rigorosas e um sistema de acompanhamento da publicidade feita por influenciadores e afiliados.
Agora a situação muda completamente.
Com a proibição da publicidade das bets, esse mercado publicitário desaparece legalmente.
Influenciadores poderão simplesmente perder contratos, migrar para outros anunciantes ou contestar publicamente a decisão.
Outro problema será fiscalizar eventual publicidade disfarçada de plataformas clandestinas hospedadas no exterior.
China: qual é realmente sua participação?
Existe muita confusão nesse ponto.
Não há base para afirmar que a China seja proprietária ou controladora do mercado brasileiro de bets.
Na realidade, o sistema autorizado brasileiro é formado por empresas constituídas no Brasil, várias delas relacionadas a grupos internacionais de diferentes origens.
Também é incorreto associar automaticamente o “Tigrinho” ao governo chinês ou ao mercado oficial chinês.
Na China continental, jogos de azar privados enfrentam fortes restrições, enquanto Macau possui um regime próprio para cassinos físicos. Mesmo Macau não autoriza cassinos on-line; sua legislação de combate aos jogos ilícitos pune a exploração não autorizada de jogos de fortuna ou azar pela internet.
Isso não significa que a Ásia esteja fora da indústria mundial.
Desenvolvedores de jogos, fornecedores de tecnologia, afiliados, redes de marketing e estruturas empresariais ligadas ao mercado asiático participam do ecossistema global. Mas é preciso diferenciar essas relações comerciais de uma participação estatal chinesa ou de um suposto controle chinês sobre as bets brasileiras.
O mercado é essencialmente transnacional.
Malta, Reino Unido e outros centros internacionais
O Reino Unido possui um dos mercados de apostas remotas mais antigos e institucionalizados do mundo. Operadores que oferecem apostas pela internet a consumidores britânicos precisam de licença, inclusive quando a empresa está sediada no exterior.
Em vez de proibir completamente, o Reino Unido aumentou significativamente a tributação de determinados jogos digitais: desde abril de 2026, o imposto britânico sobre remote gaming passou de 21% para 40%.
Malta tornou-se outro conhecido centro de licenciamento da indústria de jogos digitais.
Gibraltar e, historicamente, Curaçao também desenvolveram estruturas voltadas ao mercado internacional de apostas.
Por isso uma bet vista pelo brasileiro como uma simples marca em uma camisa de futebol pode envolver uma empresa brasileira autorizada, controladores estrangeiros, servidores em outra jurisdição, fornecedores tecnológicos de um terceiro país e meios de pagamento brasileiros.
É uma indústria global.
A relação do governo Lula com as bets é contraditória?
Há uma mudança objetiva de política pública, mas a cronologia precisa ser respeitada.
As apostas esportivas foram legalizadas em 2018, durante Michel Temer.
A regulamentação não foi concluída no governo Bolsonaro.
Em 2023, o governo Lula decidiu regulamentar o mercado, e o Congresso ampliou o texto durante sua tramitação, incluindo os jogos on-line. Lula sancionou o novo marco regulatório.
Em 2024, o próprio presidente já dizia publicamente que poderia acabar com as apostas caso a regulamentação não fosse suficiente para controlar os danos.
Em 2025 começou efetivamente o mercado federal de empresas licenciadas.
Em 2026, o governo aumentou as restrições publicitárias.
E, finalmente, em 25 de setembro de 2026, decidiu proibir o sistema.
Portanto, os fatos permitem tanto que adversários políticos questionem por que o governo regulamentou uma atividade que agora considera nociva como que o governo sustente que tentou primeiro regulá-la e decidiu pela proibição depois de avaliar seus efeitos.
São duas interpretações políticas distintas sobre a mesma sequência de fatos.
Por que fazer isso nove dias antes da eleição?
Esse é o ponto inevitavelmente político da decisão.
A proibição foi anunciada nove dias antes do primeiro turno de 4 de outubro e o próprio tema já havia entrado na propaganda eleitoral do presidente Lula, candidato à reeleição. Seu principal adversário, Flávio Bolsonaro, também defende o combate aos cassinos on-line, mas declarou posição diferente quanto às apostas esportivas, que pretende preservar.
Portanto, as bets transformaram-se em tema eleitoral.
Isso não significa que seja possível afirmar antecipadamente quem será beneficiado nas urnas.
Existem elementos capazes de produzir efeitos em direções diferentes.
De um lado, o governo pode tentar associar a medida à proteção das famílias endividadas, ao combate à dependência e à redução das perdas financeiras.
Do outro, adversários podem explorar o fato de que foi o próprio governo Lula que regulamentou o setor em 2023 e arrecadou bilhões de reais com licenças e impostos antes de determinar sua extinção.
Também poderão existir reações de clubes, empresas, trabalhadores, influenciadores e veículos de comunicação economicamente afetados.
A dimensão dessa influência eleitoral só poderá ser medida por pesquisas posteriores e, definitivamente, pelas urnas.
O problema social é real
Independentemente da disputa eleitoral, existem indicadores que ajudam a explicar por que o assunto ganhou dimensão nacional.
Pesquisa Datafolha realizada em maio de 2026 mostrou que 7% dos eleitores adultos afirmavam apostar naquele momento em bets ou cassinos on-line. Entre as pessoas que apostavam ou já tinham apostado, 35% disseram ter comprometido suas finanças para jogar.
Outro levantamento, realizado pelo Sicredi com uma base de 1,3 milhão de associados com crédito ativo, encontrou inadimplência 40% maior entre pessoas que haviam realizado apostas on-line em 2025 do que entre aquelas que não tinham apostado. Trata-se de associação estatística, e não necessariamente prova isolada de causalidade, mas o dado reforçou a preocupação das instituições financeiras.
Ao mesmo tempo, empresas do setor contestam avaliações que atribuem às bets todos esses prejuízos e argumentam que a regulamentação separava operadores legais de plataformas clandestinas.
Esse debate continuará mesmo depois da proibição.
A grande questão começa agora
O Brasil realizou uma experiência pouco comum em sequência extremamente rápida:
legalizou, deixou expandir, regulamentou, tributou, licenciou e agora proibiu.
Em apenas oito anos.
O governo recebeu bilhões em autorizações e impostos. Clubes receberam patrocínios. Emissoras venderam publicidade. Influenciadores construíram contratos. Empresas internacionais montaram estruturas brasileiras. Milhões de pessoas abriram contas e começaram a apostar.
Agora essa engrenagem deverá ser desmontada em questão de dias.
A discussão, portanto, deixou de ser apenas se as bets são boas ou ruins.
As perguntas seguintes serão mais difíceis:
A proibição conseguirá realmente impedir as apostas?
Os bilhões movimentados retornarão ao consumo tradicional ou migrarão para sites clandestinos?
O futebol conseguirá substituir rapidamente os patrocinadores?
Influenciadores abandonarão o setor ou operadores estrangeiros tentarão continuar alcançando brasileiros pelas redes sociais?
As empresas licenciadas aceitarão perder as outorgas sem uma grande batalha judicial?
O Congresso manterá a Medida Provisória depois das eleições?
E, finalmente:
que efeito terá uma decisão dessa dimensão tomada apenas nove dias antes de o brasileiro escolher novamente o presidente da República?
Ainda não existe resposta segura para essa última pergunta.
Existe, porém, um fato concreto: em poucos anos, as bets deixaram de ser apenas anúncios em camisas de futebol e se transformaram em questão econômica, sanitária, jurídica, social e eleitoral.
A proibição decretada em 25 de setembro de 2026 não encerra essa história.
Provavelmente inaugura sua fase mais difícil.
Agência de Notícias RRTB
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